01/05/2025 00:56

Decorrido prazo de SHEILA HIGA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 22:26

Publicado Intimação em 04/04/2025.
25/04/2025 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:15

Expedição de intimação.
02/04/2025 16:21

Expedição de intimação.
02/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:20

Expedição de intimação.
02/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:59

Decorrido prazo de CARLA CAIO MUSSOLIN em 31/10/2024 23:59.
01/04/2025 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 08/11/2024 23:59.
01/04/2025 10:29

Expedição de intimação.
13/01/2025 11:52

Expedição de intimação.
13/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 18:02

Decorrido prazo de SHEILA HIGA em 31/10/2024 23:59.
20/10/2024 23:36

Publicado Intimação em 09/10/2024.
20/10/2024 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000503-57.2016.8.05.0114 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itacaré Requerente: Rosangela Satiro Silva Queiroz Advogado: Carla Caio Mussolin (OAB:BA35564) Advogado: Sheila Higa (OAB:BA29632) Requerido: Municipio De Itacare Procurador: Nelson Rosa Da Cunha (OAB:BA27917) Advogado: Maria Araujo Almeida (OAB:BA50078) Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301) Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Procurador: Nelson Rosa Da Cunha Registrado(a) Civilmente Como Nelson Rosa Da Cunha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000503-57.2016.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ REQUERENTE: ROSANGELA SATIRO SILVA QUEIROZ Advogado(s): CARLA CAIO MUSSOLIN (OAB:BA35564), SHEILA HIGA registrado(a) civilmente como SHEILA HIGA (OAB:BA29632) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITACARE Advogado(s): MARIA ARAUJO ALMEIDA registrado(a) civilmente como MARIA ARAUJO ALMEIDA (OAB:BA50078), LUDIMILA VIANA VIEIRA (OAB:BA33301), JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA33086) DECISÃO Nos termos do art. 535, § 3º, do CPC, não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso, em favor do exequente.

No caso ora analisado, vislumbra-se a Decisão de ID 440867612, que não acolheu a impugnação realizada pela Fazenda Pública.

Assim, ante a manifestação da parte Exequente no ID 459532780, homologo os cálculos de ID 152823247 e 152823248, atualizados no ID 459532782.

Tendo em vista que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, EXPEÇA-SE Ofício Requisitório de Precatório endereçado à Presidência do TJBA para inclusão na lista de precatórios.

Considerando que há verba honorária sucumbencial, expeça-se os requisitórios separadamente, considerando sua natureza alimentícia.

Após, arquive-se.

Obs.: Conforme Ato Conjunto nº 15, de 07/07/2020, do TJBA, o protocolo para pagamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante juntada do Ofício Requisitório e demais peças essenciais à sua formação, conforme disciplina a Resolução 303 de 2019 do CNJ.

Publique-se, intime-se, cumpra-se.

COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS.

ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica.

THATIANE SOARES Juíza de Direito
07/10/2024 09:41

Expedição de intimação.
16/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:30

Expedição de intimação.
11/09/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 22:39

Decorrido prazo de CARLA CAIO MUSSOLIN em 24/05/2024 23:59.
04/09/2024 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 04/06/2024 23:59.
04/09/2024 10:52

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:51

Juntada de Certidão
21/08/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 18:45

Decorrido prazo de SHEILA HIGA em 24/05/2024 23:59.
27/04/2024 02:22

Publicado Intimação em 25/04/2024.
27/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 10:59

Expedição de intimação.
22/04/2024 11:37

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:57

Conclusos para decisão
31/08/2023 12:55

Expedição de intimação.
31/08/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
31/12/2022 19:35

Decorrido prazo de SHEILA HIGA em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:32

Decorrido prazo de LUDIMILA VIANA VIEIRA em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:32

Decorrido prazo de CARLA CAIO MUSSOLIN em 29/09/2022 23:59.
28/12/2022 21:00

Publicado Intimação em 06/09/2022.
28/12/2022 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
01/11/2022 21:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2022 16:17

Expedição de intimação.
05/09/2022 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/03/2022 20:36

Expedição de intimação.
30/03/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 21/01/2022 23:59.
19/11/2021 03:25

Decorrido prazo de CARLA CAIO MUSSOLIN em 17/11/2021 23:59.
19/11/2021 03:25

Decorrido prazo de SHEILA HIGA em 17/11/2021 23:59.
19/11/2021 03:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR em 17/11/2021 23:59.
19/11/2021 03:25

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO ALMEIDA em 17/11/2021 23:59.
19/11/2021 03:25

Decorrido prazo de NELSON ROSA DA CUNHA em 17/11/2021 23:59.
19/11/2021 03:24

Decorrido prazo de LUDIMILA VIANA VIEIRA em 17/11/2021 23:59.
04/11/2021 11:43

Conclusos para despacho
28/10/2021 19:58

Publicado Intimação em 21/10/2021.
28/10/2021 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 19:57

Publicado Intimação em 21/10/2021.
28/10/2021 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 19:57

Publicado Intimação em 21/10/2021.
28/10/2021 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 16:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/10/2021 10:22

Expedição de intimação.
20/10/2021 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/08/2019 20:14

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2019 14:20

Juntada de Petição de contra-razões
27/07/2018 10:08

Conclusos para decisão
11/07/2018 12:41

Decorrido prazo de CARLA CAIO MUSSOLIN em 14/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 12:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR em 14/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 12:35

Decorrido prazo de SHEILA HIGA em 14/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 12:35

Decorrido prazo de NELSON ROSA DA CUNHA em 14/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 12:35

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO ALMEIDA em 14/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 12:35

Decorrido prazo de LUDIMILA VIANA VIEIRA em 14/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 12:28

Publicado Intimação em 22/05/2018.
11/07/2018 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 15:50

Juntada de Petição de apelação
09/05/2018 22:52

Julgado procedente o pedido
18/04/2018 09:02

Conclusos para decisão
27/03/2018 19:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2017 00:37

Decorrido prazo de CARLA CAIO MUSSOLIN em 27/10/2016 23:59:59.
24/02/2017 00:37

Decorrido prazo de SHEILA HIGA em 27/10/2016 23:59:59.
23/11/2016 09:40

Juntada de Termo de audiência
21/10/2016 11:49

Mandado devolvido para decisão
21/10/2016 00:48

Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2016.
21/10/2016 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2016 00:48

Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2016.
21/10/2016 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2016 10:01

Expedição de citação.
17/10/2016 13:23

Audiência conciliação designada para 22/11/2016 09:00.
13/10/2016 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2016

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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