28/04/2025 16:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/04/2025 16:01

Baixa Definitiva
28/04/2025 16:01

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
21/03/2025 02:32

Decorrido prazo de ARQUIMEDES DA SILVA SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:32

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR SANTANA BASTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:32

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES DE JESUS ARENO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:32

Decorrido prazo de DENILSON CORDEIRO ARCANJO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:32

Decorrido prazo de EDSON CERQUEIRA REIS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:32

Decorrido prazo de EONEO SANTOS DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:32

Decorrido prazo de FLUVIO MAXIMO PIMENTEL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:32

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MOREIRA SOARES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIEIRA DE JESUS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:31

Decorrido prazo de JOSE CONRADO VASE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:31

Decorrido prazo de JOSIELLE ALVES SANTANA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:31

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:31

Decorrido prazo de PEDRO SILVA SANTANA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA VELOSO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:23

Decorrido prazo de SERGIO MAGNO DOS SANTOS LIMA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:23

Decorrido prazo de VINICIUS PURIDADE ATAIDE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:23

Decorrido prazo de WAGNER SILVA DAS VIRGENS em 20/03/2025 23:59.
20/02/2025 01:21

Publicado Ementa em 20/02/2025.
20/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 11:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
13/02/2025 09:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
29/01/2025 16:29

Juntada de Petição de certidão
29/01/2025 15:29

Deliberado em sessão - julgado
06/12/2024 01:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:44

Incluído em pauta para 21/01/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
22/11/2024 16:07

Solicitado dia de julgamento
14/11/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE CONRADO VASE em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:34

Decorrido prazo de ARQUIMEDES DA SILVA SANTOS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:34

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES DE JESUS ARENO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:34

Decorrido prazo de DENILSON CORDEIRO ARCANJO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:34

Decorrido prazo de EDSON CERQUEIRA REIS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:33

Decorrido prazo de EONEO SANTOS DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:33

Decorrido prazo de FLUVIO MAXIMO PIMENTEL em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:33

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MOREIRA SOARES em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIEIRA DE JESUS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSE CONRADO VASE em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSIELLE ALVES SANTANA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:33

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:33

Decorrido prazo de PEDRO SILVA SANTANA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA VELOSO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:33

Decorrido prazo de SERGIO MAGNO DOS SANTOS LIMA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:33

Decorrido prazo de VINICIUS PURIDADE ATAIDE em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:33

Decorrido prazo de WAGNER SILVA DAS VIRGENS em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 09:49

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2024 17:49

Juntada de Petição de contra-razões
10/10/2024 02:02

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi ATO ORDINATÓRIO 0551902-87.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Arquimedes Da Silva Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Augusto Cezar Santana Bastos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Daniel Marques De Jesus Areno Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Denilson Cordeiro Arcanjo Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Edson Cerqueira Reis Apelante: Eoneo Santos Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Fluvio Maximo Pimentel Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Jorge Luiz Moreira Soares Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Jose Carlos Pereira Dos Santos Junior Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Jose Carlos Vieira De Jesus Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Jose Conrado Vase Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Josielle Alves Santana Apelante: Luciana Cristine Monteiro De Oliveira Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Pedro Silva Santana Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Raimundo Almeida Veloso Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Advogado: Layze Moraes Lopes (OAB:BA68381-A) Apelante: Sergio Magno Dos Santos Lima Apelante: Vinicius Puridade Ataide Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Wagner Silva Das Virgens Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0551902-87.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ARQUIMEDES DA SILVA SANTOS e outros (17) Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A), LAYZE MORAES LOPES (OAB:BA68381-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 3 de outubro de 2024.
05/10/2024 04:00

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.
05/10/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 09:51

Cominicação eletrônica
03/10/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 17:03

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
02/10/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 02:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:10

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 14:42

Conhecido o recurso de ARQUIMEDES DA SILVA SANTOS - CPF: *38.***.*23-87 (APELANTE) e provido em parte
29/07/2024 13:55

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2024 13:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 2
30/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/04/2024 12:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/08/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 01:32

Publicado Decisão em 26/01/2023.
15/02/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
01/02/2023 00:09

Expedição de Certidão.
25/01/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 16:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
10/11/2022 10:26

Conclusos #Não preenchido#
10/11/2022 10:26

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:48

Expedição de Certidão.
08/11/2022 08:45

Recebidos os autos
08/11/2022 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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