TJBA - 0303514-98.2013.8.05.0103

1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Ilheus

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA JANAINA DE JESUS FERREIRA

CPF *12.***.*22-70

Advogados

FLAVIA DUTRA MOTTA

OAB: 37886/BA

CPF *08.***.*43-18

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO

PABLO NEVES DO NASCIMENTO

CPF *71.***.*94-23

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE LOUREIRO DOS SANTOS

CPF *25.***.*23-05

Advogados

RICARDO TEIXEIRA MACHADO

OAB: 16476/BA

CPF *39.***.*30-72

CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO

OAB: 21412/BA

CPF *76.***.*24-00

MARCOS TEIXEIRA MACHADO

OAB: 47595/BA

CPF *06.***.*44-68

LUCIANA NOGUEIRA LINO

OAB: 40411/BA

CPF *40.***.*75-68

DEBORA NOGUEIRA LINO

OAB: 38570/BA

CPF *94.***.*22-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

MARIA JANAINA DE JESUS FERREIRA

CPF *12.***.*22-70

HANNA LOUREIRO DE JESUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 17:24

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 17:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/05/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 13:35

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2024 20:58

    Decorrido prazo de HENRIQUE LOUREIRO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

  • 29/12/2023 04:21

    Publicado Sentença em 17/11/2023.

  • 29/12/2023 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

  • 29/11/2023 22:18

    Decorrido prazo de HENRIQUE LOUREIRO DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 17:56

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2023 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2023 03:21

    Decorrido prazo de MARIA JANAINA DE JESUS FERREIRA em 21/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 03:02

    Decorrido prazo de HENRIQUE LOUREIRO DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 19:10

    Publicado Despacho em 25/10/2023.

  • 22/11/2023 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 15/11/2023 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

    ORFÃOS, INTERD.

    E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 0303514-98.2013.8.05.0103 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Ilhéus Requerido: Henrique Loureiro Dos Santos Advogado: Ricardo Teixeira Machado (OAB:BA16476) Advogado: Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB:BA21412) Advogado: Debora Nogueira Lino (OAB:BA38570) Advogado: Marcos Teixeira Machado (OAB:BA47595) Advogado: Luciana Nogueira Lino (OAB:BA40411) Terceiro Interessado: H.

    L.

    D.

    J.

    Terceiro Interessado: Maria Janaina De Jesus Ferreira Requerente: Maria Janaina De Jesus Ferreira Advogado: Flavia Dutra Motta (OAB:BA37886) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita SENTENÇA Processo nº:0303514-98.2013.8.05.0103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REQUERENTE: MARIA JANAINA DE JESUS FERREIRA REQUERIDO: HENRIQUE LOUREIRO DOS SANTOS 1.

    Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições da Lei 1.060/50, concedo ao Demandante os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial. 2.

    Cuida-se de procedimento de Cumprimento de Sentença em que a Exequente foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, transcorrendo o prazo sem qualquer manifestação, conforme certidão de ID 415189257. 3.

    O Ministério Público manifestou-se pela extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme parecer de ID 417631654. 4.

    Diante do exposto, tendo em vista a inércia da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no comando do art. 485 "caput" do Código de Processo Civil, combinado com o inc.

    III desse mesmo artigo, cujo arquivamento determino, após o trânsito em julgado, o que deve ser certificado, devendo-se ainda proceder a respectiva baixa no sistema PJE. 5.

    Sem custas, por ser a Demandante beneficiária da gratuidade da justiça.

    P.R.I. e cumpra-se.

    Ilhéus/BA, 7 de novembro de 2023 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito

  • 09/11/2023 21:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2023 21:51

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 31/10/2023 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 09:05

    Juntada de Petição de Documento1

  • 24/10/2023 08:21

    Expedição de despacho.

  • 23/10/2023 20:38

    Expedição de despacho.

  • 23/10/2023 20:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 11:13

    Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)

  • 17/10/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 01:41

    Mandado devolvido Positivamente

  • 24/07/2023 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2023 00:29

    Decorrido prazo de MARIA JANAINA DE JESUS FERREIRA em 04/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 00:29

    Decorrido prazo de HENRIQUE LOUREIRO DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.

  • 06/06/2023 23:22

    Publicado Despacho em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 23:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 04/06/2023 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/06/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 02:03

    Decorrido prazo de HENRIQUE LOUREIRO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

  • 29/04/2023 05:13

    Decorrido prazo de MARIA JANAINA DE JESUS FERREIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 17:39

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 17:26

    Expedição de despacho.

  • 08/04/2023 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/01/2023 18:25

    Publicado Despacho em 16/01/2023.

