TJBA - 8003216-09.2022.8.05.0271

04/10/2024 14:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/10/2024 14:41

Baixa Definitiva

04/10/2024 14:41

Transitado em Julgado em 04/10/2024

04/10/2024 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 03/10/2024 23:59.

26/09/2024 00:57

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOARES CONCEICAO DE JESUS em 25/09/2024 23:59.

05/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.

30/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2024 08:21

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

26/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.

26/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024 13:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.***.***/0001-36 (RECORRENTE) e não-provido

24/08/2024 09:46

Conclusos para decisão

22/11/2023 16:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

22/11/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023 12:20

Recebidos os autos

21/11/2023 12:20

Conclusos para despacho

21/11/2023 12:20

Distribuído por sorteio