29/05/2025 01:50

Juntada de Certidão óbito
29/05/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:10

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:12

Juntada de Petição de contra-razões
17/12/2024 15:46

Juntada de Petição de contra-razões
13/12/2024 20:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil Sa em 14/11/2024 23:59.
10/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:00

Juntada de Petição de apelação
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0199899-83.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Moacyr Menezes Barbosa Advogado: Catia Regina De Souza Bohnke (OAB:BA28497) Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Interessado: Fernando Ribeiro Sanches Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Interessado: Bruno Galvao Rocha Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Interessado: Maria Das Gracas Meira Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Interessado: Nilo Rodrigues Dos Santos Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Interessado: Osvaldo Da Silva Oliveira Advogado: Gleidson Rodrigo Da Rocha Charão (OAB:BA27072) Interessado: Antonio De Mattos Figueiredo Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Interessado: Margarida Soares Sao Paulo De Oliveira Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Interessado: Edison Lago Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Interessado: Irene Maria Melo De Araujo Goes Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Interessado: Celia Correia Coelho Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Interessado: Nadia Alves Longo Moitinho Barreto Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Interessado: Elizete Souza Rego Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Interessado: Manoel Vieira De Andrade Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Interessado: Dermeval Jose De Santana Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Interessado: Maria Emilia Dettogne Da Silva Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Interessado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0199899-83.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: MOACYR MENEZES BARBOSA e outros (15) Advogado(s): CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE (OAB:BA28497), VANESSA CRISTINA PASQUALINI registrado(a) civilmente como VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB:BA40513), GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO registrado(a) civilmente como GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO (OAB:BA27072) INTERESSADO: Banco do Brasil Sa Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Embargos declaratórios simultâneos opostos por MOACYR MENEZES BARBOSA E OUTROS e BANCO DO BRASIL S/A em face da sentença ID 434804688.

Aduzem MOACYR MENEZES BARBOSA E OUTROS que a sentença incorre vícios de contradição e omissão, consoante argumentos explanados no ID 435880952.

O BANCO DO BRASIL S/A, por seu turno, alega, em síntese, contradição quanto à distribuição do ônus da sucumbência.

Os embargados, intimados para se manifestar, peticionam no ID 450423718 e ID 450573720. É o que importa relatar.

Decido.

DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS POR MOACYR MENEZES BARBOSA E OUTROS.

Com razão, em parte, os embargantes.

Com efeito, tal como suscitado, incorreu este juízo em erros materiais que acarretaram contradição no julgado, merecendo o devido reparo.

Assim, tal como suscitado, com relação à poupadora MARIA EMILIA DETTOGNI DA SILVA, a apuração das diferenças alusivas aos expurgos inflacionários tomarão por base apenas o extrato ID 323483031.

Relativamente ao poupador MOACYR MENEZES BARBOSA, deve ser incluído, para apuração das diferenças a título de expurgos inflacionários, o extrato ID 323483042; Quanto ao poupador OSVALDO DA SILVA OLIVEIRA, deve ser incluído, para apuração das diferenças a título de expurgos inflacionários, o extrato ID 323483203; No que se relaciona ao poupador NILO RODRIGUES DOS SANTOS , deve ser incluído, para apuração das diferenças a título de expurgos inflacionários, o extrato ID 323482042; Relativamente a Maria das Graças Meira, a demanda deve ser julgada procedente, considerando a existência de saldo em conta-poupança no ID 323482159; Já com relação a JOSÉ HÉLIO NOGUEIRA, inexistente omissão, considerando que não se encontra relacionado como autor na inicial, tratando-se de pessoa alheia a este feito.

Outrossim, com relação ao poupador ANTONIO DE MATOS FIGUEIREDO, observa-se que constou como vencedor e vencido, cabendo a devida correção, porquanto teve julgada procedente a sua demanda.

DOS EMBARGOS OPOSTOS POR BANCO DO BRASIL S/A.

Assiste parcial razão ao embargante.

