23/07/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:08

Conclusos para despacho
18/12/2024 08:49

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8105576-56.2022.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Gabriela Souto Luna Pinto Advogado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva (OAB:BA10058) Advogado: Magda Maiana Barreto Torres (OAB:BA11003) Inventariado: Paulo Velozo Pinto Registrado(a) Civilmente Como Paulo Velozo Pinto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 8105576-56.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: GABRIELA SOUTO LUNA PINTO Advogado(s): MAGDA MAIANA BARRETO TORRES (OAB:BA11003), JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA (OAB:BA10058) INVENTARIADO: PAULO VELOZO PINTO registrado(a) civilmente como PAULO VELOZO PINTO Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. cumpra integralmente a decisão de ID 382923580, devendo ser apresentada declaração firmada pelas requerentes, de próprio punho e 'sob as penas da lei', indicando a existência (ou inexistência) de herdeiros outros deixados pelo falecido, em especial filhos e companheira; juntado aos autos a Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line - RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados - CENSEC - www.censec.org.br - (art. 618, V c/c 620, I, do CPC); juntada as certidões negativas de débitos tributários, em nome do falecido, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, sendo que esta última poderá ser obtida, pela parte interessada, através do site: http://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario/); e apresentada a certidão expedida pelo INSS informando a existência (ou inexistência) de dependentes inscritos pelo falecido, que poderá ser obtida pelos interessados através do link: www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte .

Visando à celeridade e economia processual, em sendo o caso, fica a inventariante intimada para que proceda, em 15 dias, à juntada de: A) certidões negativas fiscais da União, Estado e Município em nome do de cujus B) certidão negativa de testamento, ou copia da sentença do registro C) comprovante da qualidade de herdeiros/sucessores D) esboço de partilha E) pagamento do ITCMD Caso já constem os documentos nos autos, apontar o id em que se encontram.

P.R.I.C.

SALVADOR/BA, data da assinatura eletrônica.

Lóren Teresinha Campezatto Juíza de Direito
16/09/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:16

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 04:04

Decorrido prazo de GABRIELA SOUTO LUNA PINTO em 19/09/2023 23:59.
25/08/2023 05:24

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.
25/08/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:27

Juntada de pedido de utilização sisbajud
23/05/2023 03:49

Publicado Decisão em 11/05/2023.
23/05/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
10/05/2023 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 22:02

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2022 10:40

Conclusos para despacho
29/08/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 14:31

Publicado Despacho em 04/08/2022.
06/08/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
02/08/2022 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:36

Conclusos para despacho
20/07/2022 18:07

Inclusão no Juízo 100% Digital
20/07/2022 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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