15/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/05/2025 09:02

Baixa Definitiva
15/05/2025 09:02

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 09:01

Transitado em Julgado em 15/05/2025
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 12/05/2025 23:59.
05/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ROZIMEIRE SANTANA SANTOS em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 03:04

Publicado Ementa em 14/03/2025.
14/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
11/03/2025 22:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
11/03/2025 19:43

Juntada de Petição de certidão
11/03/2025 16:52

Deliberado em sessão - julgado
06/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:54

Incluído em pauta para 25/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
06/02/2025 14:00

Solicitado dia de julgamento
15/11/2024 14:19

Conclusos #Não preenchido#
15/11/2024 14:19

Juntada de Certidão
14/11/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 17:39

Juntada de Petição de contra-razões
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Edson Ruy Bahiense Guimarães DESPACHO 8002562-58.2021.8.05.0044 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Rozimeire Santana Santos Advogado: Stenio Da Silva Rios (OAB:BA38883-A) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091-A) Apelante: Municipio De Candeias Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002562-58.2021.8.05.0044 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CANDEIAS Advogado(s): APELADO: ROZIMEIRE SANTANA SANTOS Advogado(s): STENIO DA SILVA RIOS (OAB:BA38883-A), MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB:BA64091-A) DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o Município de Candeias, em sua contestação, sustenta que a autora não comprovou a efetiva regência de classe.

No entanto, em sua peça recursal, alega que a requerente não demonstra o cumprimento dos requisitos exigidos ao professor para a execução das atividades de regência de classe, nos termos da Lei Municipal nº 783/2010.

Em sendo assim, em atenção ao quanto disposto no art. 10 do CPC que veda a decisão surpresa, manifeste-se o apelante acerca da inovação recursal, visto que a matéria não foi objeto de análise pelo juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, 18 de setembro de 2024.

Des.

Edson Ruy Bahiense Guimarães Relator A03
09/10/2024 02:09

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 10:50

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:42

Conclusos #Não preenchido#
19/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:03

Recebidos os autos
19/06/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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