TJBA - 0326978-06.2012.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo INTIMAÇÃO 0326978-06.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Davi De Araujo Oliveira Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470-A) Advogado: Felipe Nascimento Ferreira (OAB:BA51445-A) Advogado: Mariellen Glaucia Lopes Bastos Falcao (OAB:BA41199-A) Advogado: Naiane Esteves Bomfim (OAB:BA51872-A) Advogado: Vanessa Barreiros Miranda (OAB:BA41775-A) Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571-A) Apelante: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Apelante: Aquarius Empreendimento Imobiliario S.a.
Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696-A) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634-A) Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513-A) Apelante: Fator Realty Participacoes S/a Advogado: Gustavo Almeida Marinho (OAB:BA22003-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA * Ficam intimados do Acórdão os Doutores GUSTAVO ALMEIDA MARINHO (OAB:BA22003-A), DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (OAB:BA31696-A), LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (OAB:BA21513-A), SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (OAB:BA32634-A), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873-A), JOSE CAETANO DE MENEZES NETO (OAB:BA19470-A), FELIPE NASCIMENTO FERREIRA (OAB:BA51445-A), MARIELLEN GLAUCIA LOPES BASTOS FALCAO (OAB:BA41199-A), NAIANE ESTEVES BOMFIM (OAB:BA51872-A), VANESSA BARREIROS MIRANDA (OAB:BA41775-A) e JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (OAB:BA5571-A), representantes legais dos apelantes e apelado. conforme decisão acostada no ID. 70361210.
ACÓRDÃO Classe : Apelação n.º 0326978-06.2012.8.05.0001 Foro de Origem: Salvador Orgão : Terceira Câmara Cível Apelante : Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações Advogado : Fabio Rivelli (OAB: 34908/BA) Advogado : Renata Amoêdo Cavalcante Sapucaia (OAB: 17110/BA) Advogado : Mauricio de Barros Regado (OAB: 173423/SP) Apelado : Davi Araujo Oliveira Advogado : José Caetano de Menezes Neto (OAB: 19470/BA) Advogado : Felipe Nascimento Ferreira (OAB: 51445/BA) Advogado : Mariellen Glaucia Lopes Bastos Falcão (OAB: 41199/BA) | Advogado : Naiane Esteves Bomfim (OAB: 51872/BA) Advogado : Vanessa Barreiros Miranda (OAB: 41775/BA) Advogado : LETICIA SERAFIM BRITO (OAB: 59073/BA) Relator(a) : Des.
Moacyr MONTENEGRO Souto APELAÇÃO CÍVEL.
ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL CARACTERIZADO.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PDG REALTY.
REJEIÇÃO.
RE QUE INTEGRA O EMPREENDIMENTO NA CONDIÇÃO DE CONSTRUTORA.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR NÃO EVIDENCIADOS.
MERO RISCO DA ATIVIDADE.
MORA CONFIGURADA.
CULPA EXCLUSIVA DA RE.
VALIDADE APENAS DA CLAUSULA DE TOLERANCIA NOS MOLDES CONTRATADOS.
CABIMENTO DOS LUCROS CESSANTES.
DATA DO HABITE-SE.
TERMO FINAL PARA CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA.
IMPOSSIBILIDADE.
DANOS MATERIAIS.
CABIMENTO.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
MULTA MORATORIA A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO.
DESCABIMENTO.
IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES. 1. lIlegitimidade passiva não evidenciada.
Ré que integra o empreendimento na condição de construtora.
Incidência da Teoria da Aparência.
Preliminar rejeitada. 2.
O atraso na entrega do imóvel é fato incontroverso nos autos e, em que pese a alegação da ocorrência de excludentes de responsabilidade, os acontecimentos apontados encontram-se ligados à própria organização e dentro dos riscos normais da atividade da empresa. 2.
Mora das rés caracterizada com a entregue do imóvel cerca de 15 meses após findo o prazo de tolerância.
Inadimplemento configurado a partir do fim do prazo de tolerância de 180 dias previsto em cláusula contratual válida, pois regra padrão dos contratos de compra e venda de imóvel em construção, que visa justamente resguardar a construtora dos atrasos por caso fortuito ou força maior. 3.
Caracterizado o atraso na entrega do imóvel objeto de contrato é cabível a restituição dos alugueis pagos no período da mora da construtora, diante da impossibilidade de utilização do imóvel.
Precedentes do STJ. 4.
Dano moral configurado, pois o atraso excessivo de 15 meses na entrega do imóvel ultrapassa o mero dissabor, transmudando-se em danos morais. 5.
Pagamento de multa moratória a partir da data prevista para conclusão da obra.
Impossibilidade de cumulação.
