09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

PUB.

DE ITABUNA DESPACHO 0500392-58.2016.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Executado: Instrumedi - Instrumentos Medico Hospitalares Eireli - Epp Advogado: Maria Vanusa Reis (OAB:BA58883) Advogado: Maria Celia Neto Silva (OAB:BA12792) Advogado: Tiago Brazao Dos Santos Pessoa (OAB:BA21108) Executado: Jose Celio Neto Advogado: Maria Vanusa Reis (OAB:BA58883) Advogado: Maria Celia Neto Silva (OAB:BA12792) Advogado: Tiago Brazao Dos Santos Pessoa (OAB:BA21108) Executado: Leonardo De Andrade Neto Advogado: Maria Vanusa Reis (OAB:BA58883) Advogado: Maria Celia Neto Silva (OAB:BA12792) Advogado: Tiago Brazao Dos Santos Pessoa (OAB:BA21108) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 0500392-58.2016.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: EXECUTADO: INSTRUMEDI - INSTRUMENTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI - EPP, JOSE CELIO NETO, LEONARDO DE ANDRADE NETO DESPACHO 1.

Incialmente, registre-se, procedi a inclusão de restrição de bens imóveis, através do sistema CNIB, conforme documento ora colacionado.

Havendo qualquer resposta positiva, tornem os autos conclusos. 2.

Doutro lado, registre-se, tratando-se, o exequente, de instituição financeira, com acesso direto ao sistema SERASA, mostra-se desnecessária a intervenção do Poder Judiciário para qualquer inscrição de restrição junto à apontada instituição de proteção ao crédito. 3.

Em complemento, registre-se, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento sedimentado no sentido de que "diante da inexistência de depósito judicial espontâneo, imperioso que o cômputo do prazo para a impugnação se dê a partir da intimação da penhora on line" (EDcl na Rcl 8367/RS).

Assim, independentemente da lavratura do respectivo Termo, INTIME-SE a parte executada, por seus advogados (DPJ), para ter ciência da penhora efetivada, através do sistema RENAJUD, conforme se vê dos documentos ora colacionados, bem como para, desde já, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar Impugnação, advertindo-a que a não manifestação de contrariedade, ensejará o prosseguimento do feito com relação à alienação do veículo.

Registre-se que a apresentação de Impugnação somente será conhecida com o recolhimento das custas processuais respectivas (STJ.

REsp 1361811/RS).

Registre-se, por fim, que se a alegação for de impenhorabilidade de veículo alienado fiduciariamente, o devedor deverá trazer, no mesmo prazo, a cópia do contrato de financiamento, com uma planilha apontando a posição financeira atualizada do mencionado contrato, eis que o STJ tem entendimento sedimentado de que, nestes casos, é perfeitamente possível a penhora sobre os créditos do devedor decorrentes do mencionado contrato (REsp 1697645/MG). 4.

Por fim, e desde já, INTIME-SE a parte executada, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar quais são e onde se encontram os seus bens penhoráveis, advertindo-se, desde já, que a inércia ou a apresentação de informação sem comprovação documental, autorizará a quebra do seu sigilo fiscal, com obtenção de suas Declarações de Imposto de Renda, na forma requerida pelo exequente, através do sistema INFOJUD.

Itabuna (Ba), 02 de outubro de 2024.

GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito
25/08/2022 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.
25/08/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
22/08/2022 10:13

Comunicação eletrônica
22/08/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
17/08/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/07/2022 00:00

