30/05/2025 03:48

Decorrido prazo de OSNALDO APARECIDO DIAS DO NASCIMENTO em 30/04/2025 23:59.
29/05/2025 11:38

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 494037323
29/05/2025 11:37

Expedição de Mandado.
04/05/2025 02:20

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
22/04/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
02/04/2025 14:13

Expedição de Mandado.
02/04/2025 08:41

Expedição de Mandado.
02/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 23:33

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2025 01:24

Mandado devolvido Positivamente
26/02/2025 13:37

Expedição de Mandado.
24/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:45

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 16:11

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2025 14:24

Expedição de intimação.
20/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
08/01/2025 09:06

Expedição de intimação.
05/12/2024 18:57

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO em 21/11/2024 23:59.
05/12/2024 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO em 21/11/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8006187-32.2023.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Interessado: Osnaldo Aparecido Dias Do Nascimento Advogado: Bruna Dos Santos Lobo (OAB:BA73368) Advogado: Sandro Sodraque Da Silva Xavier (OAB:BA67703) Advogado: Nathana Sobral Dantas Bomfim (OAB:BA73217) Interessado: Municipio De Manoel Vitorino Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006187-32.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTERESSADO: OSNALDO APARECIDO DIAS DO NASCIMENTO Advogado(s): BRUNA DOS SANTOS LOBO (OAB:BA73368), SANDRO SODRAQUE DA SILVA XAVIER (OAB:BA67703), NATHANA SOBRAL DANTAS BOMFIM (OAB:BA73217) INTERESSADO: MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

Intimados para especificarem as provas que pretendem produzir (id 432363726), a parte ré pugnou pela produção de depoimento pessoal da parte autora, bem como prova testemunhal (id 437043688).

A parte autora, por sua vez, requereu produção de prova testemunhal, depoimento pessoal e prova pericial (id 441862591). É o relato.

Decido. 1.

Defiro o pedido formulado pela parte autora para produção de prova pericial.

Postergo a análise do pedido de designação de audiência de instrução para colheita de depoimentos pessoais e prova testemunhal para após a apresentação do laudo pericial. 2.

NOMEIO para atuar na presente demanda o perito PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO, registro profissional nº 0021147 BA, técnico em segurança do trabalho, devidamente cadastrado/habilitado no sistema, que exercerá o múnus independentemente de termo de compromisso, a fim de que, além das observações técnicas do experto sobre o caso em comento, responda os quesitos que serão formulados pelas partes. 3.

Arbitro os honorários em R$400,00 (quatrocentos reais) a serem custeados pelo Tribunal de Justiça da Bahia através do Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Perícias Judiciais, vez que a parte requerente é beneficiária da Justiça Gratuita. 4.

Intime-se o perito nomeado para declarar se aceita o encargo.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo, contados da declaração de assunção do múnus. 5.

Intimem-se as partes acerca do presente despacho de nomeação do perito, para os fins do art. 465, § 1º do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias, inclusive, para, querendo, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesitos. 6.

Com a entrega do laudo, por fim, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do art. 477, § 1º do CPC. 7.

Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação.

Publiquem-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jequié, data conforme sistema.

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS Juiz Substituto
26/09/2024 17:49

Expedição de intimação.
26/09/2024 17:49

Expedição de intimação.
26/09/2024 15:46

Expedição de ato ordinatório.
26/09/2024 15:46

Nomeado perito
04/08/2024 21:35

Decorrido prazo de OSNALDO APARECIDO DIAS DO NASCIMENTO em 19/03/2024 23:59.
29/04/2024 13:05

Conclusos para despacho
26/04/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.
02/03/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 09:40

Expedição de ato ordinatório.
23/02/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:33

Conclusos para despacho
14/02/2024 18:24

Juntada de Petição de réplica
09/02/2024 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.
09/02/2024 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 14:24

Expedição de citação.
29/01/2024 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
27/12/2023 19:09

Publicado Intimação em 06/11/2023.
27/12/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
01/11/2023 17:28

Expedição de citação.
01/11/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 17:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/10/2023 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2023 10:27

Conclusos para despacho
30/10/2023 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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