TJBA - 8008038-45.2024.8.05.0150
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 02:33
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ em 02/06/2025 23:59.
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13/06/2025 02:06
Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ em 02/06/2025 23:59.
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11/06/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2025 06:51
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/06/2025 23:59.
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25/05/2025 03:02
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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25/05/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 16:13
Conclusos para decisão
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22/05/2025 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489364214
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17/03/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 20:58
Juntada de Petição de petição
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27/12/2024 18:18
Decorrido prazo de MARIA HELENA SANTOS NUNES em 25/10/2024 23:59.
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18/12/2024 18:08
Juntada de Petição de réplica
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02/12/2024 19:58
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 16:10
Juntada de Petição de contestação
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16/10/2024 00:39
Publicado Despacho em 04/10/2024.
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16/10/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8008038-45.2024.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Maria Helena Santos Nunes Advogado: Augusto Cesar Mendes Da Cruz (OAB:BA81463) Reu: Banco Pan S.a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008038-45.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: MARIA HELENA SANTOS NUNES Advogado(s): AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ (OAB:BA81463) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DESPACHO Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos moldes do art. 98 do CPC.
Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, considerando o quanto previsto no CDC, que, no art. 6.º, VIII, alberga a qualidade de hipossuficiência do consumidor, em cujo conceito aquele se enquadra.
Deve-se ressaltar que "a inversão do ônus da prova ope legis não é uma varinha de condão capaz de transformar, num passe de mágica, o irreal em real.
O consumidor não fica dispensado de produzir prova em juízo..." Sérgio Cavalieri Filho, no seu livro clássico Programa de Responsabilidade Civil- 12.ª Ed. 2015, p.569.
Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis, a contar da citação, nos termos do art. 335, III, do CPC.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI).
Fica o(a) requerido(a) intimado(a) para, no mesmo prazo da contestação, manifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular bem como de seu advogado, ciente ainda de que o silêncio será considerado como concordância.
P.I.C.
Confiro à presente, força de mandado judicial/ofício, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.
Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Pós-Graduação Nome: MARIA HELENA SANTOS NUNES Endereço: Rua João do Espírito Santo, 51, Ipitanga, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42706-590 Nome: BANCO PAN S.A Endereço: AV.
PAULISTA, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 -
02/10/2024 10:00
Expedição de despacho.
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02/10/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 18:13
Conclusos para despacho
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11/09/2024 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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