TJBA - 8003695-31.2024.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 08:55
Expedição de intimação.
-
01/07/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 13:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 13/03/2025 23:59.
-
30/05/2025 03:03
Decorrido prazo de LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO em 10/02/2025 23:59.
-
30/05/2025 03:03
Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 10/02/2025 23:59.
-
30/05/2025 03:03
Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
-
29/05/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 09:36
Juntada de Petição de certidão
-
21/02/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 10:56
Expedição de intimação.
-
05/02/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 18:14
Juntada de Petição de réplica
-
16/01/2025 05:55
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
16/01/2025 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
16/01/2025 05:54
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
16/01/2025 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
16/01/2025 05:53
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
16/01/2025 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
16/01/2025 05:52
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
16/01/2025 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8003695-31.2024.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Autor: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Leonardo De Queiroz Barbalho (OAB:BA46459) Advogado: Stenio Da Silva Rios (OAB:BA38883) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Reu: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: 8003695-31.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA AUTOR: APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA REU: MUNICIPIO DE VALENCA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação e documentos, no prazo legal.
VALENçA - Ba., 17 de dezembro de 2024 MICAEL NUNES DE SOUSA Analista Judiciário -
17/12/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2024 06:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 25/11/2024 23:59.
-
13/12/2024 22:47
Juntada de Petição de contestação
-
13/12/2024 04:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 25/11/2024 23:59.
-
13/12/2024 04:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 25/11/2024 23:59.
-
12/12/2024 20:39
Decorrido prazo de FLEUBER RAMOS BARBOSA em 25/11/2024 23:59.
-
12/12/2024 20:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 25/11/2024 23:59.
-
12/12/2024 14:20
Juntada de Petição de certidão
-
12/12/2024 11:28
Audiência Conciliação realizada conduzida por 10/12/2024 08:45 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
-
10/12/2024 08:40
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 25/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8003695-31.2024.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Autor: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Leonardo De Queiroz Barbalho (OAB:BA46459) Advogado: Stenio Da Silva Rios (OAB:BA38883) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Reu: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003695-31.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA AUTOR: APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): STENIO DA SILVA RIOS (OAB:BA38883), LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (OAB:BA12134), MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB:BA64091), LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO (OAB:BA46459) REU: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130) DESPACHO Vistos etc.
Cuida-se de AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM ajuizada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO PRÉ ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA BAHIA – APLB SINDICATO em face do MUNICÍPIO DE VALENÇA, ambos devidamente qualificados, para fins de implementação do piso salarial nacional, com pedido de tutela de evidência.
Pedido de justiça gratuita deferido em despacho no ID. 456284700.
Instado a se manifestar acerca do pedido liminar, a parte ré apresentou no ID. 459625178 impugnação à gratuidade da justiça, por se tratar de Pessoa Jurídica, e alegou ausência dos requisitos para a concessão da medida de urgência, requerendo assim, a revogação a gratuidade da justiça, a correção do valor da causa e, subsidiariamente, o indeferimento da medida de urgência, ante a ausência dos requisitos legais. É o que importa relatar.
PASSO A SANEAR O FEITO.
Compulsando os autos, verifico que fora suscitada preliminar, de modo que passo a sanear e organizar o processo, resolvendo as questões processuais pendentes, nos termos do art. 357 do CPC.
DA IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA A parte ré Estado da Bahia, suscitou preliminar de impugnação à justiça gratuita que fora requerida pela parte autora e deferida por este juízo, sob a alegação de que o autor da demanda é Pessoa Jurídica e atua em representação extraordinária, de modo que não basta a simples assertiva de hipossuficiência financeira.
Com efeito, figura como parte autora nestes autos a APLB SINDICATO, em substituição processual ao seus filiados e, sendo assim, o pedido de gratuidade deve ser submetido ao quanto disposto na súmula 481 do STJ.
A possibilidade de extensão da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas é admitida, de forma excepcional, mitigando-se a interpretação restritiva da Lei 1.060/50, abarcando os sindicatos, desde que haja prova inequívoca nos autos da impossibilidade destes de arcar com as custas processuais.
Nesse sentido aponta enunciado da Súmula 481 do STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.
Ainda, corroborando tal entendimento o seguinte julgado: "[...] SINDICATO.
PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
NECESSIDADE DE PROVA DA MISERABILIDADE.
INSUFICIÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE POBREZA. [...] Na linha da jurisprudência da Corte Especial, as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para obter os benefícios da justiça gratuita, devem comprovar o estado de miserabilidade, não bastando simples declaração de pobreza. [...]" (EREsp 1185828 RS, Rel.
Ministro CESAR ASFOR ROCHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 09/06/2011, DJe 01/07/2011) Diante disso, merece prosperar a preliminar de impugnação à justiça gratuita arguida pela parte ré.