Recurso Repetitivo STJ.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. -
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 0326978-06.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Davi De Araujo Oliveira Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470-A) Advogado: Felipe Nascimento Ferreira (OAB:BA51445-A) Advogado: Mariellen Glaucia Lopes Bastos Falcao (OAB:BA41199-A) Advogado: Naiane Esteves Bomfim (OAB:BA51872-A) Advogado: Vanessa Barreiros Miranda (OAB:BA41775-A) Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571-A) Apelante: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Apelante: Aquarius Empreendimento Imobiliario S.a.
Advogado: Diogenes Almeida Gama Neto (OAB:BA31696-A) Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634-A) Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513-A) Apelante: Fator Realty Participacoes S/a Advogado: Gustavo Almeida Marinho (OAB:BA22003-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR-10 Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0326978-06.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros (2) Advogado(s): GUSTAVO ALMEIDA MARINHO (OAB:BA22003-A), DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (OAB:BA31696-A), LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (OAB:BA21513-A), SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (OAB:BA32634-A), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873-A) APELADO: DAVI DE ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s): JOSE CAETANO DE MENEZES NETO (OAB:BA19470-A), FELIPE NASCIMENTO FERREIRA (OAB:BA51445-A), MARIELLEN GLAUCIA LOPES BASTOS FALCAO (OAB:BA41199-A), NAIANE ESTEVES BOMFIM (OAB:BA51872-A), VANESSA BARREIROS MIRANDA (OAB:BA41775-A), JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (OAB:BA5571-A) DESPACHO Vistos, etc.
Em petição, os advogados da AQUARIUS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., informaram que substabeleceram os poderes que lhes foram outorgados sem reserva, ID 17098943 e 17098944.
De seu turno, a FATOR REALTY PARTICIPAÇÕES S/A ofereceu pronunciamento informando que é representada pelos mesmos advogados da apelante AQUARIUS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Após, tanto a FATOR REALTY PARTICIPAÇÕES S/A quanto a AQUARIUS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA apontaram nulidade, por não ter sido observada a publicação do primeiro acórdão proferido com a indicação das empresas e de seus advogados, ID 18661556 e 22282457.
Neste viés, converto o julgamento em diligência para determinar que esta Secretaria certifique se, na publicação do acórdão ID 17098998, disponibilizada no DJE 29/07/2019, foram indicadas as empresas e seus advogados, trazendo aos autos a colação da publicação do respectivo julgamento.
Tudo certificado, com a colação da publicação, voltem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador, 26 de setembro de 2024.
Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator -
08/09/2022 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 12:33
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 11:49
Conclusos #Não preenchido#
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de AQUARIUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de FATOR REALTY PARTICIPACOES S/A em 27/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 01:24
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 27/09/2021 23:59.
-
01/09/2021 16:04
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2021 08:05
Publicado Intimação em 01/09/2021.
-
01/09/2021 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
31/08/2021 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 00:11
Decorrido prazo de Pdg Realty SA Empreendimentos e Participações em 18/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 00:11
Decorrido prazo de DAVI DE ARAUJO OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
18/08/2021 09:16
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 14:09
Juntada de Petição de recurso especial
-
26/07/2021 08:21
Publicado Intimação em 26/07/2021.
-
26/07/2021 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
-
26/07/2021 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
-
26/07/2021 08:02
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 26/07/2021.
-
26/07/2021 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
-
26/07/2021 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
-
23/07/2021 14:03
Expedição de intimação.
-
23/07/2021 11:27
Juntada de ato ordinatório de virtualização de autos físicos
-
23/07/2021 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 03:15
Devolvidos os autos
-
17/06/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
14/05/2021 00:00
Ato ordinatório
-
25/11/2020 00:00
Baixa Definitiva
-
18/05/2020 00:00
Publicação
-
15/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
28/04/2020 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
28/04/2020 00:00
Julgado
-
02/04/2020 00:00
Inclusão em pauta
-
16/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
16/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
16/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
16/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
16/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
16/03/2020 00:00
Inclusão em pauta
-
13/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
13/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
13/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
13/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
13/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
12/03/2020 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
13/02/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/02/2020 00:00
Petição
-
13/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
13/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/02/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/02/2020 00:00
Petição
-
13/02/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/02/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/02/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/02/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/02/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/02/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/02/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/02/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
12/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
27/12/2019 00:00
Baixa Definitiva
-
27/12/2019 00:00
Baixa Definitiva
-
20/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
20/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/11/2019 00:00
Petição
-
07/11/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
07/11/2019 00:00
Expedição de Termo
-
07/11/2019 00:00
Petição
-
07/11/2019 00:00
Petição
-
11/10/2019 00:00
Publicação
-
10/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/10/2019 00:00
Julgado
-
08/10/2019 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
30/09/2019 00:00
Publicação
-
25/09/2019 00:00
Inclusão em pauta
-
24/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
24/09/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
24/09/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
24/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
24/09/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
24/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
24/09/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
24/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
