11/06/2025 12:40

Conclusos para decisão
19/06/2024 22:13

Decorrido prazo de ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
19/06/2024 01:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 23/05/2024 23:59.
18/06/2024 19:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:47

Publicado Intimação em 24/04/2024.
25/04/2024 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:30

Recebidos os autos
18/04/2024 09:30

Juntada de decisão
18/04/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:59

Publicado Intimação em 24/01/2024.
07/02/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
02/02/2024 13:24

Juntada de Petição de contra-razões
22/01/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 12:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/06/2023 22:34

Decorrido prazo de ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 22:33

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:23

Publicado Intimação em 19/06/2023.
20/06/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 16:15

Conclusos para decisão
16/06/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 10:38

Publicado Intimação em 02/06/2023.
03/06/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
31/05/2023 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 23:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 17:59

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/05/2023 23:59.
24/04/2023 20:49

Conclusos para despacho
10/03/2023 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado
08/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000634-88.2021.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Iracilda De Jesus Advogado: Arthur Barbosa Dos Santos (OAB:BA32049) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO LEGAL.

MONTE SANTO-BA, 2023-01-27 .

EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI.

EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA-ESCREVENTE, CONFERI.

SENTENÇA:(...)3.

DO DISPOSITIVO.

Assim, diante das razões expostas e da documentação supramencionada, entende-se que não há falar em ato ilícito por parte da instituição financeira, o que afasta a responsabilidade pretendida, sendo forçoso JULGAR IMPROCEDENTES TODOS os pleitos exordiais.

CONDENO também a Autora a indenizar o Réu em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a título de multa por litigância de má-fé, com fulcro nos arts. 80, II e 81 do CPC, bem como em custas e honorários de advogado, na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art.55 da Lei 9.099/1995.

Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE a queixa.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I e II do CPC.

No caso da interposição de recurso, atentem as partes para o quanto estabelecido na Lei estadual nº 13.600/2016, concernente aos atos que devem compor o preparo recursal.

HÉLDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS Juiz Leigo Vistos e examinados os autos, homologo, para que surta os seus efeitos jurídicos, a decisão proferida pelo Exmo.

Juiz Leigo, com arrimo no artigo 40 da Lei de nº 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

MONTE SANTO/BA, (data da assinatura eletrônica).

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
06/03/2023 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 22:49

Julgado improcedente o pedido
18/08/2022 08:30

Conclusos para despacho
16/08/2022 17:51

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 15/08/2022 14:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
15/08/2022 07:46

Juntada de Petição de réplica
12/08/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 10:24

Publicado Intimação em 05/07/2022.
06/07/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 10:27

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 15/08/2022 14:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
15/05/2022 22:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 16:33

Conclusos para despacho
30/07/2021 16:32

Audiência Conciliação cancelada para 13/07/2021 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
12/07/2021 16:48

Juntada de Petição de contestação
01/07/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 08:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 19:47

Publicado Intimação em 22/06/2021.
24/06/2021 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
18/06/2021 23:09

Juntada de Certidão
18/06/2021 22:51

Desentranhado o documento
18/06/2021 22:51

Cancelada a movimentação processual
18/06/2021 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2021 19:55

Conclusos para decisão
13/06/2021 19:55

Audiência Conciliação designada para 13/07/2021 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
13/06/2021 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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