TJBA - 0303988-66.2015.8.05.0146

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ: 13.915.632/0001-27

Advogados

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB: 20770/BA

CPF *13.***.*85-91

TOMAS CAVALCANTI NUNES AMORIM

Polo Passivo

Partes

SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*81-27

Advogados

JAILZA FRANCO GADELHA

OAB: 37480/PE

CPF *28.***.*17-51

CID MATIAS DE AMORIM

OAB: 44164/BA

CPF *22.***.*65-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

RICARDO REGIS DOURADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 12:37

    Remetido ao STJ - (2022/0333626-4)

  • 29/07/2022 22:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 00:10

    Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:47

    Juntada de certidão

  • 08/07/2022 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 12:26

    Publicado Despacho em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 12:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 14:16

    Expedição de despacho.

  • 07/07/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 08:37

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/07/2022 12:30

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 15/06/2022 03:04

    Publicado Intimação em 14/06/2022.

  • 15/06/2022 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 13/06/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 16:30

    Juntada de Petição de agravo em recurso especial

  • 08/06/2022 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 01:25

    Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 13:45

    Publicado Decisão em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 13:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 18/04/2022 18:14

    Expedição de decisão.

  • 11/04/2022 16:14

    Recurso Especial não admitido

  • 18/03/2022 11:51

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/03/2022 11:50

    Juntada de certidão

  • 05/02/2022 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 31/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 00:40

    Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59.

  • 30/11/2021 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2021 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2021 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 09:06

    Publicado Intimação em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 17/11/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 05:24

    Devolvidos os autos

  • 23/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 21/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 20/07/2021 00:00

    Petição

  • 20/07/2021 00:00

    Petição

  • 28/06/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 22/06/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 25/05/2021 00:00

    Documento

  • 15/02/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 10/02/2021 00:00

    Petição

  • 10/02/2021 00:00

    Petição

  • 04/02/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 03/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 06/03/2020 00:00

    Publicação

  • 05/03/2020 11:17

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 05/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2020 00:00

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2020 00:00

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2020 00:00

    Petição

  • 04/03/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 04/03/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 04/03/2020 00:00

    Petição

  • 17/02/2020 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 17/02/2020 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 17/02/2020 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 17/02/2020 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 17/02/2020 00:00

    Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 17/02/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 17/02/2020 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 17/02/2020 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 21/01/2020 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 21/01/2020 00:00

    Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga

  • 21/01/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 20/12/2019 00:00

    Publicação

  • 18/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/12/2019 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 10/12/2019 00:00

    Julgado

  • 02/12/2019 00:00

    Publicação

  • 27/11/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 27/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 27/11/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 27/11/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 27/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 27/11/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 27/11/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 27/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 13/11/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 12/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/10/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 17/10/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 17/10/2019 00:00

    Petição

  • 03/10/2019 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 03/10/2019 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 03/10/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 03/10/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 03/10/2019 00:00

    Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 03/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

  • 03/10/2019 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 03/10/2019 00:00

    Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara

  • 01/10/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 01/10/2019 00:00

    Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga

  • 01/10/2019 00:00

    Publicação

  • 01/10/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 01/10/2019 00:00

    Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga

  • 01/10/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 30/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/09/2019 00:00

    Não-Conhecimento

  • 24/09/2019 00:00

    Julgado

  • 16/09/2019 00:00

    Publicação

  • 11/09/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 11/09/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 11/09/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 11/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 12/08/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 12/08/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 12/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 09/08/2019 00:00

    Petição

  • 09/08/2019 00:00

    Petição

  • 06/08/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 06/08/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 29/07/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 29/07/2019 00:00

    Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga

  • 29/07/2019 00:00

    Petição

  • 29/07/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 29/07/2019 00:00

    Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga

  • 29/07/2019 00:00

    Petição

  • 26/07/2019 00:00

    Documento

  • 04/07/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 27/05/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 27/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/05/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 24/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 24/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 24/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 03/05/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 03/05/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 02/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 02/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 25/04/2019 00:00

    Petição

  • 25/04/2019 00:00

    Petição

  • 08/04/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 08/04/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 08/04/2019 00:00

    Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga

  • 08/04/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 08/04/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 08/04/2019 00:00

    Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga

  • 01/04/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 28/03/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 28/03/2019 00:00

    Petição

  • 19/03/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 12/03/2019 00:00

    Petição

  • 12/03/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 12/03/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 12/03/2019 00:00

    Petição

  • 04/02/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 05/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/11/2018 00:00

    Publicação

  • 31/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/10/2018 00:00

    Não-Provimento

  • 30/10/2018 00:00

    Julgado

  • 15/10/2018 00:00

    Publicação

  • 08/10/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 30/08/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 30/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 30/08/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 05/06/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 30/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 30/05/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 30/05/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 30/05/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 30/05/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 25/05/2018 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 23/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 23/04/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 23/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/04/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 16/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 16/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 13/12/2017 00:00

    Publicação

  • 11/12/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 11/12/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 11/12/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 11/12/2017 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 07/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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