21/03/2025 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
19/02/2025 17:58

Decorrido prazo de ISMAR CESINO GOMES em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 04:56

Publicado Intimação em 27/01/2025.
10/02/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
27/01/2025 15:32

Arquivado Provisoriamente
27/01/2025 15:31

Juntada de Alvará
23/01/2025 14:35

Expedição de intimação.
23/01/2025 12:32

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
08/01/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 08:42

Decorrido prazo de ISMAR CESINO GOMES em 18/12/2024 23:59.
20/12/2024 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
19/12/2024 16:25

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:25

Decorrido prazo de ISMAR CESINO GOMES - CPF: *46.***.*55-87 (REQUERENTE) em 19/12/2024.
19/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:23

Publicado em 03/12/2024.
16/12/2024 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
16/12/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:54

Expedição de ato ordinatório.
02/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8059494-69.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Ismar Cesino Gomes Advogado: Josimario De Almeida Santos (OAB:BA40721) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari.

Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8059494-69.2019.8.05.0001 AUTOR: REQUERENTE: ISMAR CESINO GOMES RÉU: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários, e-mail, telefone, e, no caso de credor(a) de honorários contratuais, deverá juntar o referido contrato para fins de análise judicial do destaque - (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição do ofício), nos termos do Decreto Judiciário 106/2023-TJBA c/c art. 6ª da Res.

CNJ nº 303/2019, para fins de confecção do ofício precatório.

Camaçari/BA, 26 de setembro de 2024.

CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã
04/11/2024 15:15

Expedição de ato ordinatório.
04/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:14

Expedição de ato ordinatório.
04/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:07

Expedição de Precatório.
01/11/2024 12:07

Expedição de RPV.
07/10/2024 15:38

Transitado em Julgado em 18/12/2023
01/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8059494-69.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Ismar Cesino Gomes Advogado: Josimario De Almeida Santos (OAB:BA40721) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari.

Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8059494-69.2019.8.05.0001 AUTOR: REQUERENTE: ISMAR CESINO GOMES RÉU: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários, e-mail, telefone, e, no caso de credor(a) de honorários contratuais, deverá juntar o referido contrato para fins de análise judicial do destaque - (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição do ofício), nos termos do Decreto Judiciário 106/2023-TJBA c/c art. 6ª da Res.

CNJ nº 303/2019, para fins de confecção do ofício precatório.

Camaçari/BA, 26 de setembro de 2024.

CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã
26/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:40

Expedição de intimação.
26/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:55

Expedição de intimação.
21/09/2024 10:52

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:30

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:30

Decorrido prazo de ISMAR CESINO GOMES - CPF: *46.***.*55-87 (REQUERENTE) em 10/09/2024.
16/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:27

Publicado em 23/08/2024.
21/08/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 04:14

Decorrido prazo de ISMAR CESINO GOMES em 16/02/2024 23:59.
10/03/2024 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 22:33

Decorrido prazo de ISMAR CESINO GOMES em 28/02/2024 23:59.
04/03/2024 12:31

Juntada de Petição de outros documentos
04/03/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 21:19

Decorrido prazo de ISMAR CESINO GOMES em 27/02/2024 23:59.
01/03/2024 12:05

Conclusos para decisão
01/03/2024 12:04

Decorrido prazo de ISMAR CESINO GOMES - CPF: *46.***.*55-87 (REQUERENTE) em 01/03/2024.
01/03/2024 12:04

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.
28/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
10/02/2024 11:30

Publicado Intimação em 14/02/2024.
10/02/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:04

Decorrido prazo de ISMAR CESINO GOMES - CPF: *46.***.*55-87 (REQUERENTE) em 06/02/2024.
06/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
12/01/2024 02:21

Publicado Intimação em 11/01/2024.
12/01/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:25

Expedição de intimação.
10/01/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 19:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/12/2023 19:49

Conclusos para decisão
18/12/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 13:42

Expedição de intimação.
26/10/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 23:05

Conclusos para decisão
17/10/2023 23:05

Processo Desarquivado
29/09/2023 10:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/09/2023 13:52

Baixa Definitiva
25/09/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
23/09/2023 18:37

Decorrido prazo de ISMAR CESINO GOMES em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:53

