19/07/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
10/07/2025 16:57

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 479579822
02/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:21

Decorrido prazo de CARLOS WELTON NUNES DA CRUZ em 11/02/2025 23:59.
15/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:57

Juntada de Certidão
22/12/2024 05:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/12/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:38

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8001408-14.2024.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Requerente: Carlos Welton Nunes Da Cruz Advogado: Maria De Lourdes Porto Francisco (OAB:BA72280) Requerido: Município De Portoseguro/ba Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8001408-14.2024.8.05.0201 REQUERENTE: CARLOS WELTON NUNES DA CRUZ REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA DESPACHO Intimem-se as partes da chegada dos autos nesta Vara de Fazenda Pública, requerendo o que pertinente no estágio em que se encontra o processo, no prazo de 15 dias.

Porto Seguro, 6 de março de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
26/09/2024 17:46

Expedição de despacho.
26/09/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 23:00

Decorrido prazo de CARLOS WELTON NUNES DA CRUZ em 12/06/2024 23:59.
07/08/2024 18:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/06/2024 23:59.
07/08/2024 17:30

Conclusos para despacho
19/05/2024 04:27

Publicado Despacho em 20/05/2024.
19/05/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:26

Expedição de despacho.
06/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:02

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:25

Distribuído por sorteio
05/03/2024 10:25

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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