Com efeito, com relação aos autores sucumbentes, a sentença dispôs o rateio da condenação relativa aos honorários sucumbenciais.

Com relação às custas, não há reparo a fazer, considerando que o embargante restou vencido, em parte da lide, cabe-lhe suportar, juntamente com os autores que tiveram rejeitada a sua pretensão, o pagamento das custas processuais, na proporção disposta na sentença.

Já com relação aos honorários, descabido o rateio com os autores vencidos.

Com efeito, deve o embargante suportar o pagamento da verba honorária integral, no percentual arbitrado, em relação aos demandantes vencedores, entretanto, com relação aos autores sucumbentes, posiciona-se apenas como credor dos honorários de sucumbência arbitrados, tendo sido eles integralmente vencidos na sua pretensão.

Ante o exposto, ACOLHO, EM PARTE, ambos os embargos declaratórios, declarando a sentença embargada nos termos que seguem: Por tudo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA EMILIA DETTOGNI DA SILVA (extrato ID 323483031), MOACYR MENEZES BARBOSA (extratos ID 323483039, 323483184, 323483042), OSVALDO DA SILVA OLIVEIRA (extratos ID 323483162, 323483203), ANTONIO DE MATOS FIGUEIREDO (extrato ID 323483168), ADIVALDER VIEIRA DE ARAÚJO (extrato ID 323483170), NILO RODRIGUES DOS SANTOS (extratos ID 323483191, 323482042) e MARIA DAS GRAÇAS MEIRA (extrato ID 323482159), condenando o banco réu no pagamento da diferença apurada entre o índice considerado para a correção monetária dos depósitos existentes na conta-poupança indicadas na inicial, em relação ao Plano Verão.

Todos os valores acima mencionados devem ser pagos acrescidos de juros compensatórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a data da infração contratual (aniversário das contas-poupança) e de juros moratórios que estabeleço em 1% (um por cento) ao mês, devendo o quantum debeatur ser apurado em liquidação de sentença.

Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DERMEVAL JOSE DE SANTANA, FERNANDO RIBEIRO SANCHES, MARGARIDA SOARES SAO PAULO DE OLIVEIRA, EDSON LAGO.

MANOEL VIEIRA DE ANDRADE, NADIA ALVES LONGO M BARRETO, BRUNO GALVAO ROCHA, ELIZETE SOUZA REGO e IRENE MARIA MELO DE ARAUJO GOES, face ausência de comprovação da existência de conta-poupança por eles titularizada com data-base na primeira quinzena do mês e saldo positivo na época do plano econômico reclamado.

Condeno o acionado no pagamento de honorários advocatícios, em favor dos autores vencedores, no percentual de 10% sobre a condenação, a ser apurada em liquidação de sentença.

Condeno os autores vencidos no pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a respectiva exigibilidade por litigarem sob o pálio da assistência judiciária gratuita, atentando-se para o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.

As custas serão rateadas entre o acionado e os demandantes vencidos, à razão de 50% para cada polo da lide, observando-se, quanto aos acionantes sucumbentes, as disposições do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.

P.R.I.

SALVADOR/BA, 19 de setembro de 2024.

Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito
19/09/2024 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/08/2024 11:05

Conclusos para decisão
09/07/2024 22:12

Decorrido prazo de MOACYR MENEZES BARBOSA em 04/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:12

Decorrido prazo de Fernando Ribeiro Sanches em 04/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:12

Decorrido prazo de BRUNO GALVAO ROCHA em 04/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MEIRA em 04/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:12

Decorrido prazo de NILO RODRIGUES DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:12

Decorrido prazo de OSVALDO DA SILVA OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MATTOS FIGUEIREDO em 04/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:12

Decorrido prazo de MARGARIDA SOARES SAO PAULO DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:12

Decorrido prazo de EDISON LAGO em 04/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:12

Decorrido prazo de IRENE MARIA MELO DE ARAUJO GOES em 04/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:12

Decorrido prazo de CELIA CORREIA COELHO em 04/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:12

