24/07/2025 03:41

Publicado Ementa em 24/07/2025.
24/07/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 15:50

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 18:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
21/07/2025 17:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
21/07/2025 17:00

Juntada de Petição de certidão
21/07/2025 16:25

Deliberado em sessão - julgado
18/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:31

Incluído em pauta para 14/07/2025 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
17/06/2025 15:46

Solicitado dia de julgamento
12/03/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:35

Conclusos #Não preenchido#
12/02/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSUE PAULO DOS SANTOS FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MOACY PEREIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:06

Decorrido prazo de VALDEMIR DE JESUS MOTA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 22:06

Juntada de Petição de AP_8002860_19.2019.8.05.0271
14/01/2025 01:04

Publicado Despacho em 21/01/2025.
14/01/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/10/2024 12:20

Conclusos #Não preenchido#
04/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:14

Recebidos os autos
04/10/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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