TJBA - 8008089-56.2024.8.05.0150

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas

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Polo Ativo

Partes

LUIZA BARROS FRANCA

CPF *60.***.*80-21

Advogados

NILTON NUNES CARDOSO JUNIOR

OAB: 30216/BA

CPF *20.***.*38-07

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV ESTATUT CIVIS DO PODER EXEC EST E DO PODER JUD, MP E DEF PUB NO EST DA BA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVO

CNPJ: 04.321.309/0001-34

Advogados

JAQUELINE AZEVEDO GOMES

OAB: 872/BA

CPF *51.***.*70-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2025 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2025 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2025 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2025 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/01/2025 22:36

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 20:20

    Publicado Despacho em 30/09/2024.

  • 15/10/2024 20:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8008089-56.2024.8.05.0150 Embargos À Execução Jurisdição: Lauro De Freitas Embargante: Luiza Barros Franca Advogado: Nilton Nunes Cardoso Junior (OAB:BA30216) Embargado: Cooperativa De Econ E Cred Mut Dos Serv Estatut Civis Do Poder Exec Est E Do Poder Jud, Mp E Def Pub No Est Da Ba Ltda - Sicoob Cred Executivo Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8008089-56.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EMBARGANTE: LUIZA BARROS FRANCA Advogado(s): NILTON NUNES CARDOSO JUNIOR (OAB:BA30216) EMBARGADO: COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV ESTATUT CIVIS DO PODER EXEC EST E DO PODER JUD, MP E DEF PUB NO EST DA BA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVO Advogado(s): JAQUELINE AZEVEDO GOMES (OAB:BA872-B) DESPACHO ISS Vistos, etc.

    O deferimento da gratuidade de justiça exige que o interessado demonstre efetivamente a alegada condição de hipossuficiência financeira.

    Conquanto a parte autora tenha apresentado declaração de pobreza, há elementos nos autos que indicam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, como a profissão e o próprio objeto da lide, afastando a presunção do §3º do art. 99 do CPC.

    Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o(s) autor(es)/exequente(s), comprove(m) o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício, apresentando cópia das suas 02(duas) últimas declarações de imposto de renda, carteira de trabalho e, sendo empregada, de seu último comprovante de salário.

    Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas devidas, sob pena de, se o benefício vier a ser indeferido, ser cancelada a distribuição, com fulcro no art. 290 do CPC.

    Saliento, por oportuno, que a legislação processual possibilita à parte realizar o pagamento das custas de forma parcelada (art. 98, § 6º do CPC) e, comprovando que preenche os requisitos legais, lhe seja concedido o benefício do pagamento de custas de forma diferida, consistente na gratuidade de alguns atos ou na redução percentual de despesas processuais. (Art. 98, §5º do CPC).

    Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

    Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital.

    LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

  • 26/09/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 14:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/09/2024 14:22

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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