17/10/2024 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:29

Juntada de Petição de recurso inominado
03/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8171590-22.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jose Raimundo De Jesus Santana Advogado: Bruno Araujo Diniz (OAB:BA48238) Advogado: Luiz Carlos De Almeida Rabelo Neto (OAB:BA44809) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8171590-22.2022.8.05.0001 REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO DE JESUS SANTANA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte contrária, para contrarrazoar os Embargos de Declaração apresentados, em 05 (cinco) dias.

Salvador, 2 de fevereiro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
25/09/2024 18:57

Expedição de sentença.
25/09/2024 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2024 11:01

Conclusos para julgamento
05/06/2024 11:01

Juntada de Certidão
21/02/2024 04:51

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE JESUS SANTANA em 19/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.
10/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:58

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE JESUS SANTANA em 14/06/2023 23:59.
24/01/2024 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
10/11/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE JESUS SANTANA em 07/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
28/10/2023 16:39

Publicado Sentença em 19/10/2023.
28/10/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
25/10/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 18:04

Expedição de sentença.
17/10/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 16:36

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 12:58

Conclusos para julgamento
05/06/2023 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.
05/06/2023 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
31/05/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:14

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 01:04

Expedição de citação.
30/11/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 17:20

Conclusos para despacho
29/11/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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