01/08/2025 08:00

Baixa Definitiva
01/08/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 22:40

Juntada de Petição de PROCESSO 0500004_17.2020.8.05.0146 Pena de multa _
30/07/2025 08:40

Expedição de intimação.
29/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:06

Juntada de termo de remessa
30/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 01:27

Mandado devolvido Positivamente
19/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:59

Expedição de Mandado.
16/05/2025 11:42

Juntada de termo de remessa
16/05/2025 11:20

Expedição de Ofício.
16/05/2025 10:40

Juntada de termo de remessa
16/05/2025 10:24

Expedição de Ofício.
15/05/2025 11:27

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
12/05/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:34

Recebidos os autos
09/05/2025 12:34

Juntada de despacho
09/05/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:34

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
16/01/2025 11:02

Expedição de intimação.
15/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 07:44

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:38

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2025 09:32

Expedição de despacho.
07/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
18/12/2024 08:05

Recebidos os autos
18/12/2024 08:05

Juntada de Certidão
18/12/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Contrarazões em Apelação Processo 0500004_17.2020 Tese de Absolvição por insuficiência de provas. De
04/11/2024 12:41

Expedição de ato ordinatório.
04/11/2024 12:41

Expedição de Informações.
01/11/2024 14:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:00

Decorrido prazo de MARCELO HENRYCK DIAS BRITO em 15/10/2024 23:59.
13/10/2024 04:49

Publicado Decisão em 04/10/2024.
13/10/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
11/10/2024 08:48

Expedição de ato ordinatório.
11/10/2024 08:48

Expedição de Informações.
10/10/2024 10:04

Juntada de Petição de apelação
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DECISÃO 0500004-17.2020.8.05.0146 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Juazeiro Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: João Henrique Dos Santos Rodrigues Testemunha: Herbert Kauan Milk Santer Reu: Marcelo Henryck Dias Brito Advogado: Guilherme Matos Bras Noce (OAB:PE33848) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0500004-17.2020.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCELO HENRICK DIAS BRITO e outros Advogado(s): GUILHERME MATOS BRAS NOCE (OAB:PE33848) DECISÃO Recebo a Apelação Interposta pela Defesa(ID 466168789), no duplo efeito, com lastro no art. 597 da legislação adjetiva.

Nos termos do art. 600 do CPP, intime-se o apelante a ofertar suas razões, no prazo de oito dias.

Após, sigam ao MP, para em igual prazo, ofertar contrarrazões.

Após, ao E.TJBA para julgamento do recurso.

Cumpra-se.

Juazeiro, 1 de outubro de 2024.

EDUARDO FERREIRA PADILHA Juiz de Direito
01/10/2024 20:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
01/10/2024 20:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/09/2024 08:57

Conclusos para decisão
30/09/2024 08:29

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
19/09/2024 11:23

Expedição de Mandado.
19/09/2024 11:15

Expedição de intimação.
15/09/2024 13:19

Julgado procedente em parte o pedido
06/08/2024 08:28

Conclusos para julgamento
05/08/2024 17:33

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:18

Juntada de Petição de alegações finais
29/07/2024 12:15

Expedição de Informações.
26/07/2024 14:55

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS_JUAZEIRO_PROC. 0500004_17.2020 Art. 33 da Lei 11.343_Perda do valor
09/07/2024 15:23

Expedição de ato ordinatório.
09/07/2024 15:23

Expedição de Informações.
09/07/2024 14:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
09/07/2024 14:51

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 09/07/2024 09:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
09/07/2024 11:25

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:11

Decorrido prazo de MARCELO HENRYCK DIAS BRITO em 25/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:07

Decorrido prazo de MARCELO HENRYCK DIAS BRITO em 29/04/2024 23:59.
28/05/2024 05:12

Publicado Intimação em 24/05/2024.
28/05/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:12

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 09/07/2024 09:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
22/05/2024 13:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
22/05/2024 13:46

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 22/05/2024 11:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
03/05/2024 01:28

Mandado devolvido Negativamente
03/05/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
17/04/2024 23:20

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.
17/04/2024 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 13:29

Juntada de Petição de PROCESSO 0500004_17.2020.8.05.0146 Parecer audiênc
17/04/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
15/04/2024 17:02

Juntada de termo de remessa
15/04/2024 17:00

Expedição de Ofício.
15/04/2024 16:57

Expedição de Mandado.
15/04/2024 16:57

Expedição de Mandado.
15/04/2024 16:51

Expedição de Mandado.
15/04/2024 16:49

Expedição de ato ordinatório.
15/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:52

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 22/05/2024 11:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
08/04/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:21

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 15:14

Expedição de ato ordinatório.
09/03/2023 15:14

Expedição de Informações.
09/03/2023 10:42

Recebida a denúncia contra MARCELO HENRICK DIAS BRITO (REU)
27/12/2022 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
27/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
24/10/2022 11:56

Conclusos para despacho
24/10/2022 11:54

Comunicação eletrônica
24/10/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
15/10/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
28/07/2022 00:00

Expedição de documento
27/07/2022 00:00

Expedição de documento
16/03/2022 00:00

Expedição de documento
16/03/2022 00:00

Expedição de documento
26/05/2021 00:00

Expedição de documento
26/05/2021 00:00

Expedição de documento
02/03/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
02/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
02/03/2020 00:00

Petição
19/02/2020 00:00

Mandado
19/02/2020 00:00

Expedição de Certidão
14/01/2020 00:00

Expedição de Mandado
13/01/2020 00:00

Documento
13/01/2020 00:00

Mero expediente
09/01/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
08/01/2020 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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