TJBA - 8000275-14.2020.8.05.0156
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Fazenda Publica da Comarca de Macaubas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 21:19
Decorrido prazo de ELISMAR CONCEIÇÃO OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.
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06/02/2025 03:05
Publicado Intimação em 05/02/2025.
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06/02/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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04/02/2025 10:35
Baixa Definitiva
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04/02/2025 10:35
Arquivado Definitivamente
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03/02/2025 15:50
Expedição de intimação.
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03/02/2025 15:48
Expedição de intimação.
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03/02/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 16:38
Expedição de intimação.
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30/01/2025 16:38
Expedição de Alvará.
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29/01/2025 14:04
Juntada de Ofício
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15/12/2024 17:52
Decorrido prazo de ELISMAR CONCEIÇÃO OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
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15/12/2024 17:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.
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08/12/2024 13:59
Publicado Intimação em 02/12/2024.
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08/12/2024 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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28/11/2024 13:35
Expedição de intimação.
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28/11/2024 13:31
Expedição de intimação.
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28/11/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 13:29
Juntada de Ofício rpv
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28/11/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 01:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2024 23:59.
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16/10/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000275-14.2020.8.05.0156 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Macaúbas Requerente: Laurita Maria De Jesus Martins Advogado: Elismar Conceição Oliveira (OAB:BA51381) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000275-14.2020.8.05.0156 Órgão Julgador: 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS REQUERENTE: LAURITA MARIA DE JESUS MARTINS Advogado(s): ELISMAR CONCEIÇÃO OLIVEIRA (OAB:BA51381) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA 1 - Diante da ausência de manifestação do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 432619191. 2 – EXPEÇA-SE ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC. 3 - Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 10 dias.
Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento em dois meses, se RPV (art. 535, §3º, II, CPC) 4 – Em seguida, sendo precatório, ARQUIVE-SE com baixa.
Sendo o caso de RPV, aguarde-se o comprovante de pagamento, para ulterior arquivamento. 5 – Atente o Cartório para o cumprimento sucessivo dos comandos da presente sentença.
Publique-se.
Intimem-se.
Com FORÇA de OFÍCIO/MANDADO.
Macaúbas/BA, datado e assinado digitalmente.
DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA JUIZ DE DIREITO L.M.R.F. -
04/10/2024 22:30
Expedição de intimação.
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02/10/2024 14:46
Expedição de intimação.
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02/10/2024 14:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/09/2024 13:12
Decorrido prazo de ELISMAR CONCEIÇÃO OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
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19/09/2024 23:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.
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19/09/2024 15:06
Conclusos para julgamento
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19/09/2024 08:27
Conclusos para julgamento
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19/09/2024 08:26
Expedição de intimação.
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20/06/2024 08:08
Expedição de intimação.
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20/06/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 01:48
Publicado Intimação em 26/02/2024.
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27/02/2024 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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25/02/2024 12:59
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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22/02/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 08:13
Expedição de Certidão.
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04/02/2024 18:26
Decorrido prazo de ELISMAR CONCEIÇÃO OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
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29/12/2023 23:56
Publicado Intimação em 01/12/2023.
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29/12/2023 23:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
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27/12/2023 21:30
Publicado Intimação em 06/11/2023.
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27/12/2023 21:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
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30/11/2023 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/11/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2023 10:06
Expedição de intimação.
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01/11/2023 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/10/2023 16:54
Expedição de intimação.
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31/10/2023 16:54
Julgado procedente o pedido
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23/09/2022 10:00
Conclusos para julgamento
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23/09/2022 09:59
Expedição de intimação.
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13/07/2022 11:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2022 23:59.
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23/05/2022 09:24
Expedição de intimação.
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23/05/2022 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/05/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
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21/03/2022 15:33
Juntada de Petição de alegações finais
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11/03/2022 17:17
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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11/03/2022 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/03/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
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23/02/2022 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2022 13:53
Juntada de Petição de ata da audiência
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23/02/2022 13:51
Audiência Instrução realizada para 23/02/2022 11:20 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS.
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12/02/2022 22:36
Publicado Intimação em 11/02/2022.
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12/02/2022 22:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
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10/02/2022 14:54
Juntada de Petição de petição
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10/02/2022 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/02/2022 10:08
Expedição de intimação.
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10/02/2022 09:54
Expedição de intimação.
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10/02/2022 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/02/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
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02/02/2022 05:50
Decorrido prazo de ELISMAR CONCEIÇÃO OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59.
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02/02/2022 02:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.
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24/01/2022 14:09
Publicado Intimação em 24/01/2022.
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24/01/2022 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
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21/01/2022 16:16
Expedição de intimação.
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21/01/2022 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/01/2022 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/01/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
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19/01/2022 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/01/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
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19/01/2022 14:17
Audiência Instrução designada para 23/02/2022 11:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS.
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01/01/2021 02:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2020 23:59:59.
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04/08/2020 23:35
Juntada de Petição de réplica
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29/07/2020 17:12
Publicado Intimação em 13/07/2020.
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29/07/2020 09:49
Publicado Intimação em 13/07/2020.
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10/07/2020 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/07/2020 08:53
Expedição de citação via Sistema.
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10/07/2020 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/07/2020 20:08
Juntada de Petição de contestação
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07/07/2020 10:11
Expedição de citação via Sistema.
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07/07/2020 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/07/2020 14:00
Não Concedida a Medida Liminar
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23/03/2020 17:55
Conclusos para decisão
-
23/03/2020 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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