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 11:53

Expedição de Certidão.
20/09/2023 19:38

Publicado Intimação em 12/09/2023.
20/09/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
06/09/2023 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:34

Conclusos para decisão
06/09/2023 13:33

Decorrido prazo de ISMAR CESINO GOMES - CPF: *46.***.*55-87 (REQUERENTE) em 06/09/2023.
06/09/2023 13:33

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 20:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/08/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 08:09

Decorrido prazo de ISMAR CESINO GOMES em 13/02/2023 23:59.
29/03/2023 13:32

Conclusos para decisão
29/03/2023 13:32

Processo Desarquivado
29/03/2023 11:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2023 10:19

Baixa Definitiva
27/03/2023 10:19

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 10:19

Expedição de ato ordinatório.
27/03/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 10:19

Transitado em Julgado em 11/01/2023
11/03/2023 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
06/03/2023 20:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/01/2023.
06/03/2023 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
11/01/2023 17:19

Expedição de ato ordinatório.
11/01/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:57

Recebidos os autos
11/01/2023 16:57

Juntada de intimação de pauta
11/01/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/05/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2022 05:22

Decorrido prazo de ISMAR CESINO GOMES em 13/04/2022 23:59.
09/04/2022 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.
29/03/2022 12:57

Publicado Despacho em 22/03/2022.
29/03/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
24/03/2022 13:07

Decorrido prazo de ISMAR CESINO GOMES em 22/03/2022 23:59.
21/03/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 11:07

Expedição de despacho.
19/03/2022 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.
18/03/2022 16:01

Expedição de sentença.
18/03/2022 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 08:07

Conclusos para despacho
16/03/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 11:16

Publicado Sentença em 07/03/2022.
08/03/2022 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 08:13

Expedição de sentença.
04/03/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 08:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/03/2022 11:44

Expedição de despacho.
03/03/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2022 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2021 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2021 23:59.
28/10/2021 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2021 23:59.
28/10/2021 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2021 23:59.
01/09/2021 21:09

Conclusos para julgamento
22/08/2021 01:45

Decorrido prazo de ISMAR CESINO GOMES em 20/08/2021 23:59.
09/08/2021 15:55

Publicado Despacho em 28/07/2021.
09/08/2021 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
27/07/2021 06:42

Expedição de despacho.
27/07/2021 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 15:28

Conclusos para decisão
13/07/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 15:28

Conclusos para despacho
12/07/2021 08:40

Conclusos para decisão
09/07/2021 22:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2021 21:57

Juntada de Certidão
16/04/2021 14:29

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 15/03/2021 23:59.
09/04/2021 00:54

Decorrido prazo de ISMAR CESINO GOMES em 08/04/2021 23:59.
07/04/2021 00:38

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 06/04/2021 23:59.
23/03/2021 05:10

Publicado Decisão em 22/03/2021.
23/03/2021 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 07:02

Expedição de decisão.
19/03/2021 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2021 11:51

Expedição de ato ordinatório.
16/03/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2021 11:51

Declarada incompetência
16/03/2021 09:48

Conclusos para despacho
09/03/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 13:49

Expedição de despacho.
16/02/2021 17:21

Expedição de citação via Sistema.
16/02/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 14:17

Conclusos para despacho
16/02/2021 14:15

Conclusos para despacho
06/02/2021 02:53

Decorrido prazo de ISMAR CESINO GOMES em 26/11/2020 23:59:59.
05/02/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2020 23:59:59.
27/01/2021 05:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/01/2021.
14/01/2021 18:34

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
14/01/2021 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 15:41

Conclusos para despacho
14/01/2021 15:41

Conclusos para despacho
15/12/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 05:39

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2020.
18/11/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 09:17

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
17/11/2020 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 09:16

Juntada de ato ordinatório
23/04/2020 16:34

Expedição de citação via Sistema.
23/04/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 22:20

Conclusos para despacho
22/04/2020 22:19

Juntada de Certidão
18/03/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 14:56

Conclusos para despacho
18/03/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 15:20

Conclusos para despacho
06/03/2020 15:20

Audiência conciliação realizada para 06/03/2020 15:20.
12/12/2019 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2019 23:59:59.
04/11/2019 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 16:12

Expedição de citação.
23/10/2019 10:26

Audiência conciliação designada para 06/03/2020 15:20.
23/10/2019 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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