Decorrido prazo de NADIA ALVES LONGO MOITINHO BARRETO em 04/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:12

Decorrido prazo de ELIZETE SOUZA REGO em 04/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:12

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DE ANDRADE em 04/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:12

Decorrido prazo de DERMEVAL JOSE DE SANTANA em 04/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:12

Decorrido prazo de Maria Emilia Dettogne da Silva em 04/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
09/07/2024 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
25/06/2024 16:43

Juntada de Petição de contra-razões
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de OSVALDO DA SILVA OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
24/06/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 20:26

Decorrido prazo de Banco do Brasil Sa em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 08:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 22:34

Publicado Sentença em 14/03/2024.
15/03/2024 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 21:29

Julgado procedente em parte o pedido
13/02/2023 14:55

Conclusos para julgamento
20/12/2022 04:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 05:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 05:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 00:00

Concluso para Sentença
09/11/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/09/2022 00:00

Petição
09/09/2022 00:00

Publicação
06/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2022 00:00

Mero expediente
07/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
01/06/2022 00:00

Petição
31/05/2022 00:00

Petição
26/05/2022 00:00

Petição
13/05/2022 00:00

Publicação
11/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2022 00:00

Antecipação de tutela
01/10/2021 00:00

Petição
09/07/2019 00:00

Petição
12/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
11/06/2019 00:00

Petição
06/06/2019 00:00

Petição
17/05/2019 00:00

Publicação
15/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2019 00:00

Liminar
26/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
23/05/2018 00:00

Petição
17/05/2018 00:00

Publicação
14/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/03/2017 00:00

Publicação
13/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/09/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
10/03/2016 00:00

Recebimento
23/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
23/10/2015 00:00

Petição
05/10/2015 00:00

Publicação
02/10/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2015 00:00

Mero expediente
01/10/2015 00:00

Recebimento
12/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
01/07/2010 17:02

Conclusão
23/04/2010 15:22

Protocolo de Petição
18/09/2009 08:47

Conclusão
18/09/2009 08:47

Despacho do juiz
16/09/2009 22:51

Publicado pelo dpj
16/09/2009 12:58

Enviado para publicação no dpj
15/09/2009 16:25

Protocolo de Petição
03/08/2009 09:52

Conclusão
31/07/2009 14:41

Protocolo de Petição
31/07/2009 14:39

Recebimento
24/07/2009 14:12

Entrega em carga/vista
24/07/2009 07:39

Despacho do juiz
24/07/2009 00:48

Publicado pelo dpj
23/07/2009 13:36

Enviado para publicação no dpj
13/07/2009 11:54

Conclusão
09/07/2009 16:51

Protocolo de Petição
29/06/2009 12:45

Protocolo de Petição
15/06/2009 07:13

Despacho do juiz
12/06/2009 21:36

Publicado pelo dpj
12/06/2009 12:29

Enviado para publicação no dpj
02/06/2009 13:46

Conclusão
11/05/2009 17:50

Protocolo de Petição
04/05/2009 08:26

Despacho do juiz
30/04/2009 22:57

Publicado pelo dpj
29/04/2009 12:11

Enviado para publicação no dpj
07/04/2009 17:13

Conclusão
02/04/2009 16:57

Protocolo de Petição
17/03/2009 21:54

Publicado pelo dpj
17/03/2009 11:59

Enviado para publicação no dpj
16/03/2009 17:59

Petição
16/03/2009 12:23

Protocolo de Petição
13/03/2009 17:39

Petição
12/03/2009 14:11

Protocolo de Petição
04/03/2009 13:24

Documento
02/02/2009 13:08

Expedição de documento
19/01/2009 07:45

Despacho do juiz
16/01/2009 22:11

Publicado pelo dpj
16/01/2009 10:53

Enviado para publicação no dpj
09/01/2009 12:22

Processo autuado
09/01/2009 12:22

Recebimento
08/01/2009 12:22

Remessa
19/12/2008 17:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2008

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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