22/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 03:43

Publicado Intimação em 09/10/2024.
15/10/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
15/10/2024 03:41

Publicado Intimação em 09/10/2024.
15/10/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
15/10/2024 03:40

Publicado Intimação em 09/10/2024.
15/10/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
15/10/2024 03:39

Publicado Intimação em 09/10/2024.
15/10/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 0001043-08.2013.8.05.0258 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teofilândia Autor: Jose De Jesus Advogado: Claudiane Oliveira Caetano (OAB:BA34701) Advogado: Monica Cristina Capirunga Monteiro (OAB:BA34682) Reu: Maria Das Graças Trabuco Sampaio Reu: Aroldo Araujo Oliveira Reu: Cartório Do Registro Civil Das Pessoas Naturais De Teofilandia/bahia Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001043-08.2013.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA AUTOR: JOSE DE JESUS Advogado(s): CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO registrado(a) civilmente como CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO (OAB:BA34701), MONICA CRISTINA CAPIRUNGA MONTEIRO (OAB:BA34682) REU: O ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação figurando como partes as acima identificadas.

Esse juízo determinou o saneamento de providências para fins de seguimento do processo.

A procuradora no polo ativo requereu a desistência do feito.

Os autos foram conclusos. É o relatório.

Passa-se a decidir e fundamentar. 2.

EXTINÇÃO DO PROCESSO O Código de Processo Civil estabelece, em exceção à primazia da decisão de mérito, a possibilidade do processo ser extinto sem este exame (art. 485)[1].

São as chamadas “decisões terminativas”, com conteúdo eminentemente processual[2].

Uma das hipóteses previstas no referido dispositivo é a ausência de regularidade no processo (art. 485, IV, CPC).

No presente caso, observa-se que, embora tenha sido proferido despacho inicial, não há regularidade no seguimento do processo, conforme apontado no id 437029775. .

De todo o modo, a procuradora no polo ativo requerera a desistência do processo.

Assim, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. 3.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, extingue-se o processo, na forma do art. 485, IV, c/c art. 290, do Código de Processo Civil.

Pelo espólio da parte autora, custas e honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, mantendo-se a gratuidade de justiça deferida.

Verificando-se a também desistência no polo ativo, entende-se pela aceitação tácita desta sentença, o que, considerando-se o disposto no art. 1.000 do CPC, possibilita o entendimento de que não haverá recurso.

Por esta razão, após cumprido o dispositivo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa, ressalvando-se à parte que comprovar o interesse recursal o direito de recorrer dentro do prazo, devendo o processo ser desarquivado sem ônus e feita a conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Data pelo sistema.

Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito [1] Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. [2] DIDIER Jr., Fredie.

Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 17. ed.

Salvador: Juspodivm, 2015, p. 707.
07/10/2024 09:56

Baixa Definitiva
07/10/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 09:56

Juntada de Certidão
07/10/2024 09:55

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/10/2024 09:53

Expedição de intimação.
07/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
05/10/2024 07:51

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA CAPIRUNGA MONTEIRO em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:36

Extinto o processo por desistência
04/10/2024 12:23

Conclusos para julgamento
28/09/2024 12:47

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
19/09/2024 00:40

Publicado Intimação em 06/09/2024.
19/09/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
25/03/2024 09:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/03/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 08:43

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:13

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:49

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 12:05

Conclusos para despacho
17/06/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
08/06/2019 18:21

Devolvidos os autos
29/05/2019 15:54

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
27/05/2019 08:46

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
15/05/2014 12:47

DOCUMENTO
27/01/2014 10:45

CONCLUSÃO
27/01/2014 10:40

PETIÇÃO
27/01/2014 10:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/01/2014 10:38

RECEBIMENTO
23/01/2014 09:04

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/01/2014 09:36

Ato ordinatório
14/01/2014 09:07

PETIÇÃO
14/01/2014 09:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/12/2013 14:51

PETIÇÃO
02/12/2013 14:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/11/2013 11:34

DOCUMENTO
19/11/2013 09:59

DOCUMENTO
19/11/2013 08:53

MANDADO
11/11/2013 13:08

DOCUMENTO
07/11/2013 10:27

MANDADO
18/10/2013 10:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/10/2013 10:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/10/2013 12:42

RECEBIMENTO
16/10/2013 12:40

MERO EXPEDIENTE
26/09/2013 12:10

CONCLUSÃO
26/09/2013 10:59

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2013

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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