TJBA - 8000396-19.2019.8.05.0175
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Mutuipe
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2025 09:37
Baixa Definitiva
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16/01/2025 09:37
Arquivado Definitivamente
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03/10/2024 17:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA DA SENTENÇA
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000396-19.2019.8.05.0175 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Mutuípe Autor: Eliege De Jesus Cantuario Advogado: Thiago Peixoto De Almeida (OAB:BA29742) Reu: Julival Princeza Santos Advogado: Ramon Da Silva Nery (OAB:BA64104) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000396-19.2019.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: ELIEGE DE JESUS CANTUARIO Advogado(s): THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA (OAB:BA29742) REU: JULIVAL PRINCEZA SANTOS Advogado(s): RAMON DA SILVA NERY (OAB:BA64104) SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de Execução de Alimentos.
Devidamente intimada para se manifestar acerca dos comprovantes de pagamentos juntados aos autos, bem como para informar se o executado permanece em débito, a Exequente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo concedido.
Tal circunstância conduz à conclusão de que não há débito alimentar remanescente em aberto e que a dívida executada se encontra satisfeita.
Assim, confirmada a satisfação da obrigação exequenda, impõe-se a extinção da execução.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais.
Observe-se o segredo de justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Ciência ao Ministério Público.
Certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema processual informatizado.
Mutuípe – Bahia, data da assinatura eletrônica.
MATHEUS MARTINS MOITINHO Juiz de Direito Designado pela Presidência do e.
TJBA (Decreto Judiciário nº 254 – DJE nº 3.531, de 15/03/2024) -
26/09/2024 13:21
Juntada de Certidão
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26/09/2024 13:21
Expedição de intimação.
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24/09/2024 10:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/08/2024 11:42
Conclusos para despacho
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10/06/2024 20:18
Decorrido prazo de ELIEGE DE JESUS CANTUARIO em 04/06/2024 23:59.
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10/06/2024 20:18
Decorrido prazo de THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA em 04/06/2024 23:59.
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06/05/2024 02:43
Publicado Intimação em 03/05/2024.
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06/05/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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03/05/2024 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2024 11:27
Juntada de Petição de certidão
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02/05/2024 09:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/05/2024 08:29
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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30/04/2024 17:08
Expedição de Mandado.
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30/04/2024 16:48
Expedição de intimação.
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30/04/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 09:51
Conclusos para despacho
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11/09/2023 09:50
Juntada de conclusão
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06/09/2023 17:55
Juntada de Petição de PROC 80003961920198050175 CUMPRIMENTO DE
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09/08/2023 13:19
Juntada de Certidão
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09/08/2023 13:19
Expedição de intimação.
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09/08/2023 13:15
Juntada de vista ao mp
-
09/08/2023 13:12
Juntada de Certidão
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25/06/2023 14:18
Publicado Intimação em 21/06/2023.
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25/06/2023 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
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22/06/2023 16:50
Juntada de Certidão
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20/06/2023 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/06/2023 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/06/2023 11:27
Expedição de Mandado.
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20/06/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2022 13:56
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 11:57
Juntada de conclusão
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04/11/2022 11:56
Juntada de Certidão
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05/10/2022 10:45
Juntada de Petição de petição
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27/09/2022 18:32
Publicado Intimação em 26/09/2022.
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27/09/2022 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
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23/09/2022 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2022 10:32
Juntada de Petição de certidão
-
23/09/2022 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/09/2022 21:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/09/2022 21:29
Expedição de Mandado.
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19/09/2022 22:25
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 14:12
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 11:33
Juntada de conclusão
-
13/05/2022 15:48
Juntada de Petição de PROC. 8000396-19.2019.8.05.0175 - CUMPRIMENTO DE
-
13/04/2022 20:18
Expedição de intimação.
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13/04/2022 20:17
Juntada de Certidão
-
13/04/2022 20:12
Juntada de vista ao mp
-
13/04/2022 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/04/2022 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 23:57
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 23:57
Juntada de conclusão
-
14/03/2022 15:57
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2022 04:25
Publicado Intimação em 23/02/2022.
-
06/03/2022 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022
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25/02/2022 05:07
Decorrido prazo de JULIVAL PRINCEZA SANTOS em 24/02/2022 23:59.
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22/02/2022 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/02/2022 11:06
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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03/02/2022 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2022 11:06
Juntada de Petição de certidão
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02/02/2022 08:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/01/2022 22:48
Expedição de Mandado.
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28/01/2022 22:44
Juntada de Certidão
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28/01/2022 14:03
Publicado Intimação em 26/01/2022.
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28/01/2022 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
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26/01/2022 10:55
Juntada de Petição de petição
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25/01/2022 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/01/2022 23:40
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2021 08:16
Conclusos para decisão
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10/11/2021 08:15
Juntada de conclusão
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09/11/2021 13:54
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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06/10/2021 16:29
Expedição de intimação.
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06/10/2021 16:26
Juntada de vista ao mp
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06/10/2021 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2021 10:39
Decorrido prazo de THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA em 19/03/2021 23:59.
-
06/07/2021 19:18
Publicado Intimação em 25/02/2021.
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06/07/2021 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
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07/05/2021 00:07
Conclusos para decisão
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07/05/2021 00:01
Desentranhado o documento
-
07/05/2021 00:01
Cancelada a movimentação processual
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07/05/2021 00:00
Desentranhado o documento
-
07/05/2021 00:00
Cancelada a movimentação processual
-
07/05/2021 00:00
Juntada de conclusão
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06/05/2021 23:59
Juntada de Certidão
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06/05/2021 23:52
Desentranhado o documento
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06/05/2021 23:52
Cancelada a movimentação processual
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04/05/2021 01:57
Decorrido prazo de JULIVAL PRINCEZA SANTOS em 03/05/2021 23:59.
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29/04/2021 08:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/04/2021 08:39
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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05/04/2021 20:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/03/2021 12:36
Expedição de Mandado.
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15/03/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
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11/03/2021 15:30
Juntada de Petição de petição
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24/02/2021 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/02/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
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11/02/2021 08:43
Decorrido prazo de IKARO DAMASCENO DA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.
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01/02/2021 11:45
Juntada de Petição de certidão
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01/02/2021 11:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/01/2021 19:30
Publicado Intimação em 15/01/2021.
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15/01/2021 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/01/2021 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/01/2021 13:00
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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14/01/2021 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2021 16:06
Juntada de Petição de petição
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18/03/2020 00:05
Decorrido prazo de IKARO DAMASCENO DA SILVA em 19/02/2020 23:59:59.
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18/03/2020 00:05
Decorrido prazo de THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA em 19/02/2020 23:59:59.
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27/02/2020 11:12
Conclusos para despacho
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26/02/2020 15:03
Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos
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30/01/2020 03:55
Publicado Intimação em 28/01/2020.
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27/01/2020 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/12/2019 16:33
Expedição de intimação via Sistema.
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12/12/2019 16:33
Homologada a Transação
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20/11/2019 17:14
Conclusos para julgamento
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11/11/2019 19:10
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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03/10/2019 16:35
Expedição de intimação.
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03/10/2019 16:32
Juntada de vista ao mp
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27/08/2019 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2019 14:53
Conclusos para despacho
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12/08/2019 12:00
Distribuído por sorteio
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12/08/2019 12:00
Juntada de Petição de petição inicial
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12/08/2019 12:00
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2019
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo
Procuração • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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