01/09/2025 13:49

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:48

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:48

Expedição de intimação.
01/09/2025 06:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 00:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:59

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:59

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001999-12.2024.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA DE SOUZA Advogado(s): DEBORA SOUZA SODRE (OAB:BA34714), MARIANA PIMENTEL SODRE (OAB:BA37482) EXECUTADO: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB:RS75798) DESPACHO R.

Hoje. Sobre o pedido de suspensão do feito requerido pelo executado, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias.

P.

R.

I.

Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente.

Dr.

André Andrade Vieira Juiz de Direito
02/06/2025 13:14

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503168217
02/06/2025 05:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:58

Decorrido prazo de MARIANA PIMENTEL SODRE em 23/04/2025 23:59.
28/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:26

Conclusos para decisão
20/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 13:02

Publicado Despacho em 08/05/2025.
11/05/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 20:08

Publicado Intimação em 11/04/2025.
06/05/2025 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
06/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 05:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:48

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:42

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:33

Juntada de informação
09/04/2025 11:29

Processo Desarquivado
05/04/2025 17:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 10:22

Baixa Definitiva
30/01/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 15:10

Transitado em Julgado em 16/12/2024
23/01/2025 17:21

Juntada de aviso de recebimento
18/01/2025 17:12

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.
18/01/2025 17:12

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 16/12/2024 23:59.
13/01/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/12/2024.
13/01/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:49

Expedição de intimação.
26/11/2024 11:34

Expedição de citação.
26/11/2024 11:34

Julgado procedente em parte o pedido
17/11/2024 08:08

Juntada de Petição de réplica
05/11/2024 13:37

Conclusos para julgamento
05/11/2024 13:37

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:36

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 21:21

Audiência Conciliação realizada conduzida por 04/11/2024 12:30 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA, #Não preenchido#.
30/10/2024 12:59

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8001999-12.2024.8.05.0189 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Paripiranga Autor: Maria Francisca De Souza Advogado: Debora Souza Sodre (OAB:BA34714) Advogado: Mariana Pimentel Sodre (OAB:BA37482) Reu: Acolher - Associacao De Protecao E Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001999-12.2024.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA AUTOR: MARIA FRANCISCA DE SOUZA Advogado(s): DEBORA SOUZA SODRE (OAB:BA34714), MARIANA PIMENTEL SODRE (OAB:BA37482) REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

MARIA FRANCISCA DE SOUZA, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de advogada constituída, interpôs a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS contra a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (APDAP PREV), igualmente qualificada.

Em apertada síntese, informou que, de forma indevida, vêm sendo realizados descontos no seu benefício previdenciário, no valor de R$ 32,47 (trinta e dois reais e quarenta e sete centavos), referente à cobrança de contribuição APDAP PREV.

Diante disso, requereu, dentre os pedidos, a concessão da tutela provisória, a fim determinar que a Requerida suspenda os lançamentos de descontos mensais no benefício previdenciário da Requerente (NB 132.537.678-4) relacionada a tal contribuição associativa. É o relatório.

Passo a analisar a tutela provisória pleiteada.

A tutela provisória pode ser fundada em urgência ou evidência.

In casu, fora solicitada uma tutela de urgência de natureza satisfativa (antecipada), a qual se funda na probabilidade do direito e no perigo de dano, conforme o art. 300 do Código de Processo Civil.

Analisando os autos, observa-se que não estão presentes os requisitos constantes no art. 300 do Código de Processo Civil para a concessão do pedido de tutela provisória, notadamente a probabilidade do direito, uma vez que os elementos carreados aos autos não ensejam um juízo seguro de verossimilhança, o que se faz necessário instalar o contraditório para melhor análise do caso.

EX POSITIS, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA.

Considerando o permissivo descrito no artigo 22, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, incluído pela Lei n.º 13.994/2020, designo audiência de conciliação, por videoconferência, a ser realizada na data de 04/11/2024. às 12h30min, presidida pelo(a) conciliador(a) deste Juízo.

A intimação das partes, que possuírem advogados constituídos nos autos, se dará através destes, os quais serão responsáveis pelo envio do link: https://call.lifesizecloud.com/909960 para acesso de todos à sala de audiência virtual de posse de documento oficial de identificação com foto.

A assentada ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, seja por computador pessoal, tablets ou telefone com sistemas operacionais Android ou IOS.

Caso o acesso seja por meio de telefone celular, caberá às partes realizarem o download do aplicativo respectivo na Apple Store ou Google Store, a depender da marca do aparelho celular a ser utilizado para o ato.

O acesso por computador deverá ser feito copiando-se o link que será informado, quando da designação da audiência no navegador da Internet, sem necessidade de instalação de qualquer aplicativo, bastando digitar o endereço da sala virtual a ser fornecido oportunamente no navegador do dispositivo (Firefox, Explorer, Chrome ou Safari).

Registre-se que a instalação do sistema mencionado e sua utilização deverão ser implementadas de acordo com as orientações constantes nos manuais que serão disponibilizados e enviados às partes.

Saliento, por fim, que, antes do início da audiência por videoconferência, o cartório deverá realizar os testes necessários da plataforma virtual Lifesize com as partes e os demais participantes, bem como manter contato com elas e reenviar aos participantes remotos e-mail ou mensagem com o link para acesso ao ambiente virtual.

Cite-se a Requerida com a advertência de que o não comparecimento acarretará na decretação de sua revelia e a aplicação de confissão quanto à matéria de fato (art. 20 da Lei n.º 9.099/95).

A intimação da Requerente se dará na pessoa da sua advogada, advertindo-a de que o não comparecimento da sua cliente importará na extinção do processo (art. 51 da Lei n.º 9.099/95).

No mais, aguarde-se em secretaria a designação e realização da audiência.

P.R.I.

Paripiranga/BA, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

André Andrade Vieira Juiz de Direito
02/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:39

Expedição de citação.
01/10/2024 18:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2024 16:21

Conclusos para decisão
22/09/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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