TJBA - 8004090-51.2020.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 19:42
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8004090-51.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Cristiane Brito Orrico Nogueira Advogado: Marcos Rosario Dos Santos Cruz (OAB:BA64206) Exequente: F.
O.
N.
Advogado: Marcos Rosario Dos Santos Cruz (OAB:BA64206) Executado: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Executado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Kredit Companhia Securitizadora S.a.
Advogado: Leonardo Stocker Pereira Da Cunha (OAB:RS71522) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8004090-51.2020.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Descontos Indevidos] AUTOR: CRISTIANE BRITO ORRICO NOGUEIRA e outros RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas, para tomarem conhecimento da expedição e juntada dos alvarás e recibos de pagamento ID 479325449, 479325458, 479325441 e 479325444.
Itabuna-Bahia, 17 de dezembro de 2024 JAMYLLE MUNIZ MAGALHAES SOUZA -
17/12/2024 14:49
Expedição de ato ordinatório.
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17/12/2024 14:47
Expedição de ato ordinatório.
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17/12/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 14:33
Juntada de Alvará judicial
-
17/12/2024 14:28
Juntada de Alvará judicial
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09/12/2024 18:19
Juntada de Certidão
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03/12/2024 16:54
Expedição de decisão.
-
03/12/2024 16:54
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
03/12/2024 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 16:54
Expedido alvará de levantamento
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23/09/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 21:53
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 12:33
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 12:31
Expedição de despacho.
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12/08/2024 12:59
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 08:49
Expedição de despacho.
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06/08/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.
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21/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8004090-51.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Cristiane Brito Orrico Nogueira Advogado: Marcos Rosario Dos Santos Cruz (OAB:BA64206) Exequente: F.
O.
N.
Advogado: Marcos Rosario Dos Santos Cruz (OAB:BA64206) Executado: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 8004090-51.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Descontos Indevidos] EXEQUENTE: CRISTIANE BRITO ORRICO NOGUEIRA, F.
O.
N.
EXECUTADO: FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV, ESTADO DA BAHIA DESPACHO Verifica-se que o patrono da autora realizou cessão de crédito das RPVs em favor da KREDIT COMPANHIA SECURITIZADORA S.A.
A jurisprudência pátria admite a possibilidade de realização de cessão de crédito através de instrumento particular, desde que seja realizado o registro público ou particular e que sejam preenchidas as solenidades do art. 654, §1º do Código Civil de 2002, para produção de efeitos perante terceiros (TJ-RJ - AI: 00250999820228190000, Relator: Des(a).
ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA, Data de Julgamento: 20/06/2022, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/06/2022).
A documentação anexada aos autos, em especial ao ID 425539530, demonstra que as cessões de crédito das requisições de pequeno valor expedidas aos IDs 417786412 e 419437506 foram realizadas pela parte autora (ID 425539531 e 425545016) e seu patrono (ID 425539530 e 425545015) diretamente para empresa cessionária, razão pela qual defiro a habilitação desta nos presentes autos.
Ao cartório para promover as alterações necessárias quanto à parte cessionária e habilitação de seu patrono, nos termos informados ao ID 427660843.
Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.
Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.
Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito -
19/06/2024 20:58
Expedição de despacho.
-
19/06/2024 20:58
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 22:43
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2024 00:00
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 23:59
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2024 23:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 23:43
Decorrido prazo de CRISTIANE BRITO ORRICO NOGUEIRA em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 23:43
Decorrido prazo de FRANCINE ORRICO NOGUEIRA em 01/02/2024 23:59.
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26/01/2024 11:57
Juntada de Certidão
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24/01/2024 03:35
Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 01/09/2023 23:59.
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18/01/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 03:10
Decorrido prazo de CRISTIANE BRITO ORRICO NOGUEIRA em 05/12/2023 23:59.
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18/01/2024 03:10
Decorrido prazo de FRANCINE ORRICO NOGUEIRA em 05/12/2023 23:59.
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17/01/2024 21:00
Decorrido prazo de CRISTIANE BRITO ORRICO NOGUEIRA em 05/12/2023 23:59.
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17/01/2024 21:00
Decorrido prazo de FRANCINE ORRICO NOGUEIRA em 05/12/2023 23:59.
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02/01/2024 18:13
Juntada de Petição de petição
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02/01/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/12/2023 02:47
Publicado Certidão em 13/11/2023.
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29/12/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
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29/12/2023 01:42
Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
-
29/12/2023 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
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22/12/2023 17:30
Juntada de Petição de outros documentos
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22/12/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
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08/12/2023 02:57
Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
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08/12/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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06/12/2023 09:07
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/11/2023 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8004090-51.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Cristiane Brito Orrico Nogueira Advogado: Marcos Rosario Dos Santos Cruz (OAB:BA64206) Exequente: F.
O.
N.
Advogado: Marcos Rosario Dos Santos Cruz (OAB:BA64206) Executado: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Executado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8004090-51.2020.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Descontos Indevidos] AUTOR: CRISTIANE BRITO ORRICO NOGUEIRA e outros RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes INTIMADAS, para tomarem conhecimento do inteiro teor dos precatórios expedidos de ID. 417805191 e 418661334.
Itabuna-Bahia, 9 de novembro de 2023 JAMYLLE MUNIZ MAGALHAES SOUZA Analista -
11/11/2023 07:22
Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.
