TJBA - 0308266-31.2013.8.05.0001

1ª instância - 11Vara Criminal - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISRAEL MONTEIRO NUNES

CPF *34.***.*49-90

NEILTON SILVA NOGUEIRA

CPF *54.***.*54-04

Advogados

SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES

OAB: 35363/BA

CPF *30.***.*80-04

ANDRE LUIS CONCEICAO DAMASCENO

OAB: 34991/BA

CPF *33.***.*76-03

ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES

OAB: 6702/BA

CPF *68.***.*97-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO DE MORAIS GONZAGA

CPF *33.***.*61-86

MARCOS FABRICIO SILVA SANTOS

JOAO ALFREDO SILVA BARRETO

CPF *37.***.*61-15

CARLOS EDUARDO CUSTODIO

TRANSVALENTETRANSVALE LOGISTICA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 10:55

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2023 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2023 23:03

    Juntada de Petição de Documento1

  • 04/09/2023 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 08:58

    Expedição de sentença.

  • 02/09/2023 00:52

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/08/2023 10:23

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2023 14:53

    Decorrido prazo de SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES em 22/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 14:53

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS CONCEICAO DAMASCENO em 22/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 05:53

    Decorrido prazo de SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES em 22/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 05:53

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS CONCEICAO DAMASCENO em 22/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 05:52

    Decorrido prazo de SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES em 22/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 05:52

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS CONCEICAO DAMASCENO em 22/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 02:06

    Decorrido prazo de SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES em 22/05/2023 23:59.

  • 13/08/2023 02:06

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS CONCEICAO DAMASCENO em 22/05/2023 23:59.

  • 12/08/2023 19:53

    Decorrido prazo de SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES em 22/05/2023 23:59.

  • 12/08/2023 19:53

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS CONCEICAO DAMASCENO em 22/05/2023 23:59.

  • 12/08/2023 19:53

    Decorrido prazo de SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES em 22/05/2023 23:59.

  • 12/08/2023 19:53

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS CONCEICAO DAMASCENO em 22/05/2023 23:59.

  • 10/08/2023 19:55

    Juntada de Petição de 0308266-31.2013.8.05.0001

  • 09/08/2023 09:48

    Expedição de despacho.

  • 08/08/2023 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2023 23:05

    Juntada de Petição de 0308266-31.2013.8.05.0001

  • 02/08/2023 04:57

    Decorrido prazo de ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES em 22/05/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:56

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 02/08/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 00:55

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 02/08/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 00:54

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 02/08/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 16:22

    Expedição de despacho.

  • 01/08/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 09:25

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/06/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 02:15

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 14:54

    Expedição de despacho.

  • 01/06/2023 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 18/05/2023 17:57

    Expedição de despacho.

  • 18/05/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 18:23

    Expedição de despacho.

  • 16/05/2023 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 02:03

    Mandado devolvido Negativamente

  • 14/05/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2023 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2023 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2023 00:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/04/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2023 23:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 10:27

    Expedição de despacho.

  • 03/04/2023 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 01:24

    Mandado devolvido Negativamente

  • 14/03/2023 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/03/2023 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/03/2023 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 19:04

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0308266-31.2013.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Neilton Silva Nogueira Advogado: Antonio David Filgueiras Nunes (OAB:BA6702) Advogado: Andre Luis Conceicao Damasceno (OAB:BA34991) Advogado: Silas Marcos De Santana Lopes (OAB:BA35363) Terceiro Interessado: Transvalentetransvale Logística Ltda Terceiro Interessado: Francisco De Morais Gonzaga Terceiro Interessado: Carlos Eduardo Custódio Terceiro Interessado: Joao Alfredo Silva Barreto Terceiro Interessado: Marcos Fabricio Silva Santos Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0308266-31.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: NEILTON SILVA NOGUEIRA Advogado(s): ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES (OAB:BA6702), ANDRE LUIS CONCEICAO DAMASCENO (OAB:BA34991), SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES (OAB:BA35363) DESPACHO Vistos, etc.

    INTIMEM-SE o acusado (no endereço constante da certidão de ID. 281512438) e a Defesa, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se têm interesse na celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), salientando-se que a concessão de tal benefício fica condicionada à confissão formal e circunstanciada do delito e ao ressarcimento da vítima.

    Publique-se.

    CUMPRA-SE.

    Salvador (BA), 23 de fevereiro de 2023.

