TJBA - 8007289-35.2023.8.05.0256
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Teixeira de Freitas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 10:15
Expedição de despacho.
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08/07/2025 10:15
Expedição de intimação.
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08/07/2025 08:54
Expedição de despacho.
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08/07/2025 08:54
Expedição de intimação.
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08/07/2025 08:54
Expedição de Carta.
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04/07/2025 17:43
Expedição de despacho.
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04/07/2025 17:43
Expedição de intimação.
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04/07/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2025 22:24
Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 07/05/2024 23:59.
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05/04/2025 22:24
Decorrido prazo de GERALDA COSTA PINTO em 07/05/2024 23:59.
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20/03/2025 15:11
Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 19/12/2024 23:59.
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20/03/2025 11:09
Conclusos para despacho
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20/03/2025 11:09
Juntada de Certidão
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14/12/2024 05:57
Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
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14/12/2024 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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26/11/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 14:52
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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05/11/2024 01:28
Mandado devolvido Positivamente
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17/10/2024 09:32
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8007289-35.2023.8.05.0256 Execução De Título Judicial Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Executado: Geralda Costa Pinto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 8007289-35.2023.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI REU: REU: GERALDA COSTA PINTO Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de Ação Monitória proposta por DACASA FINANCEIRA S/A em face de GERALDA COSTA PINTO.
A ré, devidamente citada, quedou-se inerte (Id. 412046141).
DECIDO.
O feito comporta julgamento antecipado, a teor do art. 355, II do CPC.
Quanto ao direito, estabelece o artigo 700 do CPC que a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: o pagamento de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.
Dispõe ainda o Código de Processo Civil que, quanto ao ônus da prova, incumbe ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito e, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (artigo 373, I e II do CPC).
No presente caso, o autor demonstrou o fato constitutivo de seu direito, consubstanciado nos contratos anexados à exordial, não logrando êxito a parte requerida em desincumbir-se do ônus da prova, merece procedência o pedido inicial.
Isto posto, sendo a Demandada revel, JULGO PROCEDENTE, POR SENTENÇA, os pedidos articulados pelo(a) autor(a), e CONSTITUO DE PLENO DIREITO, o TÍTULO EXECUTIVO, e desta forma, converto o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 701, §2º do CPC.
Na forma dos artigos 513 e 523, caput, do CPC, intime-se a parte Executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado na petição inicial/no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se for o caso.
Intime-se o devedor pessoalmente por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º do art. 513 do CPC (art. 513, § 4º, do CPC).
Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Apresentada Impugnação, vistas ao Exequente para oferecer defesa.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, oportunidade em que deverá ser intimado o exequente para apresentar planilha de cálculo atualizada, com a inclusão das verbas do art. 523, § 1º, do CPC, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar o bloqueio do valor correto, medida que fica desde logo autorizada, mediante utilização do sistema SISBAJUD, pela Secretaria.
No prazo de 24 horas a contar da resposta, de ofício, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprida pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, do CPC).
Tornados indisponíveis os ativos financeiros do Executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
Se não houver saldo suficiente para bloqueio, ordeno a expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.
P.R.I.
Teixeira de Freitas/BA, 11 de abril de 2024.
Livia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) -
04/10/2024 14:15
Expedição de Mandado.
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04/10/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 12:02
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
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03/07/2024 13:08
Juntada de Certidão
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22/05/2024 08:24
Juntada de Petição de petição
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14/04/2024 00:19
Publicado Sentença em 15/04/2024.
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14/04/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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12/04/2024 12:15
Expedição de Carta.
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11/04/2024 10:24
Julgado procedente o pedido
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18/01/2024 01:56
Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 29/11/2023 23:59.
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17/01/2024 18:12
Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 29/11/2023 23:59.
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09/11/2023 21:23
Decorrido prazo de GERALDA COSTA PINTO em 22/09/2023 23:59.
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09/11/2023 11:51
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 19:32
Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
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07/11/2023 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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01/11/2023 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/11/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/09/2023 17:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/09/2023 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/09/2023 22:20
Publicado Despacho em 31/08/2023.
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01/09/2023 22:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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30/08/2023 15:35
Expedição de Carta.
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30/08/2023 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2023 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 13:26
Conclusos para despacho
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21/07/2023 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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