TJBA - 0001210-07.2014.8.05.0188

1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis,Comerciais, Registrospublicos e Acidentes de Trabalho - Bom Jesus da Lapa

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Polo Ativo

Partes

DENILSON PEREIRA DE ABREU

Advogados

PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA

OAB: 8104/BA

CPF *88.***.*51-49

MAURO MAGALHAES DE MOURA

OAB: 8818/BA

CPF *74.***.*86-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARATINGA

CNPJ: 14.105.225/0001-17

Advogados

ANTONIO EDMILSON CRUZ CARINHANHA

OAB: 28757/BA

CPF *53.***.*66-49

ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB: 388/BA

CPF *20.***.*95-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 09:02

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 22/12/2024 13:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATINGA em 18/12/2024 23:59.

  • 22/12/2024 12:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATINGA em 18/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 14:56

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2024 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 09:48

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA SENTENÇA 0001210-07.2014.8.05.0188 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Autor: Denilson Pereira De Abreu Advogado: Mauro Magalhaes De Moura (OAB:BA8818) Advogado: Paulo Roberto Magalhaes De Moura (OAB:BA8104) Reu: Municipio De Paratinga Advogado: Antonio Edmilson Cruz Carinhanha (OAB:BA28757) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av.

    Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 0001210-07.2014.8.05.0188 REQUERENTE: DENILSON PEREIRA DE ABREU REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARATINGA SENTENÇA Trata-se de demanda proposta por DENILSON PEREIRA DE ABREU em face de MUNICIPIO DE PARATINGA.

    Conforme é possível extrair dos autos, as partes celebraram acordo acerca do objeto da demanda, postulando pela homologação e consequente extinção do feito.

    Vieram os autos conclusos.

    Eis a síntese do necessário.

    Fundamento e decido.

    A presente demanda veicula discussão sobre direitos passíveis de autocomposição, não havendo qualquer óbice às partes firmarem acordo (judicial ou extrajudicial).

    Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância aos requisitos de validade do negócio jurídico, conforme estabelece o artigo 104 do Código Civil, devendo ser homologada por este Juízo. 1 – Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, a com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 2 – Sentença registrada eletronicamente, PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. 3 – Tendo em vista o disposto no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, DISPENSO as partes do pagamento das custas remanescentes. 4 – Com o trânsito em julgado, arquive-se. 5 –ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

    Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica.

    GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

  • 26/09/2024 14:34

    Homologada a Transação

  • 26/09/2024 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 17:50

    Expedição de intimação.

  • 20/05/2024 22:54

    Publicado Intimação em 10/10/2023.

  • 20/05/2024 22:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 20/05/2024 22:54

    Publicado Intimação em 10/10/2023.

  • 20/05/2024 22:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 11/02/2024 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 11:33

    Expedição de intimação.

  • 06/10/2023 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/10/2023 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/09/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 17:34

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/04/2022 16:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2022 16:54

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/12/2020 20:21

    Decorrido prazo de ANTONIO EDMILSON CRUZ CARINHANHA em 27/08/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2020 04:17

    Publicado Intimação em 14/07/2020.

  • 13/07/2020 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 09:01

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 15:42

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 26/07/2019 13:46

    Juntada de mandado

  • 26/07/2019 13:45

    Juntada de mandado

  • 28/06/2019 18:30

    Devolvidos os autos

  • 11/06/2019 10:16

    MANDADO

  • 06/06/2019 15:06

    PETIÇÃO

  • 23/04/2019 14:03

    MANDADO

  • 22/04/2019 11:00

    MANDADO

  • 10/04/2019 16:08

    RECEBIMENTO

  • 10/04/2019 08:35

    RECEBIMENTO

  • 10/04/2019 08:35

    RECEBIMENTO

  • 09/04/2019 14:49

    MERO EXPEDIENTE

  • 07/01/2019 17:31

    CONCLUSÃO

  • 04/01/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 04/07/2018 12:11

    MANDADO

  • 04/07/2018 12:04

    MANDADO

  • 04/07/2018 11:00

    MANDADO

  • 08/06/2018 09:43

    PETIÇÃO

  • 26/09/2016 10:33

    PETIÇÃO

  • 12/09/2016 11:05

    PETIÇÃO

  • 22/02/2016 09:16

    REATIVAÇÃO

  • 31/12/2015 17:16

    Baixa Definitiva

  • 31/12/2015 17:16

    DEFINITIVO

  • 20/10/2014 09:33

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2014

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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