04/07/2025 13:58

Desentranhado o documento
04/07/2025 13:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
02/11/2024 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 01/11/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8000730-46.2017.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Joao Damasceno Borges De Miranda (OAB:BA14814) Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Executado: Jose Adalberto Ferreira De Siqueira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] n. 8000730-46.2017.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POJUCA Advogado(s) do reclamante: JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA, ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS EXECUTADO: JOSE ADALBERTO FERREIRA DE SIQUEIRA EXECUTADO: JOSE ADALBERTO FERREIRA DE SIQUEIRA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a exequente interpôs recurso de apelação (ID 446730883) em face da sentença prolatada no ID 436401585.

Na ocasião, o apelante se insurge contra a sentença que extinguiu a execução fiscal, por ausência de intimação pessoal e necessidade de prosseguimento do feito quanto à parcela ainda não paga pelo contribuinte. É a síntese do necessário.

Decido.

Ante a interposição da apelação de ID 446730883 e com fundamento no § 7º do art. 485 do Código de Processo Civil, em juízo de retratação, torno sem efeito a sentença de ID 436401585 e determino a continuidade do presente feito em seus ulteriores termos.

Nesta linha de intelecção, DETERMINO a realização de penhora online, nos termos do despacho de ID 393089440.

Intimem-se as partes da presente decisão.

A presente decisão servirá como mandado/carta/ofício/carta precatória.

Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
30/09/2024 12:59

Expedição de decisão.
07/07/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 18:03

Juntada de Petição de apelação
06/05/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 14:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/04/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 12:06

Expedição de intimação.
03/04/2024 12:01

Expedição de sentença.
01/04/2024 00:59

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 11:38

Conclusos para despacho
07/08/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:42

Expedição de intimação.
07/06/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 22:23

Conclusos para despacho
19/10/2022 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/12/2021 12:17

Conclusos para julgamento
18/11/2021 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 16/11/2021 23:59.
27/10/2021 15:20

Expedição de intimação.
27/08/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 10:20

Conclusos para decisão
10/08/2021 10:16

Expedição de intimação.
04/02/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 03/02/2021 23:59:59.
07/01/2021 10:34

Expedição de intimação via Sistema.
26/01/2020 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2019 19:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 08:55

Conclusos para despacho
05/09/2019 08:54

Juntada de Certidão
13/07/2018 11:01

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA em 05/07/2018 23:59:59.
13/07/2018 10:57

Publicado Intimação em 05/06/2018.
13/07/2018 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2018 01:34

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA em 22/03/2018 23:59:59.
29/06/2018 01:19

Publicado Intimação em 14/03/2018.
29/06/2018 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2018 21:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 12:47

Conclusos para despacho
18/04/2018 10:33

Juntada de Certidão
05/04/2018 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2018 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2018 14:36

Expedição de citação.
26/02/2018 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2017 23:05

Conclusos para decisão
30/12/2017 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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