-
11/11/2023 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
-
10/11/2023 11:18
Expedição de ofício.
-
10/11/2023 11:18
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
10/11/2023 11:18
Expedição de ofício.
-
10/11/2023 11:18
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
09/11/2023 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 18:40
Expedição de ato ordinatório.
-
09/11/2023 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2023 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2023 08:30
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
09/11/2023 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2023 08:30
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
09/11/2023 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2023 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/11/2023 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/10/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 08:40
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2023 04:53
Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.
-
14/10/2023 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
-
10/10/2023 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/10/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 16:44
Transitado em Julgado em 06/10/2023
-
19/09/2023 16:02
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 15:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 10:51
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 03:06
Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 03:06
Decorrido prazo de CRISTIANE BRITO ORRICO NOGUEIRA em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 03:06
Decorrido prazo de FRANCINE ORRICO NOGUEIRA em 04/09/2023 23:59.
-
27/08/2023 02:10
Publicado Intimação em 10/08/2023.
-
27/08/2023 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023
-
16/08/2023 03:48
Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.
-
16/08/2023 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
09/08/2023 10:42
Expedição de intimação.
-
09/08/2023 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/07/2023 11:05
Expedição de ato ordinatório.
-
15/07/2023 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/07/2023 11:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/07/2023 11:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/06/2023 19:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
-
12/06/2023 03:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.
-
20/05/2023 11:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
-
24/04/2023 14:06
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 19:16
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 14:47
Expedição de ato ordinatório.
-
13/02/2023 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/02/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 09:46
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
30/01/2023 12:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
30/01/2023 12:21
Expedição de ato ordinatório.
-
30/01/2023 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/01/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2023 12:17
Expedição de sentença.
-
30/01/2023 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/01/2023 12:17
Transitado em Julgado em 24/01/2023
-
30/01/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
01/01/2023 06:47
Decorrido prazo de CRISTIANE BRITO ORRICO NOGUEIRA em 18/11/2022 23:59.
-
01/01/2023 06:47
Decorrido prazo de FRANCINE ORRICO NOGUEIRA em 18/11/2022 23:59.
-
06/12/2022 22:14
Expedição de sentença.
-
06/12/2022 22:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/12/2022 18:29
Publicado Sentença em 21/10/2022.
-
02/12/2022 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
19/10/2022 18:05
Expedição de sentença.
-
19/10/2022 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2022 18:05
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/06/2022 07:59
Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 06/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 07:59
Decorrido prazo de FRANCINE ORRICO NOGUEIRA em 06/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 07:59
Decorrido prazo de CRISTIANE BRITO ORRICO NOGUEIRA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 16:29
Conclusos para julgamento
-
06/06/2022 03:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2022 23:59.
-
20/05/2022 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 22:35
Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.
-
16/05/2022 22:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
12/05/2022 15:24
Expedição de ato ordinatório.
-
12/05/2022 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2022 15:24
Intimação
-
12/05/2022 15:22
Expedição de intimação.
-
12/05/2022 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2022 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/03/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2022 15:25
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2021 11:43
Confirmada a comunicação eletrônica
-
12/05/2021 12:34
Conclusos para julgamento
-
12/05/2021 12:33
Juntada de Certidão
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05/05/2021 10:04
Expedição de intimação.
-
05/05/2021 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/05/2021 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/05/2021 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2021 02:32
Decorrido prazo de FRANCINE ORRICO NOGUEIRA em 06/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 02:32
Decorrido prazo de CRISTIANE BRITO ORRICO NOGUEIRA em 06/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 20:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 17:53
Publicado Intimação em 11/03/2021.
-
20/03/2021 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
-
20/03/2021 17:53
Publicado Intimação em 11/03/2021.
-
20/03/2021 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
-
15/03/2021 17:21
Conclusos para despacho
-
14/03/2021 01:06
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 25/02/2021 23:59.
-
13/03/2021 05:04
Decorrido prazo de FRANCINE ORRICO NOGUEIRA em 12/03/2021 23:59.
-
13/03/2021 05:04
Decorrido prazo de CRISTIANE BRITO ORRICO NOGUEIRA em 12/03/2021 23:59.
-
13/03/2021 04:31
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 10/03/2021 23:59.
-
13/03/2021 00:44
Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 12/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 17:11
Juntada de Petição de réplica
-
10/03/2021 12:36
Expedição de intimação.
-
10/03/2021 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/03/2021 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/03/2021 12:31
Expedição de decisão.
-
10/03/2021 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/03/2021 12:31
Intimação
-
10/03/2021 12:25
Expedição de decisão.
-
10/03/2021 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/03/2021 11:31
Juntada de informação
-
25/02/2021 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 01:31
Publicado Decisão em 18/02/2021.
-
24/02/2021 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
-
23/02/2021 10:38
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2021 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 11:45
Expedição de decisão via Sistema.
-
16/02/2021 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/02/2021 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 08:21
Publicado Intimação em 28/01/2021.
-
27/01/2021 07:42
Conclusos para decisão
-
27/01/2021 07:41
Expedição de citação via Sistema.
-
27/01/2021 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/01/2021 15:30
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2020 00:36
Publicado Intimação em 09/12/2020.
-
08/12/2020 09:58
Expedição de citação via Sistema.
-
08/12/2020 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/12/2020 16:33
Concedida a Medida Liminar
-
10/11/2020 15:50
Conclusos para decisão
-
10/11/2020 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2020
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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