14/07/2025 08:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/07/2025 08:33

Baixa Definitiva
14/07/2025 08:33

Transitado em Julgado em 14/07/2025
11/07/2025 09:20

Transitado em Julgado em 11/07/2025
10/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
21/05/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:34

Juntada de Petição de certidão
20/05/2025 01:21

Publicado Ementa em 26/05/2025.
20/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 18:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
19/05/2025 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/05/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 81819248
16/05/2025 11:00

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
16/05/2025 11:00

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
16/05/2025 08:58

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
15/05/2025 14:30

Deliberado em sessão - julgado
06/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:12

Incluído em pauta para 12/05/2025 12:00:00 Sala Virtual.
05/05/2025 14:47

Solicitado dia de julgamento
30/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Antonio Cunha Cavalcanti
14/04/2025 14:49

Conclusos #Não preenchido#
11/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Documento_1
09/04/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:15

Recebidos os autos
09/04/2025 14:15

Juntada de Ofício
09/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 01:10

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
30/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:31

Conclusos #Não preenchido#
28/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:41

Recebidos os autos
28/01/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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