20/07/2025 03:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/07/2025 23:59.
26/06/2025 13:06

Expedição de intimação.
25/06/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 15:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:25

Recebidos os autos
07/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/10/2024 18:45

Juntada de Petição de contra-razões
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8103524-24.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Tokio Marine Seguradora S.a.

Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB:SP309115) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8103524-24.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Advogado do(a) AUTOR: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO - SP309115 REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 SENTENÇA TOKIO MARINE SEGURADORA S/A opôs Embargos de Declaração da Sentença de ID 439323725.

Destaca omissão no julgado, uma vez que a condenação em honorários sucumbenciais teria sido em valor irrisório, requerendo sua fixação por equidade, nos termos do artigo 85, §8º-A, do Código de Processo Civil. É o relatório.

Decido.

O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.

Da análise dos autos, constato que não assiste razão à parte embargante, uma vez que a sentença embargada enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindo fundamentação clara e suficiente, razão pela qual não merece reparo.

A parte embargante não demonstrou a existência de falha passível de correção em sede de aclaratórios.

Tenta, em realidade, obter a reforma da sentença através de recurso inapropriado.

Do exposto, com fincas no artigo 1.022, incisos I, II, § único e III do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Mantenho a sentença nos seus exatos termos.

P.I.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito LS
27/09/2024 12:48

Embargos de declaração não acolhidos
06/07/2024 23:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/07/2024 23:59.
06/07/2024 18:40

Publicado Despacho em 25/06/2024.
06/07/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
27/06/2024 08:20

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:06

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:21

Conclusos para decisão
13/05/2024 21:40

Juntada de Petição de apelação
25/04/2024 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2024 11:23

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:32

Julgado procedente o pedido
12/01/2024 08:09

Conclusos para julgamento
28/11/2023 19:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 03:02

Publicado Despacho em 31/10/2023.
01/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
30/10/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:28

Conclusos para despacho
18/09/2023 20:14

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 11/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:31

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 11/09/2023 23:59.
17/09/2023 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.
17/09/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
05/09/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 19:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 10:47

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 19/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 04:37

Publicado Despacho em 27/06/2023.
29/06/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 12:21

Juntada de Certidão
26/06/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 12:20

Expedição de despacho.
23/06/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:28

Conclusos para despacho
02/03/2023 18:40

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 13/02/2023 23:59.
28/02/2023 21:57

Publicado Despacho em 20/12/2022.
20/02/2023 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
06/02/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2022 06:23

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 08:01

Conclusos para despacho
15/12/2022 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2021 12:39

Declarada incompetência
17/09/2021 17:06

Conclusos para despacho
17/09/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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