28/05/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 19:28

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
13/02/2025 00:25

Decorrido prazo de SILVIO JOSE NUNES ARMEDE em 03/09/2024 23:59.
11/02/2025 23:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 09/09/2024 23:59.
11/02/2025 23:49

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 03/09/2024 23:59.
11/02/2025 23:49

Decorrido prazo de ANCHISES MARQUES CORREIA em 03/09/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000024-33.1997.8.05.0094 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Janaks De Souza Santos Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093) Advogado: Ana Maria Dos Santos Santos (OAB:BA12853) Reu: Municipio De Ibirapitanga Advogado: Anchises Marques Correia (OAB:BA6395) Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000024-33.1997.8.05.0094 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: JANAKS DE SOUZA SANTOS Advogado(s): AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA (OAB:BA9093), ANA MARIA DOS SANTOS SANTOS registrado(a) civilmente como ANA MARIA DOS SANTOS SANTOS (OAB:BA12853) REU: MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA Advogado(s): ANCHISES MARQUES CORREIA (OAB:BA6395), SILVIO JOSE NUNES ARMEDE (OAB:BA19970) DESPACHO Vistos, etc.

Requisite-se, por ofício, pagamento no valor atualizado ao ente público municipal para adimplemento de obrigação de pequeno valor (RPV), no prazo de 2 (dois) meses, contado da intimação pessoal desta decisão, a qual deve ser realizada por meio eletrônico direcionado à Procuradoria do ente público municipal, a ser procedida pelo depósito bancário instrumentalizado na plataforma BRBJus.

Enfatizo, apenas, que a intimação pessoal é prerrogativa processual da Advocacia Pública, tendo como embasamento legal o art. 183, § 1° do Código de Processo Civil e, fundamento jurídico a garantia de mecanismos e instrumentos processuais que lhe garantam a defesa do interesse público primário, pelo que o ente público municipal deve ser intimado por seu domicilio eletrônico.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
04/10/2024 09:15

Expedição de intimação.
04/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:30

Publicado Intimação em 13/08/2024.
23/08/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
23/08/2024 11:29

Publicado Intimação em 13/08/2024.
23/08/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
23/08/2024 11:28

Publicado Intimação em 13/08/2024.
23/08/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
23/08/2024 11:28

Publicado Intimação em 13/08/2024.
23/08/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 11:53

Expedição de intimação.
09/08/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:22

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 18:44

Devolvidos os autos
30/08/2017 14:36

REMESSA
28/08/2017 17:29

RECEBIMENTO
20/09/2016 13:10

PETIÇÃO
20/09/2016 13:07

RECEBIMENTO
09/08/2016 10:35

ENTREGA EM CARGAVISTA
22/03/2016 09:37

RECEBIMENTO
04/11/2013 09:36

PETIÇÃO
04/11/2013 09:36

RECEBIMENTO
07/10/2013 12:04

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/09/2012 12:15

Ato ordinatório
23/08/2012 11:20

RECEBIMENTO
10/08/2012 13:10

RECEBIMENTO
25/06/2012 11:54

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/12/2011 11:29

RECEBIMENTO
02/12/2011 11:07

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/12/2011 11:06

RECEBIMENTO
30/11/2011 11:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/11/2011 10:42

RECEBIMENTO
30/06/2011 10:46

PETIÇÃO
27/05/2011 09:16

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/10/2010 14:25

DOCUMENTO
25/10/2010 14:21

RECEBIMENTO
21/10/2010 16:08

CONCLUSÃO
27/09/2010 11:17

RECEBIMENTO
01/12/2009 08:43

CONCLUSÃO
21/08/2009 10:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/08/2009 09:25

RECEBIMENTO
21/07/2009 11:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/07/2009 13:36

DOCUMENTO
15/07/2009 14:01

CONCLUSÃO
15/07/2009 13:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/07/2009 13:42

RECEBIMENTO
09/07/2009 12:45

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/07/2009 13:16

DOCUMENTO
16/06/2009 11:09

MANDADO
16/06/2009 10:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/06/2009 10:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/06/2009 18:08

CONCLUSÃO
25/04/2009 12:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/07/1997 12:09

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/1997

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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