23/09/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
28/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/08/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
28/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/08/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
28/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/08/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
28/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/08/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
27/08/2019 00:00
Petição
-
27/08/2019 00:00
Petição
-
15/08/2019 00:00
Petição
-
15/08/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
15/08/2019 00:00
Expedição de Termo
-
15/08/2019 00:00
Petição
-
15/08/2019 00:00
Petição
-
02/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
01/08/2019 00:00
Publicação
-
30/07/2019 00:00
Publicação
-
29/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
29/07/2019 00:00
Recurso prejudicado
-
24/07/2019 00:00
Provimento em Parte
-
16/07/2019 00:00
Julgado
-
16/07/2019 00:00
Julgado
-
08/07/2019 00:00
Publicação
-
08/07/2019 00:00
Publicação
-
27/06/2019 00:00
Inclusão em pauta
-
27/06/2019 00:00
Inclusão em pauta
-
26/06/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
26/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
26/06/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
26/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
26/06/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
26/06/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
26/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
26/06/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
30/05/2019 00:00
Reativação
-
30/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/05/2019 00:00
Petição
-
30/05/2019 00:00
Expedição de Termo
-
30/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
30/05/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
30/05/2019 00:00
Petição
-
30/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
30/05/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
30/05/2019 00:00
Decisão Cadastrada
-
30/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
30/05/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/05/2019 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
-
29/05/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
-
08/05/2019 00:00
Petição
-
08/05/2019 00:00
Reativação
-
08/05/2019 00:00
Petição
-
08/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/05/2019 00:00
Expedição de Termo
-
08/05/2019 00:00
Petição
-
08/05/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
08/05/2019 00:00
Expedição de Termo
-
08/05/2019 00:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
11/04/2019 00:00
Baixa Definitiva
-
10/04/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
10/04/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
09/04/2019 00:00
Expedição de Termo
-
09/04/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
09/04/2019 00:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
09/04/2019 00:00
Petição
-
09/04/2019 00:00
Petição
-
09/04/2019 00:00
Reativação
-
08/04/2019 00:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
08/04/2019 00:00
Publicação
-
05/04/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/04/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
04/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
04/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
03/04/2019 00:00
Conhecimento em Parte e Não-Provimento
-
23/01/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/01/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/01/2019 00:00
Petição
-
22/01/2019 00:00
Petição
-
22/01/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/12/2018 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
13/12/2018 00:00
Expedição de Termo
-
13/12/2018 00:00
Reativação
-
13/12/2018 00:00
Petição
-
28/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
28/11/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/11/2018 00:00
Recurso Especial repetitivo
-
26/11/2018 00:00
Decisão Cadastrada
-
01/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
01/08/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
31/07/2018 00:00
Petição
-
31/07/2018 00:00
Petição
-
31/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
30/07/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/06/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
08/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
09/05/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
09/05/2018 00:00
Publicação
-
09/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
07/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/05/2018 00:00
Mero expediente
-
23/10/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/10/2017 00:00
Petição
-
11/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
11/10/2017 00:00
Petição
-
13/09/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
13/09/2017 00:00
Publicação
-
11/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/09/2017 00:00
Mero expediente
-
25/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/08/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
24/08/2017 00:00
Expedição de Termo
-
24/08/2017 00:00
Expedição de Termo
-
24/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2017 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
-
24/08/2017 00:00
Petição
-
24/08/2017 00:00
Petição
-
14/08/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
28/07/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
-
18/04/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
12/04/2017 00:00
Expedição de Termo
-
12/04/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
12/04/2017 00:00
Petição
-
12/04/2017 00:00
Petição
-
12/04/2017 00:00
Devolvida Petição ao Protocolo
-
12/04/2017 00:00
Expedição de Termo
-
10/04/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/04/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
04/04/2017 00:00
Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
-
04/04/2017 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
04/04/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
-
14/03/2017 00:00
Publicação
-
10/03/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
10/03/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
-
10/03/2017 00:00
Distribuição por Sorteio
-
10/03/2017 00:00
Expedição de Termo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2017
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000204-11.2019.8.05.0006
Patricia Santos de Jesus
Edson Silva Magueira Junior
Advogado: Alex Brito Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/02/2019 12:04
Processo nº 0137116-31.2003.8.05.0001
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hi...
Posto Marcio Comercio de Derivados do Pe...
Advogado: Carlos Alberto de Castro Moraes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/11/2011 23:34
Processo nº 8035197-59.2023.8.05.0000
Noemia da Silva Goncalves
Estado da Bahia
Advogado: Henrique Nascimento Conceicao
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/06/2024 12:54
Processo nº 8030984-12.2020.8.05.0001
Aros Empreendimentos LTDA - EPP
Edificio Vitta Park Residence
Advogado: Glauco Roberto da Cruz Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 26/03/2020 14:42
Processo nº 0326978-06.2012.8.05.0001
Davi de Araujo Oliveira
Pdg Realty S/A Empreendimentos e Partici...
Advogado: Gustavo Amorim Araujo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/04/2012 16:58