15/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 16:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/03/2025 10:13

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE JESUS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8111624-31.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Adriana Pereira De Jesus Santos Advogado: Maisa Maria Moreira Tourinho (OAB:BA67485) Advogado: Igor Pires Soares (OAB:BA28443) Requerido: Nalva Rosa Dos Santos Boaventura Requerente: Travessa Sergipana Requerente: Prefeitura Municipal De Salvador Requerente: José Manoel Oliveira Requerente: Prefeitura Municipal De Salvador Requerente: Municipio De Salvador Requerente: Estado Da Bahia Requerente: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Requerente: 1 Cartório De Registro De Imóveis Requerente: 2 Cartório De Registro De Imóveis Requerente: 3 Cartório De Registro De Imóveis Requerente: 4 Cartório De Registro De Imóveis Requerente: 5 Cartório De Registro De Imóveis Requerente: 6 Cartório De Registro De Imóveis Requerente: 7 Cartório De Registro De Imóveis Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8111624-31.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR REQUERENTE: ADRIANA PEREIRA DE JESUS SANTOS Advogado(s): MAISA MARIA MOREIRA TOURINHO (OAB:BA67485), IGOR PIRES SOARES (OAB:BA28443) REQUERIDO: NALVA ROSA DOS SANTOS BOAVENTURA Advogado(s): DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se: 1 - Gratuidade deferida à parte autora (Id. 412112396); 2 - Edital de citação de réus incertos e eventuais interessados publicado (Id. 432646466); 3 - Manifestação do Município, do Estado e da União requerendo a apresentação de documentos (Id. 456987381, Id. 456197815 e Id. 465034336); 4 - Certidão negativa de registros do 4º CRI; 5 - Intimada a apresentar os documentos, a parte autora alega que a "Escritura de Legalização" (Id. 217863319) seria documento suficiente para comprovar o que requerem os entes federados, solicitando o seu reconhecimento, e que não possui condições financeiras para arcar os custos para a confecção dos documentos, pedindo que este juízo e?ou a PRU providenciem meios para que possa obter as documentações solicitadas sem custos.

Diante disso: 1 - Tendo em vista que os documentos requeridos pelos entes nos Id’s. 456987381, 456197815 e 465034336 são basilares para a propositura da ação, e que este juízo não tem como obrigar que entes/órgãos confeccionem a referida documentação, sendo esta uma diligência da própria parte, determino a intimação da autora para que, apresente os documentos aos autos sob pena de cancelamento de distribuição.

Concedo o prazo razoável de 90 (noventa) dias para que a autora cumpra o quanto determinado.

Cumpra-se.

Salvador(BA), 25 de outubro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC09
20/02/2025 11:29

Expedição de despacho.
19/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 22:32

Conclusos para despacho
14/02/2025 22:31

Expedição de despacho.
14/02/2025 22:31

Juntada de Certidão
07/11/2024 01:35

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE JESUS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 11:57

Expedição de despacho.
25/10/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:57

Juntada de informação
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8111624-31.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Adriana Pereira De Jesus Santos Advogado: Maisa Maria Moreira Tourinho (OAB:BA67485) Advogado: Igor Pires Soares (OAB:BA28443) Requerido: Nalva Rosa Dos Santos Boaventura Requerente: Travessa Sergipana Requerente: Prefeitura Municipal De Salvador Requerente: José Manoel Oliveira Requerente: Prefeitura Municipal De Salvador Requerente: Municipio De Salvador Requerente: Estado Da Bahia Requerente: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Requerente: 1 Cartório De Registro De Imóveis Requerente: 2 Cartório De Registro De Imóveis Requerente: 3 Cartório De Registro De Imóveis Requerente: 4 Cartório De Registro De Imóveis Requerente: 5 Cartório De Registro De Imóveis Requerente: 6 Cartório De Registro De Imóveis Requerente: 7 Cartório De Registro De Imóveis Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8111624-31.2022.8.05.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ADRIANA PEREIRA DE JESUS SANTOS REQUERIDO: NALVA ROSA DOS SANTOS BOAVENTURA Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora, através de seu(a)(s) Patrono(a)(s), para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Resta o(a) interessado(a) advertido(a), neste ato, que, no prazo acima assinalado, deverá ser indicada providência apta à regular continuidade da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito.

Havendo interesse, deve a Secretaria adotar os atos necessários ao impulso do caderno processual.

CUMPRA-SE, servindo cópia do presente como mandado, se for o caso.

Salvador, 25 de setembro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito
04/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:26

Expedição de despacho.
29/09/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
20/09/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 16:49

Expedição de despacho.
04/09/2024 18:44

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE JESUS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:44

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE JESUS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:08

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE JESUS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:30

Decorrido prazo de 1 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 26/08/2024 23:59.
29/08/2024 10:30

Decorrido prazo de 3 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:54

Decorrido prazo de 2 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 19:47

Decorrido prazo de 7 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 19:39

Decorrido prazo de 6 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 19:39

Decorrido prazo de 7 CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 04:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:01

Juntada de informação
15/08/2024 14:00

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:59

Juntada de informação
15/08/2024 13:52

Juntada de informação
15/08/2024 13:51

Juntada de informação
13/08/2024 12:57

Juntada de informação
13/08/2024 12:56

Juntada de informação
13/08/2024 12:43

Expedição de Ofício.
13/08/2024 12:39

Expedição de Ofício.
13/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:50

Expedição de despacho.
25/07/2024 13:46

Expedição de despacho.
25/07/2024 13:43

Expedição de carta via ar digital.
25/07/2024 13:43

Expedição de carta via ar digital.
25/07/2024 13:43

Expedição de carta via ar digital.
25/07/2024 13:43

Expedição de carta via ar digital.
25/07/2024 13:43

Expedição de carta via ar digital.
25/07/2024 13:43

Expedição de carta via ar digital.
25/07/2024 13:43

Expedição de carta via ar digital.
26/02/2024 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica
16/01/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 16:01

Publicado Despacho em 02/10/2023.
14/01/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
13/12/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:27

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 04:25

Decorrido prazo de NALVA ROSA DOS SANTOS BOAVENTURA em 26/08/2022 23:59.
09/08/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 14:33

Publicado Despacho em 02/08/2022.
04/08/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
01/08/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:02

Conclusos para despacho
26/07/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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