14/07/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 13:44

Expedição de Alvará.
09/07/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 12:16

Conclusos para decisão
29/04/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:32

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:28

Expedição de decisão.
25/11/2024 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 10:51

Conclusos para decisão
22/10/2024 02:00

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8103285-83.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Reginaldo Modesto Sena Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Executado: Banco Agibank S.a Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Advogado: Eugenio Costa Ferreira De Melo (OAB:MG103082) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8103285-83.2022.8.05.0001 Classe - Assunto : [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Requerente : EXEQUENTE: REGINALDO MODESTO SENA Requerido : EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Trata-se de ação na qual se discute a legalidade na contratação empréstimo com reserva de margem consignável.

Ocorre que, em decisão proferida no dia 15/08/2024 e acórdão publicado no dia 23/08/2024, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu admitir o incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) para os casos que envolvem contratação de empréstimo consignado na modalidade Cartão RMC (Reserva de Margem Consignável), IRDR 20.

Desse modo, foi determinada, nos termos do Inc.

I do art. 982 do Código de Processo Civil: (...) A suspensão processual de que trata o art. 982, I, do CPC, deverá alcançar os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, com vistas a preservar a duração razoável do processo.” Por todo o exposto, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, nos termos do art. 313, IV e 982, I, do Código de Processo Civil, até ulterior decisão, ou julgamento, do incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR 20).

Intime-se.

Salvador, data constante do sistema Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito PHN
01/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:48

Expedição de decisão.
30/09/2024 09:34

Expedição de decisão.
27/09/2024 17:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
26/09/2024 16:09

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 12:48

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 05:04

Decorrido prazo de REGINALDO MODESTO SENA em 13/03/2024 23:59.
15/03/2024 05:04

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:50

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:38

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/01/2024 23:59.
28/01/2024 04:05

Decorrido prazo de REGINALDO MODESTO SENA em 23/01/2024 23:59.
26/01/2024 18:39

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024 04:20

Decorrido prazo de REGINALDO MODESTO SENA em 23/01/2024 23:59.
30/12/2023 21:13

Publicado Despacho em 13/12/2023.
30/12/2023 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
12/12/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:30

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 04:14

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/08/2023 23:59.
30/07/2023 06:18

Decorrido prazo de REGINALDO MODESTO SENA em 27/07/2023 23:59.
19/07/2023 12:36

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 04:09

Decorrido prazo de REGINALDO MODESTO SENA em 31/05/2023 23:59.
05/07/2023 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.
05/07/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 09:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2023 19:37

Conclusos para despacho
15/05/2023 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:49

Recebidos os autos
27/04/2023 10:49

Juntada de Certidão
27/04/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/02/2023 08:18

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 01/02/2023 23:59.
04/02/2023 08:18

Decorrido prazo de REGINALDO MODESTO SENA em 01/02/2023 23:59.
04/02/2023 05:44

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 05:41

Decorrido prazo de REGINALDO MODESTO SENA em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 21:45

Publicado Ato Ordinatório em 11/01/2023.
23/01/2023 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
10/01/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 18:08

Publicado Sentença em 29/11/2022.
06/01/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
16/12/2022 12:01

Juntada de Petição de apelação
12/12/2022 18:08

Decorrido prazo de REGINALDO MODESTO SENA em 26/10/2022 23:59.
25/11/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 09:53

Expedição de sentença.
25/11/2022 08:23

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2022 14:12

Conclusos para despacho
14/10/2022 16:09

Juntada de Petição de réplica
02/10/2022 21:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.
02/10/2022 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
23/09/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 13:47

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 08/09/2022 23:59.
01/09/2022 14:46

Decorrido prazo de REGINALDO MODESTO SENA em 31/08/2022 23:59.
27/08/2022 11:05

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/08/2022 23:59.
27/08/2022 11:05

Decorrido prazo de REGINALDO MODESTO SENA em 25/08/2022 23:59.
02/08/2022 13:32

Publicado Despacho em 01/08/2022.
02/08/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022 12:32

Expedição de carta via ar digital.
29/07/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 08:33

Expedição de despacho.
28/07/2022 14:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/07/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 20:44

Conclusos para despacho
18/07/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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