TJBA - 0845412-44.2016.8.05.0001
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 05:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.
-
30/06/2025 03:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 02:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 12:53
Baixa Definitiva
-
09/06/2025 12:53
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 14:29
Expedição de despacho.
-
04/06/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/06/2025 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 11:08
Juntada de
-
28/04/2025 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 11:08
Comunicação eletrônica
-
28/04/2025 11:08
Comunicação eletrônica
-
28/04/2025 11:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/04/2025 21:14
Conclusos para julgamento
-
26/04/2025 21:14
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
-
26/04/2025 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 02:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 04:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0845412-44.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Juvencio De Souza Ladeia Filho Advogado: Ana Beatriz Soares Ladeia (OAB:BA54705) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0845412-44.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO Advogado(s): ANA BEATRIZ SOARES LADEIA (OAB:BA54705) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
06/10/2024 12:30
Expedição de decisão.
-
06/10/2024 12:30
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
06/10/2024 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
-
06/10/2024 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
-
06/10/2024 11:51
Cominicação eletrônica
-
06/10/2024 11:51
Cominicação eletrônica
-
06/10/2024 11:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/09/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
28/09/2024 10:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
28/09/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 17:21
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 16:26
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
20/06/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 22:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2023 23:59.
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10/03/2023 02:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
13/02/2023 13:29
Expedição de despacho.
-
13/02/2023 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/02/2023 13:03
Expedição de despacho.
-
09/02/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/02/2023 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 13:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
20/01/2023 14:02
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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20/01/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/12/2022 05:34
Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.
-
30/12/2022 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
-
25/10/2022 10:32
Conclusos para despacho
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25/10/2022 10:32
Comunicação eletrônica
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25/10/2022 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
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23/10/2022 02:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2022 02:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
03/09/2022 00:00
Publicação
-
01/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/09/2022 00:00
Mero expediente
-
01/09/2022 00:00
Publicação
-
31/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
31/08/2022 00:00
Petição
-
30/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
29/08/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
29/08/2022 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
07/07/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
07/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
06/07/2022 00:00
Petição
-
23/12/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
21/12/2021 00:00
Publicação
-
17/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/12/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
13/12/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
01/12/2021 00:00
Mero expediente
-
01/12/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/12/2021 00:00
Petição
-
29/07/2021 00:00
Publicação
-
27/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
26/07/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
20/07/2021 00:00
Mero expediente
-
20/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
20/07/2021 00:00
Petição
-
18/02/2021 00:00
Publicação
-
17/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
17/02/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
16/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/02/2021 00:00
Mero expediente
-
09/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
09/02/2021 00:00
Petição
-
04/02/2021 00:00
Publicação
-
02/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/01/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
20/01/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
14/01/2021 00:00
Exceção de pré-executividade
-
17/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
17/06/2020 00:00
Petição
-
03/06/2020 00:00
Publicação
-
01/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
01/06/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
22/05/2020 00:00
Mero expediente
-
22/05/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
22/05/2020 00:00
Petição
-
06/12/2017 00:00
Documento
-
04/12/2017 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
30/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
30/11/2017 00:00
Documento
-
29/11/2017 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
29/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
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25/10/2017 00:00
Petição
-
29/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
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29/09/2017 00:00
Expedição de Ofício
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07/08/2017 00:00
Mero expediente
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07/08/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/08/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
21/11/2016 00:00
Expedição de Carta
-
10/11/2016 00:00
Mero expediente
-
10/11/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
-
10/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2016
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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