TJBA - 0551300-67.2016.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 17:27
Conclusos para decisão
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28/01/2025 15:24
Recebidos os autos
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28/01/2025 15:24
Juntada de despacho
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28/01/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 14:52
Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
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26/11/2024 14:46
Expedição de despacho.
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26/11/2024 10:52
Recebidos os autos
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26/11/2024 10:52
Juntada de petição
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26/11/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2024 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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07/11/2024 15:32
Expedição de despacho.
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07/11/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 09:32
Conclusos para despacho
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15/10/2024 17:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0551300-67.2016.8.05.0001 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Juizo Recorrente: Sindicato Dos Hoteis E Pousadas De Mata De Sao Joao-sindhmat Advogado: Ana Carolina Fisher Couto (OAB:BA35589) Advogado: Diego Marcel Costa Bomfim (OAB:BA30081) Advogado: Carlos Leonardo Brandao Maia (OAB:BA31353) Advogado: Matheus Fontes Monteiro (OAB:BA33586) Recorrido: Superintendente De Administração Tributária Do Estado Da Bahia Recorrido: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0551300-67.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) Parte Ativa: JUIZO RECORRENTE: SINDICATO DOS HOTEIS E POUSADAS DE MATA DE SAO JOAO-SINDHMAT Parte Passiva: RECORRIDO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento Conjunto nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior, pratiquei o ato processual abaixo: Publique-se a sentença prolatada (ID 412555220), constando o nome dos Advogados conforme petição ID 466682999.
Salvador (BA), 7 de outubro de 2024 NEUZA MARIZA SOBRAL Diretora de Secretaria -
07/10/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 14:25
Recebidos os autos
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02/10/2024 14:25
Juntada de Certidão
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02/10/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2024 14:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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15/03/2024 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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13/01/2024 13:50
Publicado Sentença em 24/10/2023.
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13/01/2024 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
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12/11/2023 02:58
Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.
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12/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
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26/10/2023 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/10/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 15:23
Expedição de sentença.
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23/10/2023 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/10/2023 22:52
Juntada de Petição de RATIFICACAO DE PRONUNCIAMENTO
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02/10/2023 13:27
Expedição de sentença.
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02/10/2023 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/10/2023 13:27
Concedida a Segurança a SINDICATO DOS HOTEIS E POUSADAS DE MATA DE SAO JOAO-SINDHMAT - CNPJ: 04.***.***/0001-50 (IMPETRANTE)
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03/05/2023 13:43
Conclusos para julgamento
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24/11/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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27/06/2022 00:00
Expedição de documento
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17/11/2021 00:00
Publicação
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12/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/11/2021 00:00
Mero expediente
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27/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
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28/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
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25/06/2021 00:00
Petição
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17/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
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14/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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08/02/2018 00:00
Publicação
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06/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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06/02/2018 00:00
Mero expediente
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25/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
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25/10/2017 00:00
Mandado
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27/09/2017 00:00
Petição
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22/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
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22/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
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18/08/2017 00:00
Petição
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21/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
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14/06/2017 00:00
Publicação
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12/06/2017 00:00
Petição
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12/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/06/2017 00:00
Mero expediente
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17/05/2017 00:00
Petição
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06/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
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09/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
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09/02/2017 00:00
Documento
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09/02/2017 00:00
Petição
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22/09/2016 00:00
Petição
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16/09/2016 00:00
Publicação
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13/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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08/09/2016 00:00
Liminar
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29/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
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29/08/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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26/08/2016 00:00
Liminar
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23/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
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22/08/2016 00:00
Petição
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18/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
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18/08/2016 00:00
Mandado
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18/08/2016 00:00
Publicação
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15/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/08/2016 00:00
Expedição de Mandado
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10/08/2016 00:00
Mero expediente
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05/08/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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05/08/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2016
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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