29/10/2024 10:54

Baixa Definitiva
29/10/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 07:51

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:25

Decorrido prazo de ANA TELMA DE SANTANA em 25/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8033533-56.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Bmg Sa Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977-A) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023-A) Agravado: Ana Telma De Santana Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225-A) Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8033533-56.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO BMG SA Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA AGRAVADO: ANA TELMA DE SANTANA Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS, BENEDITO SANTANA VIANA MAF 02 ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA.

CONTRATO BANCÁRIO.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC).

UTILIZAÇÃO DO PLÁSTICO PARA DIVERSAS COMPRAS.

DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO DEMONSTRADO.

MULTA DIÁRIA.

ALTERAÇÃO PARA MULTA POR EVENTO DE DESCUMPRIMENTO.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 8033533-56.2024.8.05.0000, em que figuram como Agravante BANCO BMG S/A e como Agravada ANA TELMA DE SANTANA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade em CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, nos termos do voto do relator.

Sala das Sessões, data registrada no sistema.

Presidente Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
04/10/2024 04:16

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:46

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e provido em parte
30/09/2024 19:14

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 18:28

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e provido em parte
30/09/2024 17:49

Deliberado em sessão - julgado
12/09/2024 06:29

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:57

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
10/09/2024 18:13

Solicitado dia de julgamento
01/08/2024 20:46

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:18

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2024 22:14

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024 01:45

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 10:43

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:38

Juntada de Certidão
22/05/2024 06:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:50

Juntada de ato ordinatório
21/05/2024 17:49

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/05/2024 07:48

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2024 07:48

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:19

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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