31/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/03/2025 10:40

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:39

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:53

Juntada de Petição de certidão
31/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:04

Expedição de intimação.
12/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:36

Juntada de Petição de apelação
30/11/2024 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:24

Expedição de intimação.
13/11/2024 16:24

Expedição de intimação.
13/11/2024 16:24

Julgado procedente em parte o pedido
02/11/2024 13:18

Decorrido prazo de MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 15:00

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 15:00

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 31/10/2024 23:59.
18/10/2024 21:50

Publicado Intimação em 09/10/2024.
18/10/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
18/10/2024 21:49

Publicado Intimação em 09/10/2024.
18/10/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
18/10/2024 21:48

Publicado Intimação em 09/10/2024.
18/10/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
18/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:47

Conclusos para decisão
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003842-05.2023.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Maria Izabel Andrade Souza Advogado: Marcos Jose Santos Araujo (OAB:BA25192) Advogado: Ivoney Oliveira De Sousa (OAB:BA26655) Advogado: Maria Clara Maiboroda De Almeida (OAB:BA67611) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003842-05.2023.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: MARIA IZABEL ANDRADE SOUZA Advogado(s): MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA (OAB:BA67611), IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA (OAB:BA26655), MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (OAB:BA25192) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO A autora, por meio de seu advogado, requer o bloqueio das contas do Estado no valor de R$1.263.721,14 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil, setecentos e vinte e um reais e quatorze centavos), valor correspondente ao menor orçamento de hospital, materiais e honorários médicos indicados na petição do id. 463498812.

O Estado noticiou nos autos o depósito dos honorários médicos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e, no último dia 24 de setembro de 2024, peticionou informando que as providências para o cumprimento da ordem, ao argumento de que “diversas são as etapas existentes até o efetivo retorno das informações requeridas.

Registra-se ainda que tal tramitação tem sido ainda mais difícil em razão do alto volume de processos movidos em face do Estado da Bahia, sobrecarregando não apenas o Poder Judiciário, mas também os órgãos do Estado.

Com efeito, considerando que o bloqueio de verbas de contas públicas devem ser utilizado como ultima ratio e considerando que a determinação foi cumprida em parte (depósito dos honorários médicos), concedo, pela derradeira vez, a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para agendamento da cirurgia em hospital conveniado ao PLANSERV e material odontológico conforme prescrição médica, sob pena das adoção das medidas coercitivas cabíveis.

Trazendo a este juízo a informação do dia e hora da cirurgia independente de contato direto com a paciente para agendamento de exames pré operatorios e consuta anestesica.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/ citação/ intimação/ notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara-BA data da assinatura digital..

Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito
08/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:16

Expedição de intimação.
03/10/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 14:25

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:59

Expedição de intimação.
12/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:27

Conclusos para decisão
23/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2024 06:37

Decorrido prazo de MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA em 20/05/2024 23:59.
10/08/2024 18:40

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 20/05/2024 23:59.
09/08/2024 23:27

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 20/05/2024 23:59.
09/08/2024 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
09/08/2024 10:41

Conclusos para decisão
08/08/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:06

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
18/07/2024 21:35

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
03/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 07:18

Publicado Intimação em 19/04/2024.
27/04/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
27/04/2024 07:18

Publicado Intimação em 19/04/2024.
27/04/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
27/04/2024 07:17

Publicado Intimação em 19/04/2024.
27/04/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 17:16

Expedição de intimação.
17/04/2024 17:15

Juntada de informação
17/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 14:34

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:32

Expedição de intimação.
01/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 16:17

Decorrido prazo de MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA em 20/02/2024 23:59.
23/03/2024 16:17

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 20/02/2024 23:59.
23/03/2024 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:38

Conclusos para decisão
20/03/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 08:48

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 14/02/2024 23:59.
10/02/2024 19:17

Publicado Intimação em 24/01/2024.
10/02/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
08/02/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:59

Juntada de movimentação processual
22/01/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:27

Expedição de citação.
22/01/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 22:18

Decorrido prazo de MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:18

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:42

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:49

Decorrido prazo de IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.
09/01/2024 16:33

Concedida a Medida Liminar
09/01/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 23:22

Publicado Intimação em 13/11/2023.
28/12/2023 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
15/12/2023 10:45

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 23:21

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:53

Conclusos para decisão
14/11/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:16

Expedição de intimação.
10/11/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:57

Conclusos para decisão
31/10/2023 17:57

Distribuído por sorteio
31/10/2023 17:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8010247-03.2024.8.05.0080

Cooperativa Mista Roma

Camila Sampaio Vale

Advogado: Cristiano Rego Benzota de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/04/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 8136423-70.2024.8.05.0001

Expedito de Abreu Marques

Banco Pan S.A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 8004722-88.2022.8.05.0022

Idalina Barreto da Silva

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/05/2022 16:54

Exibir Processo

Processo nº 8003011-84.2024.8.05.0149

Ildeir Borges da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/10/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 8167966-33.2020.8.05.0001

Jose Jorge Miranda Santos

Maria Rosenila de Carvalho Alves

Advogado: Elaine de Souza Guerra Marinho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/12/2020 21:23

Exibir Processo