Mero expediente
18/06/2022 00:00

Petição
11/06/2022 00:00

Publicação
08/06/2022 00:00

Documento
06/06/2022 00:00

Documento
20/05/2022 00:00

Publicação
05/05/2022 00:00

Documento
20/04/2022 00:00

Petição
09/04/2022 00:00

Publicação
09/04/2022 00:00

Publicação
04/04/2022 00:00

Petição
17/03/2022 00:00

Documento
15/03/2022 00:00

Publicação
15/03/2022 00:00

Petição
05/03/2022 00:00

Petição
07/12/2021 00:00

Publicação
03/12/2021 00:00

Mero expediente
02/12/2021 00:00

Expedição de documento
06/10/2021 00:00

Publicação
02/10/2021 00:00

Mero expediente
26/09/2021 00:00

Expedição de documento
16/06/2021 00:00

Publicação
09/06/2021 00:00

Mero expediente
21/05/2021 00:00

Petição
15/03/2021 00:00

Petição
10/03/2021 00:00

Expedição de documento
22/02/2021 00:00

Petição
11/02/2021 00:00

Expedição de documento
09/09/2020 00:00

Expedição de documento
30/06/2020 00:00

Publicação
26/06/2020 00:00

Mero expediente
25/06/2020 00:00

Petição
19/06/2020 00:00

Publicação
17/06/2020 00:00

Mero expediente
16/06/2020 00:00

Petição
27/05/2020 00:00

Publicação
27/05/2020 00:00

Publicação
22/05/2020 00:00

Documento
04/03/2020 00:00

Publicação
28/02/2020 00:00

Mero expediente
17/02/2020 00:00

Expedição de documento
09/10/2019 00:00

Publicação
03/10/2019 00:00

Mero expediente
27/08/2019 00:00

Petição
25/08/2019 00:00

Publicação
25/08/2019 00:00

Publicação
12/08/2019 00:00

Mero expediente
06/08/2019 00:00

Petição
06/08/2019 00:00

Petição
18/07/2019 00:00

Publicação
25/06/2019 00:00

Mandado
04/06/2019 00:00

Petição
01/06/2019 00:00

Publicação
29/04/2019 00:00

Publicação
22/04/2019 00:00

Mero expediente
15/04/2019 00:00

Petição
15/04/2019 00:00

Petição
09/03/2019 00:00

Petição
20/02/2019 00:00

Publicação
14/02/2019 00:00

Mero expediente
17/11/2018 00:00

Petição
07/11/2018 00:00

Petição
30/10/2018 00:00

Publicação
05/09/2018 00:00

Petição
22/08/2018 00:00

Publicação
16/08/2018 00:00

Mero expediente
05/08/2018 00:00

Petição
01/08/2018 00:00

Expedição de documento
24/07/2018 00:00

Publicação
23/07/2018 00:00

Mero expediente
09/06/2018 00:00

Petição
10/05/2018 00:00

Publicação
09/05/2018 00:00

Mero expediente
17/04/2018 00:00

Petição
14/03/2018 00:00

Publicação
22/01/2018 00:00

Publicação
19/12/2017 00:00

Mero expediente
07/12/2017 00:00

Petição
08/11/2017 00:00

Publicação
07/11/2017 00:00

Mero expediente
19/10/2017 00:00

Petição
12/10/2017 00:00

Publicação
09/10/2017 00:00

Mero expediente
16/08/2017 00:00

Petição
03/08/2017 00:00

Publicação
01/08/2017 00:00

Mero expediente
12/07/2017 00:00

Expedição de documento
19/04/2017 00:00

Petição
03/04/2017 00:00

Publicação
31/03/2017 00:00

Mero expediente
29/03/2017 00:00

Petição
11/03/2017 00:00

Publicação
09/03/2017 00:00

Exceção de pré-executividade
22/02/2017 00:00

Petição
13/02/2017 00:00

Publicação
20/01/2017 00:00

Petição
20/01/2017 00:00

Petição
10/01/2017 00:00

Mero expediente
19/12/2016 00:00

Petição
19/12/2016 00:00

Petição
19/12/2016 00:00

Petição
19/12/2016 00:00

Petição
16/12/2016 00:00

Publicação
13/12/2016 00:00

Petição
05/12/2016 00:00

Bloqueio/penhora on line
05/12/2016 00:00

Documento
30/11/2016 00:00

Documento
16/11/2016 00:00

Publicação
11/11/2016 00:00

Recurso
27/10/2016 00:00

Petição
13/10/2016 00:00

Petição
04/10/2016 00:00

Publicação
30/09/2016 00:00

Exceção de pré-executividade
22/09/2016 00:00

Petição
23/08/2016 00:00

Petição
05/08/2016 00:00

Publicação
03/08/2016 00:00

Mero expediente
12/07/2016 00:00

Documento
12/07/2016 00:00

Petição
12/07/2016 00:00

Petição
25/05/2016 00:00

Petição
10/02/2016 00:00

Publicação
03/02/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2016

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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