13/12/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/12/2024 10:02

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:25

Juntada de ato ordinatório
31/10/2024 11:56

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000083-54.1995.8.05.0138 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jaguaquara Exequente: Banco Besa S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Maria Juvenice Farias Maia Advogado: Martins Da Silva Nery (OAB:BA12160) Advogado: Jose Roberto De Oliveira Rocha (OAB:BA12928) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000083-54.1995.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA EXEQUENTE: BANCO BESA S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: MARIA JUVENICE FARIAS MAIA Advogado(s): MARTINS DA SILVA NERY (OAB:BA12160), JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB:BA12928) DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença (id 424559645) O Embargante assevera que existem vícios na sentença, pelo que pugna pela sua correção, conforme aduzido em sua peça de Embargos. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Os Embargos de Declaração, a teor do art. 1.022, do Código de Processo Civil, prestam-se a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

No caso sob exame, não existe vício a ser sanado por meio de Embargos de Declaração, pois a matéria posta nos autos restou claramente apreciada, consoante se depreende da análise do decisio embargado.

Malgrado o Embargante aponte a existência de vícios na decisão (omissão), suas alegações versam sobre suposto error in judicando, revelando seu inconformismo com a conclusão do juízo.

Observe-se a decisão que acolheu o pedido de desbloqueio dos valores penhorados, não põe fim a fase cognitiva do procedimento, logo, em hipótese alguma, poderia ser arbitrados honorários de sucumbência.

Posto isso, conheço e REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara-BA, data de assinatura digital.

Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito
06/10/2024 12:07

Embargos de declaração não acolhidos
13/07/2024 04:08

Decorrido prazo de MARTINS DA SILVA NERY em 09/05/2024 23:59.
13/07/2024 04:08

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 09/05/2024 23:59.
12/07/2024 16:23

Conclusos para julgamento
05/06/2024 08:56

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 18:08

Publicado Intimação em 20/05/2024.
31/05/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
21/05/2024 09:28

Juntada de Petição de contra-razões
21/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:18

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:46

Desentranhado o documento
13/05/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 23:38

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 23:37

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 23:37

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
19/12/2023 09:32

Acolhida a exceção de pré-executividade
06/11/2023 08:45

Conclusos para julgamento
24/10/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:18

Conclusos para julgamento
24/10/2023 11:14

Juntada de Certidão
18/10/2023 22:38

Publicado Intimação em 11/10/2023.
18/10/2023 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
10/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 17:52

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:52

Decorrido prazo de MARTINS DA SILVA NERY em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 19:08

Publicado Intimação em 27/09/2023.
30/09/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
27/09/2023 11:09

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 10:16

Juntada de Certidão
19/09/2023 08:51

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:27

Publicado Intimação em 10/07/2023.
28/07/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
07/07/2023 13:07

Expedição de intimação.
07/07/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 04:21

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 01/12/2022 23:59.
28/05/2023 21:10

Decorrido prazo de MARTINS DA SILVA NERY em 01/12/2022 23:59.
25/05/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:12

Conclusos para decisão
03/01/2023 01:13

Publicado Intimação em 21/11/2022.
03/01/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
03/01/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
02/01/2023 22:46

Publicado Intimação em 21/11/2022.
02/01/2023 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
22/12/2022 15:55

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
18/11/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:15

Recebidos os autos
09/11/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/04/2022 13:58

Juntada de Certidão
28/10/2021 08:18

Decorrido prazo de MARTINS DA SILVA NERY em 23/07/2021 23:59.
14/10/2021 17:01

Juntada de Certidão
02/07/2021 21:41

Publicado Intimação em 30/06/2021.
02/07/2021 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
29/06/2021 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 15:08

Conclusos para decisão
13/10/2020 15:07

Juntada de Certidão
08/08/2020 06:37

Decorrido prazo de MARTINS DA SILVA NERY em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 17:34

Juntada de Petição de apelação
24/06/2020 08:39

Publicado Intimação em 17/06/2020.
24/06/2020 08:39

Publicado Intimação em 17/06/2020.
16/06/2020 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 12:08

Conclusos para despacho
26/06/2019 02:50

Devolvidos os autos
09/05/2017 15:26

Ato ordinatório
05/07/1995 00:00

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/1995

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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