    José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira Juiz de Direito

  • 05/03/2023 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/03/2023 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 23:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2022 23:47

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 13/12/2022 12:27

    Expedição de despacho.

  • 12/12/2022 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2022 21:54

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 06/12/2022 21:02

    Expedição de despacho.

  • 06/12/2022 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2022 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 20:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 10/10/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 21/09/2022 00:00

    Petição

  • 19/09/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 19/09/2022 00:00

    Documento

  • 15/08/2022 00:00

    Mero expediente

  • 15/08/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/08/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 08/08/2022 00:00

    Mero expediente

  • 08/08/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 14/07/2022 00:00

    Petição

  • 13/07/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/07/2022 00:00

    Mero expediente

  • 07/07/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/07/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 06/07/2022 00:00

    Documento

  • 06/07/2022 00:00

    Documento

  • 06/07/2022 00:00

    Documento

  • 04/07/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 19/04/2022 00:00

    Mero expediente

  • 19/04/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/04/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 22/07/2020 00:00

    Mandado

  • 13/07/2020 00:00

    Mandado

  • 13/07/2020 00:00

    Mandado

  • 22/06/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 21/05/2020 00:00

    Mero expediente

  • 21/05/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/05/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 18/05/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/05/2020 00:00

    Petição

  • 18/05/2020 00:00

    Documento

  • 16/05/2020 00:00

    Mandado

  • 16/05/2020 00:00

    Mandado

  • 16/05/2020 00:00

    Mandado

  • 14/05/2020 00:00

    Documento

  • 13/05/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 12/05/2020 00:00

    Mero expediente

  • 07/05/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/05/2020 00:00

    Petição

  • 04/05/2020 00:00

    Petição

  • 26/04/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/04/2020 00:00

    Publicação

  • 23/04/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/04/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/04/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/04/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/04/2020 00:00

    Mero expediente

  • 15/04/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 14/04/2020 00:00

    Petição

  • 08/04/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 03/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 03/03/2020 00:00

    Audiência Designada

  • 06/02/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/01/2020 00:00

    Petição

  • 08/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/01/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/10/2019 00:00

    Mandado

  • 03/10/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 06/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/08/2019 00:00

    Petição

  • 03/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/08/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 01/08/2019 00:00

    Petição

  • 01/08/2019 00:00

    Audiência

  • 17/07/2019 00:00

    Documento

  • 17/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/06/2019 00:00

    Mandado

  • 06/06/2019 00:00

    Mandado

  • 07/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/04/2019 00:00

    Mandado

  • 03/04/2019 00:00

    Publicação

  • 01/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/04/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/03/2019 00:00

    Documento

  • 18/02/2019 00:00

    Documento

  • 13/02/2019 00:00

    Publicação

  • 12/02/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 06/02/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 04/02/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 30/01/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 19/01/2019 00:00

    Publicação

  • 18/01/2019 00:00

    Petição

  • 17/01/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/01/2019 00:00

    Mero expediente

  • 16/01/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 15/01/2019 00:00

    Petição

  • 15/01/2019 00:00

    Documento

  • 19/10/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/09/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2016 00:00

    Mero expediente

  • 19/09/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/09/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 15/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/08/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/08/2016 00:00

    Mandado

  • 10/08/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/08/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/11/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2015 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 19/11/2015 00:00

    Audiência Designada

  • 17/11/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/10/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/10/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/09/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/09/2015 00:00

    Documento

  • 20/03/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 20/03/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2015 00:00

    Audiência Designada

  • 10/03/2015 00:00

    Denúncia

  • 09/03/2015 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 09/03/2015 00:00

    Petição

  • 23/02/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/01/2015 00:00

    Mero expediente

  • 26/01/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/01/2015 00:00

    Parecer do Ministério Público

  • 22/01/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/01/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/01/2015 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 12/01/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 12/01/2015 00:00

    Petição

  • 12/01/2015 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 18/03/2013 00:00

    Petição

  • 18/03/2013 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 06/03/2013 00:00

    Expedição de Ofício

  • 06/03/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 06/03/2013 00:00

    Expedição de Ofício

  • 06/03/2013 00:00

    Expedição de Ofício

  • 06/03/2013 00:00

    Expedição de Ofício

  • 01/02/2013 00:00

    Mero expediente

  • 01/02/2013 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 01/02/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 01/02/2013 00:00

    Petição

  • 01/02/2013 00:00

    Documento

  • 01/02/2013 00:00

    Documento

  • 01/02/2013 00:00

    Documento

  • 22/01/2013 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2013

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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