12/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/07/2024 12:14

Baixa Definitiva
12/07/2024 12:14

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 12:14

Juntada de Certidão
13/06/2024 01:55

Expedição de Certidão.
08/06/2024 01:58

Publicado Decisão em 10/06/2024.
08/06/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 13:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
11/03/2024 14:35

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:19

Recebidos os autos
11/03/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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