07/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 03:07

Decorrido prazo de EMERSON RIBEIRO SANTANA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:07

Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS em 31/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:57

Publicado Intimação em 09/10/2024.
21/10/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA INTIMAÇÃO 8000851-46.2024.8.05.0033 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Buerarema Autor: Jose Valdemir Brito Silva Advogado: Emerson Ribeiro Santana (OAB:BA60088) Reu: Associacao Brasileira Dos Aposentados E Pensionistas Da Nacao Advogado: Cassio Roberto Almeida De Barros (OAB:DF26296) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000851-46.2024.8.05.0033 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA AUTOR: JOSE VALDEMIR BRITO SILVA Advogado(s): EMERSON RIBEIRO SANTANA (OAB:BA60088) REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO Advogado(s): CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS (OAB:DF26296) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL e INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA proposta por JOSÉ VALDEMIR BRITO SILVA, em face de ABAPEN – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇÃO.

As partes celebraram acordo em audiência de conciliação realizada em 26/08/2024, conforme consta na Ata juntada ao ID 460085343.

A reclamada comprometeu-se a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada da ata de audiência.

Juntada manifestação da parte autora informando que a requerida não cumpriu o pagamento dentro do prazo estipulado.

DECIDO Observo que a transação celebrada entre as partes, que são capazes, tem objeto lícito e juridicamente possível, envolvendo direito disponível e não prejudica direito de terceiro.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, atribuindo-lhe força de título executivo judicial, nos termos do art. 22, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte demandada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o cumprimento do acordo ou apresente justificativa plausível.

Impõe-se ainda a incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, conforme estabelecido pelas partes em audiência de conciliação.

Sem custas nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BUERAREMA/BA, data registrada no sistema PJE.

Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito
05/10/2024 00:59

Homologada a Transação
25/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:52

Conclusos para julgamento
04/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:37

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 08:22

Audiência Conciliação realizada conduzida por 26/08/2024 08:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA, #Não preenchido#.
26/08/2024 00:08

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:23

Expedição de citação.
23/07/2024 10:12

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:06

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 26/08/2024 08:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA, #Não preenchido#.
22/07/2024 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2024 11:55

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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