28/01/2025 06:46

Arquivado Provisoriamente
28/01/2025 06:45

Juntada de Certidão
31/10/2024 04:46

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSEANE VAZ DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 01:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.
24/10/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8131162-61.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joseane Vaz Da Silva Advogado: Laise Silva Sousa (OAB:BA56560) Reu: Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.a.

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Decisão:

Vistos.

Objetivando pacificar o entendimento sobre a dívida prescrita poder ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 11 de Junho de 2024, afetou os Recursos Especiais de n°s 2.092.190, 2.121.593 e 2.122.017, gerando o Tema Repetitivo 1264.

Publicado no DPJ do 24 de Junho de 2024, o Ministro Relator João Otávio de Noronha, da Segunda Seção do STJ, esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão, inclusive, do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Diante do exposto, Cumpra- se a determinação de Sua Excelência o Ministro João Otávio Noronha, suspendendo-se o curso do processo.

Aguardem os autos em arquivo provisório, devendo as partes solicitar o seu prosseguimento, em ocasião oportuna.

P.I.

Cumpra-se.

Salvador, 11 de setembro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
03/10/2024 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/07/2024 07:32

Conclusos para decisão
07/07/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 08:20

Publicado Decisão em 24/01/2024.
20/05/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
21/04/2024 15:34

Juntada de Petição de réplica
12/04/2024 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.
12/04/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 21:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:43

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 11:59

Expedição de citação.
22/01/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 11:25

Não Concedida a Medida Liminar
29/09/2023 17:06

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:29

Inclusão no Juízo 100% Digital
29/09/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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