17/05/2024 19:04

Publicado Sentença em 14/11/2023.
17/05/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
29/02/2024 12:48

Baixa Definitiva
29/02/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 21:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 04/12/2023 23:59.
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8079368-06.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Lisnio Augusto Costa Moura Advogado: Fernanda Reis Pereira E Silva (OAB:BA41503) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8079368-06.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Multas e demais Sanções] Reclamante: REQUERENTE: LISNIO AUGUSTO COSTA MOURA Reclamado(a): REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN SENTENÇA Vistos etc.

Tendo em vista que o presente feito é uma reprodução idêntica ao distribuído sob nº 8104789-95.2020.8.05.0001., determino a sua extinção sem resolução do mérito por constituir em flagrante litispendência a teor do quanto inserto no art. 485, V, do CPC.

Dê-se baixa no sistema e arquive-se.

I.

Salvador, 8 de novembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito
09/11/2023 18:07

Expedição de sentença.
09/11/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 15:19

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
01/11/2023 11:53

Conclusos para julgamento
05/08/2023 04:01

Decorrido prazo de LISNIO AUGUSTO COSTA MOURA em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:51

Decorrido prazo de LISNIO AUGUSTO COSTA MOURA em 02/08/2023 23:59.
17/07/2023 14:31

Publicado Despacho em 11/07/2023.
17/07/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
10/07/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:21

Conclusos para decisão
07/07/2023 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2023 08:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/12/2020 02:34

Publicado Decisão em 23/09/2020.
23/09/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 16:21

Declarada incompetência
17/08/2020 16:29

Conclusos para despacho
13/08/2020 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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