  • 19/01/2023 18:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 13/01/2023 11:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/01/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 10:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 03:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 03:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 00:00

    Petição

  • 09/11/2022 00:00

    Publicação

  • 09/11/2022 00:00

    Publicação

  • 09/11/2022 00:00

    Publicação

  • 09/11/2022 00:00

    Publicação

  • 09/11/2022 00:00

    Publicação

  • 09/11/2022 00:00

    Publicação

  • 09/11/2022 00:00

    Publicação

  • 09/11/2022 00:00

    Publicação

  • 07/11/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/11/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/11/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/11/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/11/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/11/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/11/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/11/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 31/10/2022 00:00

    Mero expediente

  • 19/07/2022 00:00

    Documento

  • 19/07/2022 00:00

    Documento

  • 19/07/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 19/07/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/07/2022 00:00

    Documento

  • 19/07/2022 00:00

    Documento

  • 30/06/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 21/06/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 28/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/10/2021 00:00

    Petição

  • 16/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/09/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 16/07/2021 00:00

    Publicação

  • 16/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/07/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/07/2021 00:00

    Mero expediente

  • 15/03/2021 00:00

    Documento

  • 15/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/03/2021 00:00

    Documento

  • 22/01/2021 00:00

    Documento

  • 07/12/2020 00:00

    Documento

  • 07/12/2020 00:00

    Documento

  • 07/12/2020 00:00

    Documento

  • 07/12/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 07/12/2020 00:00

    Documento

  • 17/10/2020 00:00

    Publicação

  • 15/10/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/10/2020 00:00

    Mero expediente

  • 07/10/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/07/2020 00:00

    Documento

  • 23/06/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 11/05/2020 00:00

    Documento

  • 12/04/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 11/04/2020 00:00

    Documento

  • 10/04/2020 00:00

    Audiência Designada

  • 18/02/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/02/2020 00:00

    Petição

  • 06/02/2020 00:00

    Documento

  • 06/02/2020 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 04/02/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/02/2020 00:00

    Petição

  • 22/10/2019 00:00

    Petição

  • 16/10/2019 00:00

    Mandado

  • 16/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/10/2019 00:00

    Documento

  • 18/09/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 25/08/2019 00:00

    Publicação

  • 16/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 15/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/11/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 02/11/2018 00:00

    Publicação

  • 31/10/2018 00:00

    Mero expediente

  • 31/10/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/05/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/05/2018 00:00

    Petição

  • 18/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/05/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/05/2018 00:00

    Petição

  • 20/04/2018 00:00

    Publicação

  • 18/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 09/04/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/04/2018 00:00

    Petição

  • 05/04/2018 00:00

    Publicação

  • 04/04/2018 00:00

    Petição

  • 28/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/03/2018 00:00

    Mero expediente

  • 14/03/2018 00:00

    Petição

  • 14/03/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/03/2018 00:00

    Publicação

  • 02/03/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/03/2018 00:00

    Mero expediente

  • 23/01/2018 00:00

    Petição

  • 12/12/2017 00:00

    Petição

  • 12/12/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/10/2017 00:00

    Documento

  • 26/10/2017 00:00

    Petição

  • 26/10/2017 00:00

    Petição

  • 26/10/2017 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 26/10/2017 00:00

    Petição

  • 11/09/2017 00:00

    Documento

  • 11/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/09/2017 00:00

    Petição

  • 06/09/2017 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 06/09/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 31/08/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/08/2017 00:00

    Petição

  • 07/08/2017 00:00

    Mandado

  • 07/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/07/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/07/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2017 00:00

    Publicação

  • 27/06/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/06/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 26/06/2017 00:00

    Mero expediente

  • 30/05/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 29/05/2017 00:00

    Petição

  • 29/05/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/05/2017 00:00

    Publicação

  • 22/05/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/05/2017 00:00

    Mero expediente

  • 16/05/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/05/2017 00:00

    Petição

  • 15/12/2016 00:00

    Documento

  • 14/12/2016 00:00

    Petição

  • 14/12/2016 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 13/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Documento

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 07/12/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 07/12/2016 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 30/11/2016 00:00

    Petição

  • 31/10/2016 00:00

    Petição

  • 25/10/2016 00:00

    Documento

  • 20/10/2016 00:00

    Documento

  • 12/10/2016 00:00

    Petição

  • 21/09/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/09/2016 00:00

    Publicação

  • 20/09/2016 00:00

    Petição

  • 15/09/2016 00:00

    Mero expediente

  • 15/09/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/09/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 02/09/2016 00:00

    Petição

  • 08/07/2016 00:00

    Petição

  • 07/06/2016 00:00

    Documento

  • 06/06/2016 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 05/05/2016 00:00

    Petição

  • 16/03/2016 00:00

    Documento

  • 16/03/2016 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 09/03/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/03/2016 00:00

    Petição

  • 09/03/2016 00:00

    Audiência Designada

  • 09/12/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/12/2015 00:00

    Documento

  • 03/12/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2015 00:00

    Audiência Designada

  • 04/11/2015 00:00

    Mero expediente

  • 04/11/2015 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 17/03/2015 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/03/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/08/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/12/2013 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 23/08/2013 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício

  • 22/08/2013 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício

  • 21/08/2013 00:00

    Audiência Designada

  • 19/08/2013 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 12/07/2013 00:00

    Expedição de Ofício

  • 12/07/2013 00:00

    Expedição de Ofício

  • 12/07/2013 00:00

    Liminar

  • 05/07/2013 00:00

    Audiência Designada

  • 27/06/2013 00:00

    Documento

  • 27/06/2013 00:00

    Documento

  • 27/06/2013 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 25/06/2013 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2013

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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