TJBA - 8002652-19.2022.8.05.0113

07/06/2023 14:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/06/2023 14:46

Baixa Definitiva

07/06/2023 14:46

Transitado em Julgado em 07/06/2023

03/06/2023 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/06/2023 23:59.

27/05/2023 00:28

Decorrido prazo de GILMAR MENDES PINTO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023 00:28

Decorrido prazo de GILMAR MENDES PINTO em 26/05/2023 23:59.

06/05/2023 00:04

Expedição de Certidão.

01/05/2023 01:14

Publicado Intimação em 26/04/2023.

01/05/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023 09:19

Expedição de Certidão.

25/04/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023 09:19

Expedição de intimação.

20/04/2023 20:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.***.***/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido

12/04/2023 16:18

Deliberado em sessão - julgado

04/04/2023 00:09

Expedição de Certidão.

24/03/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023 14:09

Incluído em pauta para 12/04/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

21/03/2023 09:26

Solicitado dia de julgamento

08/03/2023 14:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2023 02:13

Publicado Intimação em 01/03/2023.

03/03/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023 16:16

Expedição de intimação.

27/02/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023 07:14

Conclusos para decisão

13/02/2023 23:54

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

08/02/2023 00:09

Decorrido prazo de GILMAR MENDES PINTO em 07/02/2023 23:59.

24/01/2023 00:28

Expedição de Certidão.

28/12/2022 03:24

Publicado Decisão em 13/12/2022.

28/12/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

11/12/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2022

11/12/2022 08:17

Cominicação eletrônica

11/12/2022 08:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.***.***/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido

08/12/2022 22:15

Conclusos para decisão

07/12/2022 18:55

Recebidos os autos

07/12/2022 18:54

Distribuído por sorteio