TJBA - 8147707-80.2021.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 19:38
Decorrido prazo de ELMONE RAMOS MARQUES em 05/02/2025 23:59.
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28/01/2025 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.
-
04/12/2024 21:26
Expedição de decisão.
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8147707-80.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Elmone Ramos Marques Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8147707-80.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ELMONE RAMOS MARQUES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
04/10/2024 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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04/10/2024 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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04/10/2024 18:15
Cominicação eletrônica
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04/10/2024 18:15
Cominicação eletrônica
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04/10/2024 18:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/09/2024 10:00
Conclusos para decisão
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25/09/2024 10:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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25/09/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 22:02
Juntada de Certidão
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04/03/2024 23:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/02/2024 23:59.
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12/12/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2023 19:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/09/2023 23:59.
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17/08/2023 16:09
Expedição de despacho.
-
17/08/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 11:12
Conclusos para decisão
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10/02/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 11:50
Expedição de ato ordinatório.
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26/09/2022 11:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
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25/09/2022 09:25
Conclusos para decisão
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26/07/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2022 21:40
Processo Desarquivado
-
18/07/2022 21:40
Arquivado Provisoramente
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17/06/2022 02:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/06/2022 23:59.
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27/05/2022 03:24
Decorrido prazo de ELMONE RAMOS MARQUES em 25/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 21:52
Ato ordinatório praticado
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23/04/2022 21:48
Expedição de carta via ar digital.
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30/01/2022 21:51
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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30/01/2022 21:51
Proferido despacho de mero expediente
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20/12/2021 14:20
Conclusos para despacho
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20/12/2021 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2021
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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