08/07/2025 14:08

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:32

Expedição de intimação.
09/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:46

Conclusos para julgamento
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8001097-67.2017.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Autor: Jose Ricardo Almeida De Castro Advogado: Leonardo Amaral Matias (OAB:BA26420) Reu: Município De Portoseguro/ba Perito Do Juízo: Rogerio Carvalho Pereira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8001097-67.2017.8.05.0201 AUTOR: JOSE RICARDO ALMEIDA DE CASTRO REU: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA DESPACHO Converto o julgamento do feito em diligência para intimar as partes a se manifestarem sobre o estudo técnico de id 377345209, no prazo de 15 dias.

Porto Seguro, 10 de junho de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
26/09/2024 16:23

Expedição de despacho.
26/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:38

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:36

Expedição de despacho.
31/07/2024 05:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 18/07/2024 23:59.
10/06/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:04

Expedição de despacho.
10/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:11

Conclusos para julgamento
07/12/2023 19:09

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 00:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 25/10/2023 23:59.
04/10/2023 14:06

Conclusos para julgamento
30/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:14

Expedição de despacho.
01/06/2023 13:20

Expedição de Mandado.
01/06/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:14

Conclusos para despacho
27/03/2023 17:11

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:18

Mandado devolvido Negativamente
06/03/2023 16:43

Expedição de Mandado.
06/03/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 16:34

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:37

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:21

Expedição de despacho.
04/11/2022 17:47

Expedição de Mandado.
04/11/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:26

Conclusos para despacho
13/10/2022 14:26

Expedição de Mandado.
11/07/2022 14:22

Expedição de Mandado.
11/07/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 16:26

Conclusos para despacho
07/04/2022 16:25

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:35

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 16:46

Conclusos para despacho
04/12/2020 10:51

Expedição de Certidão via Sistema.
17/10/2020 21:55

Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO PEREIRA em 15/05/2020 23:59:59.
12/08/2020 15:20

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
12/08/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 18:34

Conclusos para despacho
03/06/2020 12:48

Juntada de Certidão
13/03/2020 16:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/03/2020 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2020 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2020 16:14

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
28/10/2019 10:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 12:31

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 09:43

Conclusos para decisão
24/09/2019 22:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 12:45

Conclusos para despacho
18/05/2019 20:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 17/04/2019 23:59:59.
18/05/2019 17:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 17/04/2019 23:59:59.
18/02/2019 16:25

Expedição de citação.
24/05/2018 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 11:44

Conclusos para despacho
12/09/2017 11:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2017 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017 13:32

Conclusos para despacho
22/08/2017 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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