TJBA - 8137398-63.2022.8.05.0001

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

JACQUELINE GONCALVES DE MATOS

CPF *85.***.*06-87

Advogados

FELIPE PASSOS LIRA

OAB: 57137/BA

CPF *45.***.*29-16

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 20:06

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 01/12/2024 08:35

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 08:39

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/04/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8137398-63.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jacqueline Goncalves De Matos Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8137398-63.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Aposentadoria] Reclamante: REQUERENTE: JACQUELINE GONCALVES DE MATOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA-K Vistos etc.

    Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 381905969, fixando o valor do crédito exequendo principal em R$75.712,07 (setenta e cinco mil, setecentos e doze reais e sete centavos), já com os acréscimos de lei.

    Expeça-se ofícios requisitórios de precatórios.

    PRI.

    Salvador, 9 de novembro de 2023 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito Titular (assinado digitalmente)

  • 09/11/2023 21:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 09/11/2023 21:53

    Comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 21:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 09/11/2023 21:53

    Homologado o pedido

  • 06/11/2023 19:06

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2023 18:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 12:01

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/07/2023 12:00

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/07/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2023 16:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 26/02/2023 20:39

    Decorrido prazo de JACQUELINE GONCALVES DE MATOS em 03/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 15:43

    Publicado Sentença em 16/12/2022.

  • 24/02/2023 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 05/02/2023 08:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

  • 15/12/2022 12:12

    Expedição de sentença.

  • 15/12/2022 12:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/11/2022 19:28

    Expedição de citação.

  • 30/11/2022 19:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/11/2022 22:42

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2022 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 15:27

    Expedição de citação.

  • 12/09/2022 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 07:20

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

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