TJBA - 0500107-37.2018.8.05.0229
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0500107-37.2018.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Fabio Souza De Jesus Laurentino Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030) Executado: Vivo S.a.
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:BA28937) Interessado: Serasa S.a.
Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.
Wilde Oliveira Lima, Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0500107-37.2018.8.05.0229 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor (a): FABIO SOUZA DE JESUS LAURENTINO Réu: VIVO S.A.
Trata-se no presente caso de ação nos autos da qual foi celebrado acordo.
Com efeito, os termos do acordo pactuado pelas partes são equânimes, encontrando-se, ainda, respaldados pela legislação pátria.
Nesse diapasão, há que se concluir, inequivocamente, que por ser lícito o objeto e a forma não proibida em lei, bem como em razão de não haver prejuízo para quaisquer dos acordantes, o ato é juridicamente perfeito e, assim sendo, apto a gerar os legais efeitos.
Isso posto, HOMOLOGO os termos acordados pelas partes, extinguindo o presente com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios na forma do acordo.
Sem custas, conforme art. 90, §3º, do CPC.
P.
I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Santo Antônio de Jesus - BA, 12 de dezembro de 2023.
Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Ana Lua Castro Aragão Assessora -
26/09/2024 17:25
Baixa Definitiva
-
26/09/2024 17:25
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 02:46
Decorrido prazo de RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 02:46
Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 02:46
Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 02:46
Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 06/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 02:46
Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 06/02/2024 23:59.
-
24/01/2024 01:59
Decorrido prazo de RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA em 03/10/2023 23:59.
-
24/01/2024 01:59
Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 03/10/2023 23:59.
-
24/01/2024 01:59
Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 03/10/2023 23:59.
-
24/01/2024 01:59
Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 03/10/2023 23:59.
-
01/01/2024 21:21
Publicado Intimação em 13/12/2023.
-
01/01/2024 21:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
-
01/01/2024 21:20
Publicado Intimação em 13/12/2023.
-
01/01/2024 21:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
-
01/01/2024 21:20
Publicado Intimação em 13/12/2023.
-
01/01/2024 21:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
-
01/01/2024 21:19
Publicado Intimação em 13/12/2023.
-
01/01/2024 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
-
14/12/2023 18:17
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 03:51
Publicado Intimação em 13/12/2023.
-
14/12/2023 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
12/12/2023 17:52
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/12/2023 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/12/2023 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/12/2023 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/12/2023 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/12/2023 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/12/2023 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/12/2023 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/12/2023 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/12/2023 14:45
Homologada a Transação
-
12/12/2023 11:41
Conclusos para julgamento
-
09/11/2023 09:00
Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC realizada para 09/11/2023 08:40 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.
-
08/11/2023 22:04
Juntada de Petição de contestação
-
18/10/2023 01:52
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
18/10/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
18/10/2023 00:33
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
18/10/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
17/10/2023 22:51
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
17/10/2023 22:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
06/10/2023 01:23
Mandado devolvido Negativamente
-
12/09/2023 02:55
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
12/09/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
06/09/2023 11:58
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2023 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2023 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2023 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2023 11:52
Expedição de intimação.
-
06/09/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 11:48
Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC designada para 09/11/2023 08:40 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS.
-
06/09/2023 11:35
Expedição de intimação.
-
06/09/2023 11:22
Expedição de ato ordinatório.
-
06/09/2023 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2023 11:22
Expedição de Ofício.
-
09/07/2023 05:02
Decorrido prazo de FABIO SOUZA DE JESUS LAURENTINO em 05/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 08:01
Decorrido prazo de FABIO SOUZA DE JESUS LAURENTINO em 29/06/2023 23:59.
-
05/07/2023 14:26
Expedição de ato ordinatório.
-
05/07/2023 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/07/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
04/06/2023 22:00
Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.
-
04/06/2023 22:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
-
31/05/2023 17:46
Expedição de ato ordinatório.
-
31/05/2023 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2022 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
02/02/2018 00:00
Publicação
-
23/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/01/2018 00:00
Liminar
-
15/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
15/01/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2018
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0146371-03.2009.8.05.0001
Absolon Lacerda Farias
Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogado: Leonardo de Souza Reis
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/11/2009 10:48
Processo nº 8098761-72.2024.8.05.0001
Luis Jorge Carige Nascimento
Uber do Brasil Tecnologia LTDA.
Advogado: Eduardo Azevedo Sergio
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/07/2024 18:37
Processo nº 8081822-17.2024.8.05.0001
Agnaldo Conceicao Stuerp
Banco C6 S.A.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/06/2024 12:09
Processo nº 8098761-72.2024.8.05.0001
Luis Jorge Carige Nascimento
Uber do Brasil Tecnologia LTDA.
Advogado: Eduardo Azevedo Sergio
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/05/2025 10:04
Processo nº 0008506-58.2007.8.05.0113
Banco do Brasil S/A
Jubal Silva
Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/06/2007 15:32