Intime-se a parte autora para emendar a peça inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 321 do CPC, ou providencie o recolhimento das custas iniciais e demais despesas processuais.
Cumprida a providência acima ou certificado o respectivo decurso de prazo, retornem-me conclusos para deliberação.
Providências necessárias.
Intime-se.
Cumpra-se.
VALENÇA/BA, 02 de outubro de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
04/11/2024 12:34
Expedição de citação.
-
04/11/2024 12:30
Juntada de acesso aos autos
-
04/11/2024 12:14
Expedição de intimação.
-
04/11/2024 12:05
Expedição de intimação.
-
04/11/2024 12:02
Expedição de intimação.
-
04/11/2024 12:02
Expedição de intimação.
-
04/11/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:58
Audiência Conciliação designada conduzida por 10/12/2024 08:45 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
-
04/11/2024 11:51
Expedição de intimação.
-
04/11/2024 11:51
Expedição de intimação.
-
03/11/2024 23:13
Decorrido prazo de LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO em 30/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 08:31
Concedida a Antecipação de tutela
-
31/10/2024 04:47
Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 04:47
Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 30/10/2024 23:59.
-
21/10/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 10:12
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
18/10/2024 23:33
Publicado Intimação em 08/10/2024.
-
18/10/2024 23:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8003695-31.2024.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Autor: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Leonardo De Queiroz Barbalho (OAB:BA46459) Advogado: Stenio Da Silva Rios (OAB:BA38883) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Reu: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003695-31.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA AUTOR: APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): STENIO DA SILVA RIOS (OAB:BA38883), LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (OAB:BA12134), MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB:BA64091), LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO (OAB:BA46459) REU: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130) DESPACHO Vistos etc.
Cuida-se de AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM ajuizada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO PRÉ ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA BAHIA – APLB SINDICATO em face do MUNICÍPIO DE VALENÇA, ambos devidamente qualificados, para fins de implementação do piso salarial nacional, com pedido de tutela de evidência.
Pedido de justiça gratuita deferido em despacho no ID. 456284700.
Instado a se manifestar acerca do pedido liminar, a parte ré apresentou no ID. 459625178 impugnação à gratuidade da justiça, por se tratar de Pessoa Jurídica, e alegou ausência dos requisitos para a concessão da medida de urgência, requerendo assim, a revogação a gratuidade da justiça, a correção do valor da causa e, subsidiariamente, o indeferimento da medida de urgência, ante a ausência dos requisitos legais. É o que importa relatar.
PASSO A SANEAR O FEITO.
Compulsando os autos, verifico que fora suscitada preliminar, de modo que passo a sanear e organizar o processo, resolvendo as questões processuais pendentes, nos termos do art. 357 do CPC.
DA IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA A parte ré Estado da Bahia, suscitou preliminar de impugnação à justiça gratuita que fora requerida pela parte autora e deferida por este juízo, sob a alegação de que o autor da demanda é Pessoa Jurídica e atua em representação extraordinária, de modo que não basta a simples assertiva de hipossuficiência financeira.
Com efeito, figura como parte autora nestes autos a APLB SINDICATO, em substituição processual ao seus filiados e, sendo assim, o pedido de gratuidade deve ser submetido ao quanto disposto na súmula 481 do STJ.
A possibilidade de extensão da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas é admitida, de forma excepcional, mitigando-se a interpretação restritiva da Lei 1.060/50, abarcando os sindicatos, desde que haja prova inequívoca nos autos da impossibilidade destes de arcar com as custas processuais.
Nesse sentido aponta enunciado da Súmula 481 do STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.
Ainda, corroborando tal entendimento o seguinte julgado: "[...] SINDICATO.
PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
NECESSIDADE DE PROVA DA MISERABILIDADE.
INSUFICIÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE POBREZA. [...] Na linha da jurisprudência da Corte Especial, as pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para obter os benefícios da justiça gratuita, devem comprovar o estado de miserabilidade, não bastando simples declaração de pobreza. [...]" (EREsp 1185828 RS, Rel.
Ministro CESAR ASFOR ROCHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 09/06/2011, DJe 01/07/2011) Diante disso, merece prosperar a preliminar de impugnação à justiça gratuita arguida pela parte ré.
Intime-se a parte autora para emendar a peça inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 321 do CPC, ou providencie o recolhimento das custas iniciais e demais despesas processuais.
Cumprida a providência acima ou certificado o respectivo decurso de prazo, retornem-me conclusos para deliberação.
Providências necessárias.
Intime-se.
Cumpra-se.
VALENÇA/BA, 02 de outubro de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
02/10/2024 21:05
Expedição de citação.
-
02/10/2024 21:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
25/08/2024 07:52
Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 20/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 13:15
Publicado Intimação em 13/08/2024.
-
23/08/2024 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
22/08/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 11:15
Expedição de citação.
-
02/08/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 09:13
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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