10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IPIRÁ INTIMAÇÃO 0001426-25.2011.8.05.0106 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ipirá Vitima: A Sociedade E O Estado Testemunha: Jose Messias Da Silva Souza Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Rogerio Marinho Dos Santos Souza Advogado: Tailanne Reis Pecorelli Galvao (OAB:BA39114) Advogado: Flávia Naiany De Oliveira Morais (OAB:BA26859) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IPIRÁ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001426-25.2011.8.05.0106 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IPIRÁ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ROGERIO MARINHO DOS SANTOS SOUZA Advogado(s): FLÁVIA NAIANY DE OLIVEIRA MORAIS (OAB:BA26859), TAILANNE REIS PECORELLI GALVAO registrado(a) civilmente como TAILANNE REIS PECORELLI GALVAO (OAB:BA39114) DESPACHO Reitere-se a intimação da parte ré, pela última vez, na pessoa dos seus advogados regularmente constituídos nos autos, a fim de que apresente as alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa, com base na aplicação subsidiária dos art. 77, §5°, e art. 81, ambos do CPC, sem prejuízo de que seja oficiado o órgão correicional, nos termos do art. 265, CPP.

Uma vez que, conforme entendimento sedimentado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RMS 67.917/SP, “não existe direito líquido e certo a se recusar a apresentar alegações finais em audiência para a qual foi regularmente intimada e atendeu”.

Caso não haja cumprimento da determinação no prazo assinalado, intime-se a Defensoria Pública para apresentar as alegações finais.

Por fim, voltem conclusos.

Expedientes necessários.

Ipirá/BA, data de registro no sistema.

GABRIEL IGLESES VEIGA Juiz de Direito
01/10/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 22:45

Conclusos para despacho
12/07/2022 19:51

Juntada de Petição de petição MP
20/06/2022 13:11

Expedição de intimação.
02/03/2022 09:30

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.
02/03/2022 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
10/02/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
28/01/2022 17:03

Devolvidos os autos
05/10/2021 13:43

Juntada de Certidão
24/03/2021 17:08

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
15/02/2021 10:12

Ato ordinatório
23/11/2020 10:59

CONCLUSÃO
04/11/2020 11:55

RECEBIMENTO
16/03/2020 08:49

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/02/2020 16:58

JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
30/01/2020 11:33

DOCUMENTO
30/01/2020 08:47

RECEBIMENTO
09/12/2019 09:34

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/12/2019 11:51

DOCUMENTO
02/12/2019 16:26

RECEBIMENTO
28/08/2019 09:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/06/2018 11:19

DOCUMENTO
16/01/2018 11:03

DOCUMENTO
14/12/2017 17:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/06/2017 08:51

DOCUMENTO
30/03/2017 14:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/03/2017 10:32

AUDIÊNCIA
08/02/2017 12:20

Ato ordinatório
27/01/2017 12:18

MANDADO
27/01/2017 12:17

MANDADO
24/01/2017 10:46

MANDADO
23/01/2017 12:46

Ato ordinatório
23/01/2017 12:46

MANDADO
10/11/2016 12:07

AUDIÊNCIA
10/11/2016 12:06

AUDIÊNCIA
18/10/2016 15:41

DOCUMENTO
18/10/2016 13:15

MANDADO
03/10/2016 09:48

Ato ordinatório
03/10/2016 09:47

MANDADO
13/09/2016 11:45

RECEBIMENTO
02/09/2016 09:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/07/2016 16:58

RECEBIMENTO
22/07/2016 10:16

Ato ordinatório
10/05/2016 16:50

AUDIÊNCIA
10/05/2016 16:21

AUDIÊNCIA
03/05/2016 17:50

DOCUMENTO
25/04/2016 14:54

DOCUMENTO
25/04/2016 12:30

MANDADO
13/04/2016 11:42

MANDADO
12/04/2016 12:51

Ato ordinatório
12/04/2016 12:51

MANDADO
13/11/2015 17:01

AUDIÊNCIA
20/10/2015 15:04

CONCLUSÃO
21/09/2015 11:05

RECEBIMENTO
27/07/2015 14:07

CONCLUSÃO
27/07/2015 13:37

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
15/06/2015 13:51

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/06/2015 10:54

Ato ordinatório
11/01/2012 16:54

RECEBIMENTO
11/01/2012 16:54

RECEBIMENTO
10/01/2012 17:00

CONCLUSÃO
23/11/2011 10:14

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/11/2011 08:50

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2011

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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