07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0547030-97.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Mosaic Fertilizantes Do Brasil Ltda.

Advogado: Juliano Di Pietro (OAB:SP183410) Terceiro Interessado: Leoncio Ogando Dacal Apelado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0547030-97.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.

Advogado(s): JULIANO DI PIETRO (OAB:SP183410) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 58541579), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 56166886), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 02 de setembro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO
29/07/2024 14:20

Baixa Definitiva
29/07/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 14:19

Juntada de certidão
26/07/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
26/07/2024 11:03

Juntada de certidão
25/07/2024 15:55

Juntada de Petição de recurso especial
24/06/2024 01:30

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:41

Juntada de certidão
19/06/2024 03:39

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
11/06/2024 15:43

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (ESPÓLIO)
11/06/2024 04:58

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (ESPÓLIO)
10/06/2024 14:28

Deliberado em sessão - julgado
10/06/2024 14:22

Juntada de Petição de certidão
17/05/2024 01:30

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:55

Incluído em pauta para 03/06/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
09/05/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.
29/04/2024 20:52

Solicitado dia de julgamento
23/04/2024 16:52

Conclusos #Não preenchido#
04/04/2024 15:36

Juntada de Petição de contra-razões
22/03/2024 01:05

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:04

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
15/03/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:36

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2024 11:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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